Acervo, Rio de Janeiro, v. 37, n. 2, maio/ago. 2024

História econômica do Rio de Janeiro | Dossiê temático

Os caminhos da industrialização do estado do Rio de Janeiro nos governos Amaral Peixoto

The paths of industrialization in the State of Rio de Janeiro under the Amaral Peixoto governments / Los caminos de la industrialización en el Estado de Río de Janeiro bajo los gobiernos de Amaral Peixoto

José Luís Honorato Lessa

Doutor em História, Política e Bens Culturais pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Professor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Brasil.

honorato.lessa@gmail.com

Resumo

O artigo enfatiza as múltiplas políticas implementadas ao longo dos governos Amaral Peixoto com vistas a dotar o estado do Rio de Janeiro de uma paisagem industrial, promover sua modernização produtiva e seu desenvolvimento. O texto aponta para distintos elementos relacionados à indústria fluminense no período estudado, como as articulações entre forças político-econômicas de modo a agregar agentes de diferentes setores: empresários, fazendeiros, empreiteiros e banqueiros.

Palavras-chave: estado do Rio de Janeiro; Amaral Peixoto; industrialização; desenvolvimento.

Abstract

The article emphasizes the multiple policies implemented during the Amaral Peixoto governments in order to provide the state of Rio de Janeiro with an industrial landscape, promote its productive modernization and development. The text points out different elements related to the industry in Rio de Janeiro during the studied period, such as the interactions between political and economic forces in order to bring together different agents from sectors such as entrepreneurs, farmers, contractors, and bankers.

Keywords: State of Rio de Janeiro; Amaral Peixoto; industrialization; development.

Resumen

El artículo enfatiza las múltiples políticas implementadas durante los gobiernos de Amaral Peixoto con el objetivo de dotar al estado de Río de Janeiro de un paisaje industrial, promover su modernización productiva y desarrollo. El texto señala diferentes elementos relacionados con la industria en Río de Janeiro durante el período estudiado, como las interacciones entre fuerzas políticas y económicas para reunir a diferentes agentes de sectores como empresarios, agricultores, contratistas y banqueros.

Palabras clave: Estado de Río de Janeiro; Amaral Peixoto; industrialización; desarrollo.

Introdução

Ernani do Amaral Peixoto, por vezes chamado de comandante devido sua filiação à Marinha do Brasil, administrou o estado do Rio de Janeiro em ocasiões distintas: entre 1937 e 1945, enquanto interventor no período da ditadura estadonovista e de 1951 a 1955, na condição de governador eleito. Em sua trajetória política, ocupou postos como deputado federal, embaixador, ministro de Estado e senador. É figura de proa da política brasileira entre os anos 1930 e 1980. O estado do Rio de Janeiro, no período focalizado, não compreendia a área da cidade do Rio de Janeiro, juridicamente desmembrada do território fluminense por força do Ato Adicional de 1834, quando passou à condição de município neutro. Na República, torna-se Distrito Federal até 1960 e estado da Guanabara a partir de 1960. Sua reintegração ocorreu somente em 1975, com o evento da fusão Estado do Rio de Janeiro-Guanabara.

Em que pesem os dois diferentes regimes de governo, a administração amaralista esmerou-se pelo fomento à industrialização fluminense, somado ao diálogo com múltiplas forças político-econômicas, contribuindo para a modernização e o desenvolvimento do setor atrelado à modernização capitalista brasileira em voga no pós-1930. Assim, este artigo traça um panorama das políticas industriais formuladas pelos governos Amaral Peixoto para o Estado do Rio de Janeiro.

Convém antecipar alguns aspectos. O grupo liderado pelo personagem em questão implementou políticas visando à recuperação da economia fluminense. Entre elas apresentam-se: um vasto programa de obras de infraestrutura; reformas administrativas, com a criação de secretarias, departamentos, divisões e comissões voltadas para a agricultura, indústria, agroindústria e ao turismo; incentivo às cooperativas de laticínios; concessão de facilidades fiscais e diálogos com agentes públicos e do capital privado.

A inflexão do pós-1930 proporcionou mudanças na paisagem industrial fluminense. Nas primeiras décadas do século XX, a produção do Estado do Rio de Janeiro concentrava-se basicamente nos setores têxtil, alimentício, de bebidas, na incipiente indústria naval e no rudimentar processamento do sal. Já a partir da década de 1930, o setor de bens de consumo passou a coexistir com a indústria de bens de produção como cimento, vidro, metalurgia e indústria química. No período, houve nitidamente tanto a diversificação quanto o desenvolvimento do setor industrial fluminense.

Por outro lado, o estado do Rio de Janeiro contou com estratégicos investimentos federais, o que resultou no surgimento de instituições como a Companhia Siderúrgica Nacional (1941), a Fábrica Nacional de Motores (1942) e a Companhia Nacional de Álcalis (1943), proporcionando maior dinamismo da atividade industrial fluminense. Assim, enquanto chefe do executivo e entusiasta da indústria, o comandante insere-se como importante agente da nova dinâmica fluminense. Suas administrações contribuíram para galvanizar o desenvolvimento capitalista, e, por conseguinte, o enraizamento dos interesses, sobretudo da burguesia agroindustrial no estado do Rio de Janeiro.

Do ponto de vista metodológico, este artigo busca compreender diferentes aspectos da política industrial amaralista. Permeia dimensões políticas, educacionais, cooperativistas, corporativistas, sociais, culturais, de urbanização, obras estruturantes, dentre outras, ou seja, articula-se a uma teia de questões. Afinal, o econômico incide em várias formas. Eulália Lobo, ao discorrer acerca do estudo das empresas e da industrialização, observa que a análise deve deslizar sobre um contexto socioeconômico. Propõe ainda uma perspectiva interpretativa ampla e integrada face ao “Estado” e à “sociedade”, por exemplo (Lobo, 2011, p. 207-228). Na caracterização de Maria Bárbara Levy,

as empresas são parte da sociedade e não se pode estudá-la sem levar em conta as articulações recíprocas entre as relações sociais e as práticas empresariais. A empresa é parte de um sistema de instituições interatuantes [...]. Como parte orgânica da sociedade, sua atuação repercute sobre a estrutura social na qual se desenvolve e é, por sua vez, influenciada por ela [...]. (Levy, 1994, p. 27)

Portanto, são formas imbricadas que não poderão escapar à lente. Por outro lado, partimos do pressuposto teórico que consiste em entender o pacto ou a nova correlação de forças estabelecidas no estado do Rio de Janeiro à feição do exemplo nacional. Fernandes (2020) destaca que a ordem burguesa no Brasil encontra mais evidência no pós-1930, como fruto de um longo processo de relativa cisão no interior da classe agroexportadora, seguida pela emergência de novos agentes econômicos: a fração burguesa do grupo urbano, industrial, comercial e financeiro. Nesse sentido, o desenvolvimento do capitalismo no Brasil compreende um longo caminho, denominado transformação continuada, a partir de um conjunto de elementos econômicos, políticos, sociais, culturais, ideológicos e tecnológicos que altera as bases das estruturas políticas e sociais do próprio Estado brasileiro, da mesma forma que modifica o perfil econômico e industrial do país. Essas mudanças foram aceleradas pela crise econômica internacional, com epicentro no ano de 1929.

A correlação de forças do Brasil do pós-1930, com a inserção de novos atores, formata o padrão de dominação das elites e, por um lado, revela o alinhamento ao capitalismo monopolista mundial, que minou a própria base material do poder de certos setores da burguesia brasileira; por outro, não causa abruptas rupturas no seio das classes dominantes, ao passo que procura mecanismos para dificultar a manifestação das massas. Portanto, o pacto de forças advindo da revolução burguesa continha um viés centralizador e contrarrevolucionário, ou seja, sem fissuras no edifício social brasileiro (Fernandes, 2020). Por conseguinte,

a burguesia brasileira conquistou uma posição de poder que lhe facultava ir além. Pois, ao mudar seu relacionamento com o poder político estatal e o funcionamento do Estado, também mudou sua capacidade de relacionamento com o capital financeiro internacional e com a intervenção do Estado na vida econômica, ganhando maior controle da situação interna e maior flexibilidade na fixação de uma política econômica destinada a acelerar o desenvolvimento capitalista. (Fernandes, 2020, p. 220)

Assim, as mudanças advindas no decorrer do período transcorreram no estreito limite dos interesses das parcelas dominantes. No caso do estado do Rio de Janeiro, as fontes consultadas desfechavam reiteradas menções às chamadas forças ou classes conservadoras fluminenses. Dialogando com o autor anterior — ao tratar das estruturas burocrático-administrativas montadas pelo Estado brasileiro no pós-1930 — Draibe (1985) confere a categoria de ossatura material. A autora analisa o papel do Estado e de suas agências na formação do capitalismo. Dito de outra forma, tal conceito compreende os instrumentos estruturais, os aparelhos regulatórios e os mecanismos econômicos que intensificaram as formas capitalistas de produção. O Estado, como principal ator desse processo, articula

órgãos, códigos e peças legislativas ‒ que deram suporte objetivo à elaboração de políticas econômicas de caráter nacional, que conduziram a graus elevados a estatização da luta econômica de classe e que, finalmente, abriram espaço a uma forma particular de intervencionismo econômico, intimamente articulado ao projeto de industrialização que orientou o governo. (Draibe, 1985, p. 83)

Em outros termos, Draibe percorre a ação do Estado para a industrialização brasileira através dos aparelhos econômicos, do controle político e social, demonstrando que o dirigismo estatal garante a ascensão burguesa e amplia as condições para a consolidação do capitalismo.1 Nos limites deste artigo, partimos da premissa acerca da figura Amaral Peixoto enquanto entusiasta da industrialização e do desenvolvimento fluminense. Sob aqueles governos, é plausível tomarmos o estado do Rio de Janeiro como propulsor do desenvolvimento e da acumulação capitalista. Ou seja, um empreendedor, porque o poder público estadual compartilha diretrizes, formula ações, articula interesses privados, regula e incentiva o setor industrial. Não obstante, o ato empreendedor do estado, promotor do desenvolvimento, e os investimentos do empresariado não devem ser tomados no sentido schumpeteriano. A análise de Joseph Alois Schumpeter (1997) sobrevaloriza a figura do empresário em si como garantidor ou pivô da inovação produtiva, portanto, o agente inovador. O autor enfatiza o espírito empreendedor e o mérito do empresário atento às inovações tecnológicas. O desenvolvimento industrial na perspectiva schumpeteriana é menos fruto das relações classistas e políticas e mais derivativo da engenhosidade dos empresários, que embora inseridos na sociedade, não agem como um todo orgânico. Na verdade, ocorre exatamente o contrário nas sociedades capitalistas modernas. Tal como nos alerta Draibe,

os interesses deste ou daquele industrial, deste ou daquele agricultor ‒ das empresas capitalistas – ganham expressão no aparelho econômico e se generalizam através de órgãos de intervenção tais como autarquias ou institutos de regulação, empresas ou comissões executivas [...]. (Draibe, 1985, p. 47)

A perspectiva crítica ao modelo schumpeteriano demonstra que inventividade, capacidade de modernização, espírito inovador e empreendedor, por exemplo, não são elementos suficientes para explicar a própria lógica de acumulação e de reprodução. Veremos que, no caso fluminense, o núcleo dirigente empreendeu esforços com o objetivo de promover e organizar os meios de produção, agrupando forças políticas e empresariais em nome do progresso.

Breves apontamentos sobre a indústria fluminense e Amaral Peixoto: história e historiografia

A literatura consagra o papel econômico da província do Rio de Janeiro no século XIX. Ferreira e Lamarão (1985) apontam a proeminência de estudos sobre temas escravista-agrário-fundiários fluminenses no recuo do século XIX. É consenso na historiografia o protagonismo político e econômico exercido pela província do Rio Janeiro em boa parte do século XIX, centralidade assegurada pela atividade escravista-agroexportadora. As conjunturas do final do século XIX contribuíram para reverter aquele cenário. O século XX trouxe consigo a crise do dinamismo rural fluminense, muito embora não faltassem políticas que visavam ao seu soerguimento (Ferreira, 1989; 1994; Melo, 1993; Mendonça, 1977; Santos; Mendonça, 1986). Nesse contexto, de modo mais nítido, advêm os investimentos urbano-industriais.

O advento da indústria na cidade do Rio de Janeiro espraiou pelo interior fluminense (Leopoldi, 1986), beneficiado pela estrutura ferroviária montada para atender ao escoamento cafeeiro (Ferreira, 1994, p. 53). Todavia, Bernardes (1971) e Melo (2002) alertam para o caráter rarefeito desse boom ferroviário fluminense, que já nasceu com um pecado original, isto é, não articulado. Mesmo assim, Lobo chama a atenção para a monta do capital investido e mais: “A abertura das ferrovias do café de 1846 a 1880, ligando a zona da mata mineira, o Espírito Santo e o nordeste paulista ao Rio de Janeiro, servia indiretamente à formação de um mercado interno suprido pela capital”. Desse modo, Lobo reconhece a força da dinâmica ferroviária fluminense, cujo tronco, já no final do século XIX, interligava importantes cidades como Cabo Frio, Macaé, Campos e Maricá (1978, p. 574; 937).

Acerca do espraiamento da indústria fluminense, deveras, no corredor Niterói, São Gonçalo e Magé, verificou-se a instalação de indústrias têxteis. O mesmo fenômeno ocorreu em Petrópolis e Nova Friburgo. Quanto a esse setor, de fato, o interior fluminense ocupou papel de destaque. A partir de Lobo, não é exagero reconhecer a força do surto têxtil já na transição do século XIX para o XX e nas primeiras décadas deste:

A capital federal possuía 14 indústrias de tecidos, sendo o total para o resto do país de 55 das quais quase dez ficavam no estado do Rio de Janeiro e serviam o mercado da capital. O Nordeste contava com apenas vinte indústrias, tendo perdido o predomínio que antes desfrutava. (Lobo, 1978, p. 568)

Pois bem, no limiar do século XX, a cidade do Rio de Janeiro já se notabilizava como o principal centro industrial do país. Por outro lado, a indústria fluminense parece não ter sido menos importante nesse período. Há de se destacar os setores: alimentos e bebidas; tecidos, roupas e armarinhos; couro; sabão e vela; fumo; perfumarias e fósforos. No corte de 1880-1930, a economia da região apresentou especificidades. O estado do Rio de Janeiro desvencilhava-se do complexo cafeeiro, e, além de bens de consumo imediato, passou a conciliar a produção de bens duráveis. Porém, Hildete Pereira de Melo e Cláudio Considera asseveram que, se por um lado, o arrefecimento do complexo cafeeiro fluminense a partir de 1930 abriu possibilidades para uma economia industrial, por outro, essa decadência diminuía “as possibilidades de acumulação de capital, atrofiando o desenvolvimento industrial da região fluminense, vis-à-vis ao paulista” (1986, p. 112). Para os autores, essa era a principal dicotomia vivida pela indústria fluminense. Hildete de Melo, em outro texto, comenta que foi característico da indústria paulista conquistar os mercados regionais que perderam tenacidade na participação industrial. Nesse sentido, na conferência da autora, a industrialização fluminense foi caudatária da paulista (2001, p. 229).

Maria Bárbara Levy oferece outras considerações para o entendimento da gênese industrial. A autora discutiu a acumulação mercantil e bancária como importantes elementos, somados ao capital estrangeiro, para o avanço dos investimentos industriais “relativamente autônomos da atividade cafeeira, sobretudo no Rio de Janeiro, onde já era uma atividade declinante e o mercado urbano uma realidade em plena expansão”. Levy aponta para a diversificação industrial brasileira a partir dos anos 1920, com destaques para os setores de cimento, ferro, aço, produtos químicos, fertilizantes, papel e celulose, máquinas, equipamentos, fibras sintéticas, eletrodomésticos, farmácia e perfumaria. Na análise da autora, notadamente para o pós-1930, a perda da hegemonia do Rio de Janeiro levou o Estado a intervir no processo de produção e no reordenamento das leis das sociedades anônimas ‒ o que chama de “surgimento dos valores industrialistas”, aliado aos ideais nacionalistas e de fortalecimento econômico da nação, definindo o papel do Estado e sua postura quanto ao capital estrangeiro (1994, p. 190-192; 235-277).

Para além da dependência industrial fluminense do complexo cafeeiro – a chamada tese café-indústria ‒ havia ainda a perspectiva de que as indústrias do estado do Rio de Janeiro foram nucleadas pelo Distrito Federal. Pignaton, por exemplo, é um representante desse duplo pensamento, para quem

esse fraco desempenho do setor agrícola facilitou a acentuada concentração do setor industrial em torno da cidade do Rio de Janeiro. [...] Quanto às indústrias localizadas no antigo estado do Rio de Janeiro, tendiam a se concentrar em algumas cidades geralmente próximas da capital. [...] À exceção de Campos, nota-se que é em Niterói e Petrópolis que a industrialização tornou-se mais importante, cidades que podem ser consideradas prolongamentos da capital. (1977, p. 148)

Assim, a capital federal, centro financeiro, industrial e comercial do país, puxou a concentração industrial para seu entorno. Para o caso fluminense, a crítica ao modelo cafeeiro e sua relação direta com a industrialização também pode ser verificada em Gomes e Ferreira (1988). A corrente que advoga acerca da ligação direta café-indústria toma o caso paulista como referência nacional. Logo, a crise da cafeicultura do Vale do Paraíba resultou na perda de dinamismo da indústria fluminense. Na perspectiva de Gomes e Ferreira:

Contudo, a relação entre o capital cafeeiro e o capital industrial era contraditória, em função da subordinação do segundo ao primeiro, e deste ao capital internacional. Assim, o desenvolvimento do capitalismo baseado no comércio do café, ao mesmo tempo em que estimulou o desenvolvimento industrial, impôs-lhe limites que permitem caracterizá-lo como tardio e específico. (1988, p. 8)

Eulália Lobo, no clássico e extenso trabalho organizado em dois volumes, lança luz à questão: a acumulação de capital se deu pela via comercial, industrial e financeira e se diferenciava do modelo paulista (1978). Ferreira (1994), ao analisar o desempenho dos comissários de café, também demonstra que era fraca a migração do capital agrário para a indústria, cujo aporte provinha predominantemente do comércio.

O advento do trabalho livre proporcionava a economia de trocas. Os anos 1930 trouxeram novos significados tanto pela ascensão de Vargas quanto pela hegemonia do capital industrial. Para Levy (1994), 1930 significou esse rearranjo ao consolidar a atividade urbano-industrial, muito embora, longe de romper com o modelo predominante, engendrou novas bases da acumulação capitalista. O Estado brasileiro assumia seu perfil de interventor, e, em paralelo, a burguesia aprofundava as bases para a acumulação capitalista industrial reproduzir-se no nível das empresas. Na perspectiva da autora, o Estado passa a defender os valores industrialistas, paralelos aos nacionalistas (Levy, 1994, p. 234).

No caso do estado do Rio de Janeiro, o discurso da industrialização e da recuperação econômica se fazia presente na ordem do dia. No tempo de Amaral Peixoto, havia nítida formulação industrial para amplos setores, em comparação ao período anterior. Considerando especificamente os períodos em que Amaral Peixoto esteve à testa do Executivo fluminense, há um conjunto de estudos acadêmicos versando sobre sua atuação, em diferentes frentes, e de seu grupo político. Julgamos procedente mapear esse campo, embora nenhum estudo se debruce especificamente sobre a indústria.

Cezar Honorato (1987) busca refletir o campo socioeconômico da administração Amaral Peixoto a partir da análise dos orçamentos e das despesas estaduais entre 1937 e 1945. Ao analisar a captação de receitas, a destinação do orçamento público, as reformas administrativas e a legislação específica do período, na reflexão do autor, a interventoria Amaral Peixoto contribuiu para a reprodução do capital no estado do Rio de Janeiro, pois as obras que mais exigiram do fundo público foram realizadas nos planos de eletrificação e rodoviário, com vistas ao melhoramento considerável da infraestrutura e à recuperação econômica fluminense. A aplicação de recursos públicos nos referidos planos, no fundo, ao atender o setor produtivo, canalizou interesses da burguesia. Assim, aquela administração resultou na passagem do Estado de capital para um Estado capitalista, que ampliava a taxa de lucro e assumia formas de retroalimentação dele. Ao analisar os gastos públicos, por exemplo, conclui o autor acerca da prioridade do governo interventor no investimento em setores que beneficiariam o capital.

Pantoja de Castro (1996) discutiu a ampla hegemonia de Amaral Peixoto e do Partido Social Democrático (PSD) no estado do Rio de Janeiro. O partido nasce no seio das interventorias estadonovistas. Logo, o PSD fluminense origina-se a partir do grupo político formado por este. A autora aponta que o controle político do agente Amaral Peixoto deriva da intensa rede de relações estabelecidas, em especial, nas regiões interioranas, quando atuava como interventor federal. Sendo assim, gesta-se um grupo hegemônico na política fluminense denominado amaralismo.

Interessado em estabelecer sólidas raízes no cenário fluminense para a sustentação do seu projeto político, Amaral Peixoto, ao assumir a interventoria, formula uma estratégia de recuperação econômico-financeira do estado através de um novo perfil político-administrativo. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que estabelecia contatos necessários para a montagem de suas bases, daria início a uma cuidadosa reforma da administração estadual com base num modelo corporativista de ordenamento das relações econômico-sociais. (Castro, 1996, p. 63)

Hees (2000) estuda as missões culturais levadas para o interior fluminense pela interventoria Amaral Peixoto como desdobramento extensionista do ensino rural no estado do Rio de Janeiro:

Criadas para percorrer o interior, o objetivo das missões era, sobretudo, prático, e seu destino o homem do povo: o operário, o lavrador, o pescador. Sem preocupação com a comunidade intelectual, identificavam-se com os anseios da massa trabalhadora, buscando conhecer as dificuldades, intervindo nas soluções de problemas e levando assistência espiritual e material. Meio de penetração cultural, tinham especial interesse na educação popular, na assistência à saúde, na higiene, na vacinação, na inspeção escolar e assistência social à população rural. Procuravam solucionar, de imediato, problemas concretos. Consideradas educativas, não eram instituições escolares nem instrumentos de educação primária. Seu principal destaque era o de agente estimulador do saber popular. (Hees, 2000, p. 125)

As jornadas culturais multidisciplinares condizem com caravanas pedagógicas incentivadas pelo Departamento de Educação, com o fito de levar conhecimento, instrução e soluções práticas para os problemas mais imediatos do homem campesino fluminense, sendo uma das questões latentes da interventoria o mundo rural fluminense. Temas como ciência, ensino, religião, pátria, saúde, higiene, questões médico-sanitárias eram tratados com o objetivo de levar sintonia à ideologia estadonovista de vivificar os valores pátrios e cívicos.

Costa (2008) discute a formação e consolidação do amaralismo enquanto cultura política predominante no estado do Rio de Janeiro. A partir da organização do quadro partidário pessedista, o trabalho destaca os embates e as tramas políticas tecidas pelo comandante, assim como a imagem e a memória construídas sobre o próprio ‒ tanto pelos correligionários quanto pelos seus opositores. Em outro estudo, Costa (2019) aprofunda o olhar acerca do fenômeno amaralista e depreende uma análise que circula entre a organização partidária, as disputas políticas no estado do Rio de Janeiro e o desempenho do PSD nos pleitos eleitorais. Desse modo, reflete sobre a hegemonia e a crise dessa agremiação partidária na conjuntura fluminense, bem como discute as vicissitudes do PTB e da União Democrática Nacional (UDN).

Fernandes (2009) tece considerações acerca do grupo político amaralista e de como este fez apropriações dos valores, das tradições culturais, da memória, do passado e da historiografia para criar uma identidade fluminense. Desse modo, o autor estudou a participação de membros amaralistas nas agremiações literárias: Academia Fluminense de Letras; Academia Niteroiense de Letras; Cenáculo Fluminense de História e Letras e Museu Antônio Parreiras. Assim, o próprio governo patrocinava a produção de conhecimento de maneira a incutir valores do grupo detentor do poder. Para além do apoio oficial, os autores analisados por Fernandes, em regra, eram homens de letras e de ação política, pois muitos deles estavam inseridos na administração Amaral Peixoto, atuando nos departamentos de Educação e Cultura, por exemplo.

Quaresma (2010) estudou a formação dos grupos escolares voltados especificamente para as colônias de pescadores, que incutiam noções marítima, salineira e pesqueira com vistas à racionalidade econômica das comunidades próximas às praias e lagoas. Em outra pesquisa, Quaresma (2014) discutiu a dinâmica de reestruturação do ensino no estado do Rio de Janeiro. Nesse trabalho, a autora empreende reflexões sobre: a vicissitude no setor educacional fluminense; a reforma, a estrutura e a organização do setor; os modelos de escola normal, do trabalho, rural, praiana e superior; a educação especial, de adultos e educação física; a cultura fluminense; as missões culturais; o cinema educativo e museus; a formação inicial e continuada dos professores, especialmente através de cursos de férias e de capacitação. A autora destaca que ao longo das administrações Amaral Peixoto havia latente preocupação com: a) formação técnica-profissional, daí a Escola do Trabalho Henrique Lage; b) formação rural, inserindo-se as chamadas Escolas Típicas Rurais; c) formação superior ‒ a administração amaralista confere muito sentido para o advento de institutos superiores como: Escola de Medicina Veterinária (embora seja de 1936); Escola de Enfermagem (1944); Escola de Serviço Social (1945); Escola Fluminense de Engenharia (1952); Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar; e Escola Fluminense de Belas Artes. Cumpre observar que boa parte desses institutos foi incorporada à Universidade Federal Fluminense (UFF).

Síntese da arquitetura administrativa dos governos Amaral Peixoto

Nas duas administrações Amaral Peixoto implementaram-se dinâmicas no sentido de criar, reformular e ampliar secretarias de governo, agências, comissões, departamentos e divisões, alguns voltados para o gerenciamento da política econômico-industrial. Neste mesmo movimento, nomeia-se agentes públicos em diferentes escalas e níveis de hierarquia, pela via do apadrinhamento ou através de concursos, ampliando as condições para a montagem de uma sólida, articulada, orgânica, hegemônica e clientelística base política, um dos sustentáculos do PSD fluminense e do próprio personagem Amaral Peixoto. A atuação deste agente lhe deu margens para construir e reelaborar pactos políticos e econômicos durante os dois períodos de governo: 1937-1945 e 1951-1955.

Sob a administração amaralista, o estado do Rio de Janeiro interfere sistematicamente em diferentes esferas. Abre um leque de ações de modo a aglomerar interesses de instâncias público-privadas. Salta aos olhos o conjunto de empreendimentos do governo fluminense em diversas frentes, como agricultura, indústria, educação, saúde, habitação, higiene-saneamento, obras públicas, intervenções urbano-rodoviárias, transportes, eletrificação, assistencialismo, cooperativismo, reforma do judiciário estadual, reforma fiscal-tributária e ampliação do funcionalismo público. A arquitetura administrativa amaralista reformula e/ou cria aparelhos públicos, muitos deles auxiliares na tarefa da modernização econômico-industrial fluminense. Mesmo que os governos Amaral Peixoto tenham se desenrolado em conjunturas políticas distintas ‒ a interventoria na ditadura estadonovista (1937-1945) e a governadoria na legalidade constitucional (1951-1955) ‒, guardadas as devidas temporalidades, as vigas mestras do esforço de industrialização e desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro mantiveram-se praticamente inalteradas. Apesar das reformas internas, nos dois períodos o governo operou com as mesmas secretarias: Governo; Interior e Justiça; Segurança Pública; Finanças (SF); Viação e Obras Públicas; Agricultura, Indústria e Comércio (Saic); Educação e Cultura; e Saúde Pública e Assistência.

A interventoria dedicou-se ao estudo da situação financeira e fiscal do estado, o que ganhou visibilidade na imprensa da época. O decreto estadual n. 346, de 31 de janeiro de 1938, reorganizou a referida SF, estabeleceu o quadro de funcionários técnicos, somado ao advento das recebedorias ‒ como nos casos de Niterói, Campos, Petrópolis, Nova Iguaçu, Itaperuna, Barra Mansa e Barra do Piraí ‒ e subcoletorias em municípios com arrecadação anual inferior a 100:000$000.2

Ao montar a máquina burocrático-administrativa, o grupo amaralista primou por uma engrenagem com vistas a garantir a ordem política e a recuperação econômico-financeira do estado do Rio de Janeiro. Nas formas e contornos da administração amaralista é fundamental destacarmos que o comandante empreende rotineiras visitas às diversas regiões do estado. Isso lhe permitiu costurar extensa malha, ou seja, tais visitações deram-lhe melhor penetração nas vísceras políticas fluminenses. Por outro lado, o próprio Palácio do Ingá, em Niterói, sede do governo, foi, por excelência, espaço para fazer política e arregimentar interesses diversos. Representantes de várias frentes foram recebidos na sede do governo fluminense tanto pelo chefe do Executivo quanto pelos secretários e assistentes. Eram prefeitos, comitiva de vereadores (no período 1951-1955), sindicalistas, comissão de trabalhadores, esportistas, estudantes, intelectuais fluminenses, fazendeiros, agricultores, comerciantes, usineiros, empreiteiros, banqueiros, industriais e agentes estrangeiros.

Sobretudo no tempo da interventoria, as colunas de O Fluminense estão recheadas de notícias das excursões de Amaral Peixoto pelo interior do estado do Rio de Janeiro e de notas referentes às recepções ocorridas no Ingá. Temos assim não só a figura do anfitrião, mas de um visitante constantemente presente nas comunas fluminenses. As viagens e recepções continuam ao longo do segundo governo. Nessa conjuntura, é importante relatar que, durante os dois períodos de governo, as fontes apontam riquíssima troca de mensagens através de cartas, telegramas, ofícios, requerimentos e até mesmo relatórios entre o referido ator político e/ou seus subordinados e os grupos arrolados. Nesse sentido, a construção do governo se deu nas ruas, no gabinete e na comunicação, sendo esta uma das suas formas.

Ao longo do Estado Novo, a exemplo do governo federal, a administração fluminense criou alguns órgãos auxiliares: Conselho ou Departamento Administrativo; Departamento das Municipalidades; Departamento Administrativo do Serviço Público do Estado; Departamento de Propaganda e Turismo, que, dentre outras atribuições, tinha o objetivo de promover a indústria do turismo no estado, com incentivos ao setor hoteleiro; e Conselho Econômico e Financeiro do Estado (Cefe).3 Sobre este último, vale a pena pontuar alguns dos seus princípios.

Atuou na cooperação econômica e administrativa. No percurso da interventoria, constelou como agência central, que permitiu ao governo estudar a situação econômica e financeira, organizar e fomentar a produção fluminense. O órgão se notabilizou no planejamento econômico, com participação da burguesia empresarial.

A principal solução foi criar conselhos, com a participação de empresários, que começam a desenvolver as linhas mestras de médio e longo prazo para a economia. No caso do estado do Rio de Janeiro, o Conselho Econômico e Financeiro desempenhava este papel. (Honorato, 1987, p. 229)

A agência tinha como presidente o próprio Amaral Peixoto e era formada por representantes da agricultura, indústria e comércio. É ele quem fala:

Fui tomando conhecimento dos problemas. [...] quatro meses depois de ter tomado posse, criei o Conselho Econômico e Financeiro do Estado, nomeando pessoas de vários setores: agricultura, indústria, comércio, e alguns políticos [...]. Eu presidia as reuniões. Este conselho talvez tenha sido inspirado no Conselho Federal do Comércio Exterior, que de quinze em quinze dias se reunia no Itamarati. Quando eu era ajudante-de-ordem, eu costumava acompanhar o dr. Getúlio, que presidia estas reuniões e ficava lá até uma hora da tarde debatendo os assuntos. Da mesma forma que começamos a debater os assuntos do estado do Rio. Desses debates saíram vários projetos, mas no início saiu sobretudo esse conhecimento meu. Aos poucos fui me inteirando dos problemas fluminenses. (Peixoto, 1986, p. 156)

O Cefe refletiu importantes posições no campo econômico-financeiro da produção agrícola e industrial:

Composto por todos os secretários, além de representantes de vários setores: agricultura, indústria e comércio, e alguns políticos, objetivando a recuperação da economia fluminense. Observando as várias funções atribuídas ao conselho, percebemos que o mesmo formulava toda a política econômico-financeira para o estado do Rio e sua administração. (Honorato, 1987, p. 118)

Os projetos que saíram dessa agência foram: Banco dos Lavradores de Cana de Açúcar; Estatuto da Lavoura Canavieira; Caixa Econômica Federal do Estado do Rio de Janeiro; Banco de Crédito do Estado do Rio de Janeiro; Cooperativa Central dos Produtores de Leite; Instituto Nacional do Sal; Companhia Nacional de Álcalis e incentivo à expansão da rede bancária privada. Como se observa, as formulações deste conselho estadual em pauta também influenciaram a origem de instâncias federais. Assim, ao perscrutarmos o Cefe, guiados pelo raciocínio de Ianni (2009, p. 17-22), depreendemos que a agência contribuiu para o desenvolvimento econômico capitalista. Por fim, mesmo com atuação mais próxima às demandas da economia e da produção, o Cefe também incidiu na organização do governo, como na origem da Comissão de Estudos da Organização Administrativa:

Das reuniões do Conselho Econômico e Financeiro surgiu a necessidade de uma nova organização para o governo, pois a que existia era muito antiquada. [...] todos esses estudos preliminares foram feitos no Conselho Econômico e Financeiro do Estado, que tinha esse nome pretensioso, mas foi muito mais que isso, pois até na parte administrativa cooperou. (Peixoto, 1986, p. 160)

Principais agências diretamente articuladas à política econômico-industrial fluminense

Convém realçar os esforços pela montagem de uma infraestrutura estadual e as articulações desfechadas por Amaral Peixoto e seu grupo político-econômico com vistas a canalizar empreendimentos industriais para o estado do Rio de Janeiro. E mais, havia nítidas diretrizes para recuperar a agricultura fluminense: emerge deste esforço o fomento à atividade agroindustrial, com destaque para associações rurais e cooperativas de laticínios.

Vale recuperar extratos dos discursos de posse.

Em 1937:

Ressente-se a economia fluminense do que afeta a economia de quase todos os estados brasileiros: a falta de melhor coordenação de esforços dos poderes públicos e dos particulares, para uma melhor eficiência e um espírito mais arraigado de continuidade no tempo.4

Em 1951:

Não esqueço os meus compromissos com os agricultores, os industriais e os criadores do estado. Todas as reivindicações necessárias ao bem público serão atendidas a seu tempo, de acordo com os recursos que possamos obter para isso. Desejo, apenas, que não me faltem e a meus colaboradores, forças e perseverança na realização destes propósitos.5

Conforme registrado anteriormente, nos dois períodos as diretrizes governamentais amaralistas permaneceram vivas: quer nas formulações de incentivo às atividades econômicas, no plano de obras públicas, quer nas políticas assistenciais. Quanto ao setor produtivo, o comandante confere destaque a três setores que seguiu apoiando: agricultura, indústria e a pecuária. Como político, conclamava seus pares à união, na expectativa de que todos permanecessem ao seu lado na obra de construção da prosperidade do estado e da grandeza do homem fluminense. Havia notórias coordenação das atividades econômicas fluminenses e aproximação público-privada.

No segundo governo nasceu a Comissão Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedi). Subordinada diretamente à figura do comandante, tinha objetivos claros de encetar novas indústrias no território fluminense e ampliar as existentes.6 Para lançar luz à reflexão, eis as palavras de Amaral Peixoto sobre a Cedi e o programa de industrialização do estado:

Procurando tornar mais eficiente nossa política de desenvolvimento industrial, permitindo maior e melhor assistência aos interessados em se estabelecer no estado do Rio, após acurados estudos, resolvemos criar um órgão especializado: a Comissão Estadual de Desenvolvimento Industrial, cuja finalidade é realizar pesquisas, promover estudos e propor providências de ordem econômica, financeira e administrativa que habilitem o governo a decidir sobre a conveniência de estimular, favorecer e facilitar a instalação de novas indústrias ou ampliação das existentes.7

Ao prosseguir o discurso, aquele líder requisita centralidade para a industrialização fluminense:

Nenhum assunto é de maior relevância do que a industrialização do estado, onde repousa, de principal, a sua economia. Necessário, portanto, que nesse importante setor administrativo, tenha o governador uma equipe esclarecida, que lhe preste constante assistência.8

Apesar da Saic, agência que trataria das demandas relacionadas à indústria, indagado sobre a política de seu governo em relação ao setor industrial, Amaral Peixoto responde:

Havia a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, mas toda a parte de indústria e comércio era eu que fazia diretamente. Meu assessor nessa área era o Frânzio Sales. Chegava alguém interessado em montar uma indústria, eu o colocava em contato com o Frânzio. Eles corriam o estado, escolhiam o local e negociavam diretamente comigo através de um corpo técnico do qual o Frânzio fazia parte. (Peixoto, 1986, p. 251)

Nota-se que o ator dá contornos pessoais à questão da indústria e compartilha a responsabilidade com Frânzio Sales. Quanto ao tal corpo técnico, trata-se exatamente da Cedi. Amaral Peixoto revela que a mesma não desempenhou atuação contundente: “Mas essa comissão não chegou a atuar muito, não. Quem atuava mais era o Frânzio, diretamente comigo [...]” (Peixoto, 1986, p. 251). Desse modo, mesmo que considerasse a Cedi em seu papel de assistência e de formulações de políticas industriais, desloca o plano de atuação para a esfera pessoal, muito embora tivesse a Cedi seis agentes em seu quadro: o próprio Amaral Peixoto, Frânzio Sales, Gileno de Carli, Carlos Vianna Guilhon, Amerino Wanick e Fernando Lavrador.9 Ele mesmo dizia tratar-se de “um grupo pequeno, mas bem escolhido, formado por técnicos”.10

Amaral Peixoto classifica o que entende como um dos mais importantes aspectos dos seus dois governos: industrialização intensiva em distintas zonas do território fluminense. Como entusiasta do setor, relata que o estado do Rio de Janeiro recorrentemente era procurado por empresários e empresas: “Continuamos a ser procurados, com insistência, por grupos e organizações industriais desejosos de se firmarem no estado do Rio, montando fábricas, instalando indústrias e transferindo estabelecimentos de outros países”.11

Desde a interventoria, a administração amaralista tinha como uma das metas a política de estímulo ao setor:

Como resultado lógico de todas essas realizações, o estado do Rio atravessa hoje uma fase de intenso progresso, em todos os setores de suas atividades. As indústrias ganham em pujança e rendimento, dia a dia, cifras mais altas, tais como nos tecidos que se aprimoram e rivalizam com os mais afamados estrangeiros, no cimento, que funda cidade e ergue couraças, as bebidas, os fósforos, o álcool, os artefatos de couro, os artigos de fumo, a carne dos frigoríficos, o leite sujeito a tratamento, as grandes exportações da indústria extrativa do sal e da produtividade de laranjas, ampliam a base econômica da prosperidade dessa unidade brasileira. Novas indústrias estabelecem-se, notando-se entre elas a do amido, para não falar da primeira fábrica de vidros planos do Brasil, a ser construída em Niterói. (Gurgel, s.d.)

Na governadoria, mesmo existindo agências como Saic e Cedi, Amaral Peixoto confere muita importância a sua atuação particular e a de Frânzio Sales no desfecho industrial. Por conta da abertura do ano legislativo de 1951, a mensagem encaminhada ao parlamento fluminense expõe:

Todo o estado do Rio, a bem dizer, deve ser aproveitado com o objetivo da industrialização, desde que se atendam a certos problemas marginais. Dispondo de abundante mão de obra, por ser das unidades federativas de maior densidade demográfica, não lhe faltando matérias-primas nem potencial hidráulico, tem a vantagem de estar colocado próximo de grandes mercados, facilmente acessíveis, pois que se encontram nas pontas das maiores vias de transporte do país, que lhe atravessam o território. A outra parte dele pode, ajudado por um plano racional de obras públicas, ligar-se ao referido sistema de estradas, por onde escoem seus produtos manufaturados. [...] Retirar as indústrias das cidades e localizá-las no interior – eis um grande passo para um reajustamento dos padrões de vida e, simultaneamente, para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades agrárias.12

O governo explicita a necessidade de reconfiguração espacial da indústria pelo território fluminense, que, por tabela, incentivaria o setor agrário. Defendia o documento. De modo personalizado, Amaral Peixoto nos lembra:

Para cada indústria que desejava se instalar no estado era feito um decreto dando isenção do imposto de transmissão para a compra do terreno. Era um imposto insignificante, mas a isenção sempre agrada à empresa. Eu dava também isenção do imposto de indústria e profissão pelo prazo de cinco anos, e as empresas eram obrigadas a pagar desde o início apenas o Imposto sobre Vendas e Consignações, que é a base da arrecadação estadual. Com isso, atraí muitas indústrias. Se elas precisavam de auxílio técnico para resolver problemas como energia elétrica, o meu pessoal também tratava disso. A Antártica, por exemplo, ia fazer uma grande fábrica em Nova Iguaçu, e eu fiz uma estrada até o local. Acabaram não fazendo a fábrica, e quem se instalou lá foi a Merck. Talvez esse auxílio técnico representasse até mais que as isenções, que serviam apenas de estímulo. (Peixoto, 1986, p. 251)

Segue em sua apreciação:

Dei também muito auxílio à indústria. Dava isenção do imposto de transmissão, do imposto de indústria e profissão. Ajudava a resolver dificuldades de financiamento, dificuldades técnicas. Com isso, umas cem indústrias vieram para o estado, e eu aumentei a renda estadual. (Peixoto, 1986, p. 282)

Nesse sentido, a lei estadual n. 1.643, de 13 agosto de 1952, concedeu benefícios fiscais às indústrias, uma vez sob avaliação da SF. Na governadoria, o componente isenção também foi objeto de análise pela Assembleia Legislativa. Por conta do terceiro ano do governo, iniciado em 1951, pronuncia:

O objetivo de meu governo, como tenho feito constar, sempre que me oferecem oportunidade, é industrializar, tanto quanto possível, o estado do Rio. É a maneira mais razoável de lhe atender aos grandes interesses e lhe assegurar próspero futuro, para o que tem a vantagem de estar colocado em posição geográfica invejável, entre os dois maiores mercados consumidores do país, dispondo, além disso, de vias de transporte marítimos de real utilidade para a sua característica economia. Estou sempre em contato permanente com numerosos grupos de industriais que pensam na montagem de fábricas no estado. Da parte do governo, ofereço o apoio indispensável para que se instalem nos limites de nosso território. Neste momento, sobem a vinte as organizações que espero aclimatar no estado.13

Assim, o comandante destacava alguns aspectos: a geografia do estado, sua interlocução com empresários e o apoio governamental.

No período analisado, agências representativas dos setores da atividade econômica fluminense ganharam força, especialmente relacionadas ao mundo agroindustrial. Havia um emaranhado de órgãos sob difusas denominações. Para além do surgimento de associações agrícolas e/ou rurais na maioria dos municípios do estado, quase todas umbilicalmente ligadas ao PSD, tivemos: Sociedade Fluminense de Agricultura e Indústrias Rurais, ora aparece como Sociedade Fluminense de Agricultura; Sociedade Fluminense Amigos da Terra; Federação das Associações Rurais do Estado do Rio de Janeiro; e Federação Fluminense das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado do Rio de Janeiro. Por outro lado, em 1949, surge a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Somado a isso, listam-se a Escola Fluminense de Engenharia e a Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos.

Em certo sentido, a estrutura modernizante dos governos Amaral Peixoto no estado do Rio de Janeiro está consubstanciada nos investimentos rodoviários, eletrificação, urbanização, e canalização de águas. Para tais empreitadas, o governo fluminense recorreu a variados financiamentos de agências públicas: Banco do Brasil; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico; e Caixas Econômicas do Estado do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Por outro lado, houve captação de empréstimos em instituições bancário-financeiras privadas nacionais e estrangeiras: Banco Boavista; Banco Predial do Estado do Rio Janeiro; Banco Comercial e Industrial do Rio de Janeiro; Banco do Comércio S.A; Banco de Minas Gerais S.A; Banco de Crédito e Comércio de Minas Gerais; Banco Hipotecário do Lar Brasileiro; Export-Import Bank of Washington; Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento; e Fundo Rockefeler. O estado do Rio de Janeiro recorreu ainda a empréstimos de empresas não necessariamente bancárias, como, por exemplo, a Standard Oil Company do Brasil,14 além de políticas direcionadas pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico.

O rodoviarismo fluminense esteve a cargo da Comissão de Estradas e Rodagem, depois transformada em Departamento de Estradas de Rodagem, o DER-RJ: ambos são da interventoria. Os investimentos rodoviários acabaram por contemplar objetivos conjugados: incremento à atividade agroindustrial, industrial, turística, valorização fundiária e imobiliária. Ainda nos anos 1940, o plano de eletrificação fluminense foi conduzido pela Comissão da Central de Macabu, pela Comissão Estadual de Energia Elétrica e, pouco depois, pela Empresa Fluminense de Energia Elétrica S.A. (1945-1954). Os temas da canalização de água, saneamento e urbanização ficaram com a Comissão de Águas e Esgotos.

Acerca da referida comissão, tratava-se de uma autarquia, portanto, agência com autonomia administrativa, financeira e técnica, gozando de estruturas próprias e atribuições específicas. Seu papel era o de estudar, administrar e industrializar a água através da canalização, captação, preparação e distribuição do produto e do saneamento. Tinha também o objetivo precípuo de determinar a aplicação dos recursos, autorizar obras, disponibilizar equipe técnica capaz de assumir os encargos de planejamento e direção das obras, como adquirir material, contratar ou recomendar a contratação de empreiteiras, executar pagamento de pessoal, fornecedores e construtores. Em síntese, para dar execução ao Plano de Saneamento do Estado do Rio, sobre esta agência recaíam as seguintes obrigações:

a) estudar e projetar os sistemas de abastecimento de água e redes de esgotos sanitários;

b) executar (através de empreiteiros ou diretamente) as obras programadas;

c) promover o funcionamento de novos serviços instalados, procedendo à sua exploração industrial até o término dos prazos dos convênios.15

Cabe ainda considerar que o grupo político liderado por Amaral Peixoto formulou políticas para a agroindústria fluminense, bem como procurou atender às demandas do setor. Exemplos podem ser listados: incentivos ao associativismo e ao cooperativismo; criação da Companhia de Expansão Econômica Fluminense S.A. (CEEF S.A.) e de banco agrícola; mecanização da lavoura; apoio às exposições agroindustriais; intervenção na atividade leiteira; ensino agroindustrial; contratação de técnicos agrícolas, agrimensores, engenheiros agrônomos, zootecnistas e médicos veterinários.

A CEEF S.A. vincula-se às tentativas de recuperar o setor agrícola fluminense, uma vez que desenvolvia meios de financiamento da lavoura. A meta demonstrava-se alvissareira: garantir o abastecimento da capital federal, das cidades fluminenses, e que os excedentes fossem destinados aos países aliados, além da constituição de armazéns de beneficiamento, frigoríficos e industrialização de produtos agrícolas para exportação. Sob a premissa da expansão agrícola, a concepção desta agência incutia ideia muito propalada à época, qual seja, transformar o estado do Rio de Janeiro em celeiro.

As demandas da agroindústria sucroalcooleira estadual, especialmente a de Campos dos Goytacazes, também eram objeto de preocupação do governo fluminense instaurado em 1937. Com a ascensão de Amaral Peixoto, verifica-se maior intervenção do estado do Rio de Janeiro nas formulações de incentivos para a atividade. O Banco dos Lavradores de Cana de Açúcar do Estado do Rio de Janeiro figura como um desses instrumentos, cujo evento de inauguração se deu no final de dezembro de 1940, na cidade referida.

Solenidade a que compareceu grande massa de lavradores, industriais, comerciantes etc. A nova instituição vem facilitar enormemente a vida dos industriais do açúcar e constitui uma grande aspiração só agora realizada por interferência decisiva do comandante Amaral Peixoto.16

Na verdade, tratava-se de uma sociedade cooperativa, essencialmente constituída por fundo público estadual, embora contasse com arrecadação sobre o montante da plantação da cana e da produção de açúcar, prevista pelo decreto-lei estadual n. 241, de abril de 1941, que criou o crédito agrícola cooperativista. Tempos depois, através do Banco de Crédito do Estado do Rio S.A., que prestava assistência à economia fluminense, o governo cria, em 1952, o Fundo de Crédito Rural. No ano anterior, dentro da estrutura da Saic, nascia o Departamento de Assistência Econômica à Lavoura, com a função de instrumentalizar/mecanizar o campo/a lavoura. Cabia-lhe:

a) facilitar aos lavradores e criadores fluminenses, a baixo preço, a aquisição de todas as utilidades indispensáveis à produção agropecuária;

b) executar, mediante contratos ou empreitadas, serviços de mecanização da lavoura e abertura de estradas em propriedades rurais;

c) exercer quaisquer outras atividades destinadas ao desenvolvimento econômico das explorações agrícolas do estado do Rio de Janeiro.17

No que se refere ao tempo de Amaral Peixoto, os esforços para mecanizar a lavoura fluminense decorriam desde a interventoria, quando, em 1939, surgiu o Serviço de Motocultura.18 A Agência de 1951 foi gestada para auxiliar agricultores e pecuaristas em diversificadas frentes como, por exemplo, na aquisição de tratores, caminhões e jipes; na abertura de estradas rurais; e na aquisição de gado reprodutor e leiteiro.19

Nesse conjunto de políticas, o cooperativismo fluminense é redimensionado com vistas à atividade econômico-produtiva:

As cooperativas vão aparecendo em número cada vez maior, trazendo reais benefícios aos produtores e aos consumidores e constituindo uma das principais preocupações do interventor, que se mostra grandemente interessado na sua criação e desenvolvimento pelo estado. (Gurgel, s.d.)

As cooperativas fluminenses apresentavam distintas nomenclaturas ou espécies: agrícola, agropecuária, agroindustrial, laticínios, comercial, industrial, créditos, consumo, ceramista e de pesca figuram entre as principais. Aproximemo-nos das palavras do personagem:

O fato é que eu tinha contato com todas as camadas sociais, desde os elementos políticos até a gente da lavoura. Acredito que uma das causas da criação de um ambiente favorável a mim no meio rural tenha sido o auxílio que dei à lavoura. Outro fator foi o cooperativismo. Fizemos uma grande campanha cooperativista e criamos a CCPL, a maior rede de cooperativas do Brasil. Há pouco tempo almocei na usina da CCPL, em Benfica. Até hoje eles me cultivam muito. (Peixoto, 1986, 281)

Da CCPL: condiz com a Cooperativa Central dos Produtores de Leite, metassíntese do cooperativismo fluminense.

Considerações finais

Na condição de chefe do Executivo fluminense, o personagem aqui em evidência desempenhou destacada atuação em várias frentes. Paralelo a isso, dialogou com o empresariado de distintos segmentos. Conclui-se que tenha sido um agente catalisador e/ou aglutinador ao repactuar as chamadas forças conservadoras do estado: sejam políticas ‒ ainda que com algumas fissuras ‒, sejam econômicas.

A partir do percorrido, vemos em Amaral Peixoto um entusiasta da indústria, ancorado na modernização produtiva e no desenvolvimento regional. Isso, menos pelos discursos e mais pelos direcionamentos de políticas para o setor. Pode-se dizer que aquele homem público arregimentou interesses privados, muito embora em nome da coletividade fluminense. Este é um artifício elementar no mundo capitalista. O comandante esteve muito próximo de agentes alinhados ao capital de maneira a tecer nova correlação de forças político-econômicas, permitindo-lhe agregar interesses de distintas parcelas detentoras de propriedades e do próprio capital.

Decerto, o conjunto de ações executadas pelos governos Amaral Peixoto contribuiu para pavimentar os caminhos da industrialização fluminense. Sem adentar nos pormenores da regionalização, a atividade industrial se fez presente em diferentes áreas do estado: Vale do Paraíba; Baixada Fluminense; Niterói-São Gonçalo; Campos dos Goytacazes; regiões Serrana e dos Lagos. Em que pese a supremacia paulista, entre 1939 e 1959, a participação fluminense na produção industrial brasileira passou de 4,92% para 6,47% (IBGE, 1960). Para Osorio (2005), nas décadas de 1940, 1950 e 1960, a indústria do estado do Rio de Janeiro cresceu acima da média nacional. Somado a isso, a organização político-administrativa e corporativa levada a cabo reordenou as relações econômico-sociais, e, ao que parece, deu ao estado ajustada máquina pública nos períodos sob mira. Quiçá essa percepção possa ser estendida até o início dos anos 1960. Mas esse é um outro percurso.

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EAP gov 1951.09.27. Documentos referentes à Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio do Estado.

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Governo do Estado do Rio de Janeiro

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Recebido em 31/10/2023

Aprovado em 29/4/2024

Notas

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