Acervo, Rio de Janeiro, v. 37, n. 1, jan./abr. 2024
Memória e história: potências e tensões nos usos de acervos privados | Dossiê Temático
O acervo privado de Francisco Amaral
Patrimônio documental, ação parlamentar e as lutas sociais na educação
Francisco Amaral’s private collection: documentary heritage, parliamentary action and social struggles in education / La colección privada de Francisco Amaral: patrimonio documental, acción parlamentaria y luchas sociales en educación
Marcela Aurea Rodrigues Gomes Amaral
Mestre em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Professora da Rede Municipal de Nova Iguaçu, Brasil.
Gilcilene de Oliveira Damasceno Barão
Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professora associada da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação em Periferias Urbanas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Brasil.
Resumo
Este artigo analisa as contribuições do conjunto de documentos do acervo privado de Francisco Amaral como patrimônio documental que possibilita desvelar as políticas públicas e a ação de um intelectual no território da Baixada Fluminense e no estado do Rio de Janeiro. Buscou-se a reconstrução histórica para relacionar o papel do parlamentar e suas interlocuções com os movimentos sociais, as lutas contra a ditadura e pela democratização da sociedade.
Palavras-chave: acervo privado; Francisco Amaral; políticas públicas; movimentos sociais.
Abstract
This article analyzes the contributions of the set of documents from the private collection of Francisco Amaral as a documentary heritage that makes it possible to unveil public policies and the action of an intellectual in the territory of Baixada Fluminense and in the state of Rio de Janeiro. Historical reconstruction was sought to relate the role of the parliamentarian and his dialogues with social movements, the struggles against the dictatorship and for the democratization of society.
Keywords: private collection; Francisco Amaral; public policy; social movements.
Resumen
Este artículo analiza los aportes del conjunto de documentos de la colección privada de Francisco Amaral como patrimonio documental que permite develar las políticas públicas y la acción de un intelectual en el territorio de la Baixada Fluminense y en el estado de Río de Janeiro. Se buscó una reconstrucción histórica que relacione el papel del parlamentario y sus diálogos con los movimientos sociales, las luchas contra la dictadura y por la democratización de la sociedad.
Palabras clave: colección privada; Francisco Amaral; políticas públicas; movimientos sociales.
Introdução
Ao se pesquisar, na área da educação, a temática das políticas públicas no presente ou no passado, especialmente se o objeto é a educação pública municipal, os acervos privados tornam-se uma fonte relevante. Devem-se ainda destacar, quando da busca de preservar a memória de uma determinada gestão ou ação política, muitos materiais que são produzidos no âmbito do Estado, mas passam a ficar sob guarda privada. Essa situação é consequência da ainda insuficiente prática de acervos públicos municipais para preservar e constituir a memória das políticas ou das ações parlamentares implementadas. Assim, muitos desses materiais produzidos são guardados por ex-membros ou aposentados das administrações e com o tempo transformam-se em acervos privados. Muitos destes, quando são publicizados pelas pesquisas, corroboram para ampliar as compreensões e as memórias das políticas educacionais, urbanas, agrárias ou sociais e, ainda, podem revelar a cultura, as diretrizes e as contradições de uma determinada gestão pública. Portanto, para recuperar os meandros da implementação de uma política do Poder Executivo ou parlamentar, por exemplo, devem-se considerar os acervos privados. Estes, muitas vezes, são patrimônios documentais imprescindíveis para se recuperar a memória da educação e das lutas sociais no território e suas especificidades. Ademais,
Observa-se o próprio despertar da consciência – ainda que em ritmo lento, quase imperceptível – para a importância da preservação de documentos públicos e privados, como parte que são do patrimônio documental da nação: uma verdadeira “desarteriosclerização” da memória, etapa fundamental de um processo maior, que é o de sua própria vivificação. (Moreira, 1990, p. 66)
Neste artigo, buscam-se analisar determinados aspectos do conjunto de documentos do acervo privado de Francisco Amaral, tendo como eixo metodológico a reconstrução histórica, com a finalidade de desvelar suas contribuições para os territórios periféricos e, em especial, a Baixada Fluminense, no município de Nova Iguaçu, relacionando as lutas sociais na cidade e a ação parlamentar de Francisco Amaral (1974-1977 e 1978-1982).
Nesse sentido, investigamos tais lutas, considerando a categoria movimentos sociais como ação coletiva, na qual, de modo genérico, grandes grupos informais de indivíduos ou organizações, direcionados para objetivos específicos, resistem ou propõem uma mudança social. Conforme destaca Hebe Mattos (2012), muitos analistas consideram a categoria movimentos sociais como uma expressão típica das sociedades industriais e dos Estados nacionais que se organizam. Decerto, forma, classe, nação e modernização seriam premissas para a efetividade dos movimentos sociais e, por consequência, pertenceriam à história contemporânea. Ou ainda, outros estabeleceram conceitos mais totalizantes, como Macadam, Tarrow e Tilly: “Um movimento social é uma interação sustentada entre pessoas poderosas e outras que não têm poder: um desafio contínuo aos detentores de poder em nome da população cujos interlocutores afirmam estar ela sendo injustamente prejudicada ou ameaçada por isso” (apud Mattos, 2012, p. 100).
As análises empreendidas fazem parte de pesquisa de mestrado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação em Periferia da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FEBF/Uerj), e o contato com o acervo pessoal de Francisco Amaral só foi possível porque a mestranda teve convívio familiar com ele, dependendo as consultas deste contato e da permissão familiar. No entanto, a família, recentemente, optou por doar parte considerável do acervo devido às dificuldades com o espaço para sua manutenção. Diante desta decisão, os familiares entraram em contato com uma universidade pública da região oferecendo os livros de literatura, o que ocasionaria a fragmentação do acervo. Como obtiveram a resposta de que não estavam aceitando doações no momento, tomaram a decisão de oferecer ao Centro de Pesquisa, Memória e História da Educação da cidade de Duque de Caxias e Baixada Fluminense (Cepemhed). Como afirma Belloto (2014, p. 210), é sempre um dilema a decisão de manutenção ou não dos acervos pessoais:
É a questão da transferência dos arquivos pessoais para uma instituição arquivista segura. Isto poderá transformar-se em uma necessidade quando os documentos estiverem abandonados pela família ou ameaçados de dispersão, destruição iminente ou qualquer situação de risco.
No caso em tela, pode-se afirmar que o material do acervo de Francisco Amaral encontra-se em bom estado, porém prejudicado pela ação do tempo. Por exemplo, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1975, na qual consta gravado o nome do deputado estadual Francisco Amaral, passou por um processo de restauração para que a família pudesse guardá-la. Já itens como os livros de sua biblioteca, atas das reuniões do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Nova Iguaçu, discursos políticos, cartões, telegramas da época de vice-governador, placas de homenagem e alguns documentos serão armazenados no arquivo do centro de memória. Nesse sentido, essa guarda pública irá contribuir com o resgate da história, da memória e com futuras pesquisas na Baixada Fluminense, uma vez que nessa região ainda são escassas as instituições destinadas à preservação da memória.
Ao iniciar nossas pesquisas no acervo privado de Francisco Amaral, constatamos “a sedução exercida pelos arquivos pessoais [...] exatamente na expectativa desse contato com a experiência dos indivíduos cuja memória, imaginamos, fica acessível aos que examinam sua ‘papelada’, vista como repositório” (Heymann, 1997, p. 41). No entanto, diferentemente dos acervos Gustavo Capanema ou Epitácio Pessoa, por exemplo, Francisco Amaral não teve a pretensão de organizar um livro de memórias e/ou um plano de constituição dos seus materiais e livros.
Dessa forma, no acervo existem algumas lacunas e ausências quanto aos registros da sua trajetória de homem público que atuou na Baixada Fluminense e na cidade de Nova Iguaçu junto aos movimentos populares, como militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), do MDB, advogado da mitra, parlamentar, vice-governador e interventor. O depoimento de Francisco Amaral realizado na vigência do convênio entre o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas (Cpdoc/FGV) e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) (Amaral, 2001) nos possibilitou um eixo de pesquisa no acervo e pudemos enfrentar as lacunas realizando entrevistas e cotejamentos com outras fontes, tais como documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI), jornais, dentre outros. Sem dúvida, desenvolver uma pesquisa nesse acervo privado permite trazer à tona a referência de um homem público que faz parte da memória social e política da cidade de Nova Iguaçu.
Consideramos que o acervo de Francisco Amaral compõe os “quadros sociais da memória” da Baixada Fluminense e do estado do Rio de Janeiro. De acordo com Lourentino e Bezerra (2021, p. 257), “toda a memória é coletiva. Mesmo as memórias individuais se constituem de quadros elaborados nas relações entre diferentes indivíduos de uma sociedade”. Assim, para eles, “são esses quadros que determinam o que se deveria lembrar, esquecer, silenciar ou comemorar pelas comunidades e indivíduos, considerando um contexto de quando e onde ocorrem os episódios, acontecimentos e trajetórias se deseja rememorar” (Halbwachs apud Lourentino e Bezerra, 2021, p. 257).
O acervo particular do homem público que viveu e atuou na Baixada Fluminense
Concordamos com Molina (2019, p. 7) quando afirma que, “no que se refere à questão dos arquivos, normalmente, a primeira possibilidade que se coloca como instrumento de pesquisa que tenha como base os documentos de um arquivo pessoal é a biografia do seu titular”. Seguindo este roteiro, cabe indagar quem foi Francisco Amaral e como se deve descrever a sua relação com o território da Baixada Fluminense e, em específico, com Nova Iguaçu. Quais as contribuições de seu acervo privado nas formas de construção da memória, das histórias individuais e coletivas e da luta pelos direitos sociais à habitação, saúde e educação no município de Nova Iguaçu?
Francisco de Assis Martins Amaral nasceu em 2 de novembro de 1933, em Pedreiras, Maranhão, o segundo dos dez filhos de Antenor Magalhães Amaral e Maria de Lurdes Martins Amaral. Viveu em Nova Iguaçu de 1948 até 2020. E morreu na cidade em que passou a maior parte de sua vida. Sobre a sua relação com o território da Baixada Fluminense, afirma em entrevista que, apesar dos vários cargos assumidos fora de Nova Iguaçu, nunca deixou o município, pois
é em Nova Iguaçu que eu moro, é ali que eu tenho os meus amigos, a minha convivência, desde a época dos laranjais, quando o ambiente rescendia a laranja... É ali que eu vou a um bairro e o pessoal conversa comigo, e até me cobra: “O senhor não é candidato a prefeito?”. Eu digo: “Por enquanto não...”. É um sentimento muito forte. (Amaral, 2001, p. 44)
Foi no contexto de política estudantil que o universitário Amaral iniciou sua militância, participando de “manifestações contra aumentos da passagem de bonde, até questões políticas nacionais e eleições” (Amaral, 2001, p. 236), além de trabalhar no Banco do Brasil e atuar no Sindicato dos Bancários no Rio de Janeiro. Nesse período, participava da corrente estudantil chamada Reforma, mais à esquerda.
Em 1962, período de efervescência dos movimentos populares, marcado pelas contradições que resultariam no golpe civil-militar de 1964, Chico Amaral se descrevia como simpatizante do PCB, mas sua entrada para o partido só se efetivou em 1963, sendo considerado o primeiro passo para sua inserção na vida política. À época, o PCB contava com grande prestígio popular; havia sido proscrito em 1947 e mantinha suas atividades na ilegalidade (Mendonça; Fontes, 2004). Portanto, sua formação política se iniciou com a filiação a esse partido.
Em entrevista concedida à Fundação Getulio Vargas, em 28 de dezembro de 1999, Amaral fala de sua participação no PCB. Depois de 1964, atuou na área comunitária, ajudou a criar associações de moradores e exemplificou o engajamento de lideranças comunitárias pela reforma agrária, como os nomes de Laerte Resende,1 deputado federal que teve iniciativas nesse sentido em Xerém, e de Bráulio Rodrigues.2
Durante o longo período da ditadura (1964-1985), marcado pela repressão brutal aos opositores do regime militar e pelas práticas de violações aos direitos humanos (Teles; Safatle, 2010), milhares de pessoas tiveram seus direitos políticos e civis cassados. A partir da Constituição Federal outorgada em 1967 e dos atos institucionais, tais violações constituíram-se como norma. Amaral (2001, p. 243) mencionou que permaneceu por um tempo no PCB e depois saiu. Ressaltou que ocorreu um afastamento natural, em que optou por manter as relações com o partido, sem a obrigação de ser militante.
Com a extinção dos partidos em 1965, Francisco Amaral entrou para o MDB, ao qual se filiou em 1970, na campanha para prefeito em Nova Iguaçu. Em 1974, elegeu-se deputado estadual, com 19.200 votos. Nesse período, o MDB alcançou grandes vitórias, no contexto da crise econômica que teve origem com o esgotamento do chamado “milagre econômico brasileiro", entre os anos 1968 e 1974 – e pela atuação dos grupos de oposição à ditadura que se agruparam no partido. Diante desse contexto, o MDB passou a se constituir numa ampla frente oposicionista, investindo na organização popular através do movimento de base e do movimento pelos direitos humanos (Mendonça; Fontes, 2004, p. 51). Essa frente ampla pode ser observada no livro de atas da Comissão Executiva do Diretório Municipal do MDB de Nova Iguaçu de 1975. Nota-se o número crescente de filiados em quatro anos: na primeira reunião, em 1975, havia 1.860 inscrições e na última mencionada no livro, de 17 de maio de 1979, foram 5.407 (livro de ata MDB, acervo privado Francisco Amaral).
No período da ditadura civil-militar, diante das perseguições políticas, prisões, fechamento de partidos políticos e sindicatos, além de todos os tipos de cerceamento da liberdade de expressão, as pessoas passaram a se organizar em torno dos movimentos locais. Muitas dessas organizações comunitárias contavam com militantes de partidos, movimentos sociais e, também, estavam articuladas à doutrina da Teologia da Libertação, com o apoio do bispo dom Adriano Hipólito, que chegou a Nova Iguaçu no ano de 1966. E à medida que a situação foi se alterando, em parte por causa do aprofundamento das lutas dos movimentos sociais e, ao mesmo tempo, porque a própria ditadura dava sinais de enfraquecimento após o fim do chamado “milagre econômico”, o regime militar elaborou a estratégia da distensão lenta, gradual e segura, que começou a ser implementada com a posse de Geisel, em 1974.
Nesse contexto de prisões políticas e repressão, Amaral declara que seu primeiro mandato como deputado estadual (1974) foi dedicado à ampliação do trabalho comunitário e, através dele, à denúncia do regime militar. Dessa forma, dois exemplos expressam as pautas nacionais contra a ditadura, debatidas nas reuniões do Diretório Municipal do MDB em Nova Iguaçu. Um deles remete a 8 de novembro de 1976, quando o assassinato do jornalista Vladimir Herzog consta como memória no livro de ata (p. 6): “Oficiasse ao Sindicato dos Jornalistas de SP manifestando profundo pesar pela morte do jornalista Herzog, bem como à família deste” (acervo privado Francisco Amaral). Outro exemplo foi a reunião, em 4 de novembro de 1977, cujo registro no livro de ata do MDB é a “Moção de solidariedade à nossa correligionária Rosalice Fernandes Magaldi Parreiras3 e suas companheiras de prisão, pela greve de fome que vêm empreendendo com vistas às suas transferências para outro presídio” (p. 20).
Figura 1 — Cartão artesanal em nanquim das presas políticas do Talavera Bruce oferecido ao deputado estadual Francisco Amaral, em 1977. Fonte: acervo pessoal de Francisco Amaral
Em entrevista, Francisco Amaral cita a preocupação com os presos políticos e permite contextualizar o cartão das presas (Figura 1):
conseguimos com o Laudo de Camargo, uma comissão composta por Cláudio Moacir, Edson Khair, Délio dos Santos, Alves Brito, Flores Cunha e eu, a remoção dos presos políticos da Ilha Grande para a Frei Caneca, para um espaço próprio, a eles destinado. Várias vezes, sozinho ou acompanhado de colegas, visitei o Talavera Bruce, onde se encontravam presas políticas, entre elas a Rosalice Fernandes. (Amaral, 2001, p. 252)
Em 1974, além da Câmara Federal, também foram eleitos os deputados para a Assembleia Constituinte, com o objetivo de elaborar a Constituição do novo estado do Rio de Janeiro, reunião dos antigos estados do Rio e da Guanabara. Francisco Amaral compôs a comissão responsável por redigir o regimento interno da Assembleia Constituinte, juntamente com Jayme Campos (MDB), Alves de Brito (MDB), Hilza Maurício da Fonseca (MDB) e Paulo Duque (MDB).
Figura 2 — Fotografia da Constituição do Estado do Rio de Janeiro com o nome do deputado estadual constituinte Francisco Amaral, ano de 1975. Fonte: acervo pessoal de Francisco Amaral
No acervo também se encontra o panfleto da campanha de Amaral para deputado estadual, que trazia a seguinte inscrição:
15 de novembro, o povo todo contra o governo, com as seguintes bandeiras: “por melhores condições de vida para o povo, pelas liberdades democráticas, por uma assembleia nacional e constituinte e por um governo democrático e popular. Chega de conciliação, é hora de oposição”.
Amaral destacou a exploração e opressão do povo, sobretudo na Baixada Fluminense. No que tange à educação, afirmou: “As escolas públicas, quando existem, são abandonadas e hoje em dia já chegam ao absurdo de cobrarem taxas de até Cr$ 400,00, como em Nova Iguaçu, levando milhares de nossos filhos a abandonarem humilhados as escolas, contribuindo isto para a marginalização social (panfleto de campanha, acervo privado Francisco Amaral).
A partir de um depoimento sobre o intelectual público Francisco Amaral, Vicente Loureiro, seu amigo e aliado político desde a campanha para deputado estadual em 1974, declarou que se aproximou dele pelo movimento estudantil, em que se discutiam as campanhas dos candidatos mais progressistas. Juntos, fizeram parte da Comissão de Justiça e Paz da diocese. A esse respeito, relatou:
Chico sempre foi uma figura de referência na formulação das estratégias políticas para o enfrentamento da ditadura, atuando sempre em prol da redemocratização das relações e das lutas sociais que começavam a se organizar melhor na região, como o Movimento de Amigos do Bairro. A Comissão da Justiça e Paz promovia a defesa dos direitos civis, dos direitos humanos e havia embates importantes. Vou dar exemplo de uma ação desencadeada a partir de uma ação da polícia contra um grupo de extermínio da região, onde “bandidos” foram acorrentados e amordaçados, como se fossem pessoas escravizadas. Foi capa no Jornal do Brasil, foto inclusive que a Comissão de Justiça e Paz difundiu pelo Brasil na época através dos órgãos de imprensa, que repercutiu até fora do país. Essas estratégias foram sendo trabalhadas e pensadas junto com ele, que sempre contribuiu com as denúncias contra a violência, seja do governo ou de outros setores da sociedade. (Loureiro, 2021)
Em entrevista sobre esse período no município de Nova Iguaçu, Jorge Gama4 relata:
Em 1974 o Francisco se elegeu e já trouxe consigo a ideia de constituir uma vertente política, um grupo político. Começaram a aparecer nomes que seriam canalizados para uma participação política mais consequente, menos espontânea, como era na nossa época. E ali se iniciou uma trajetória política orgânica, organizada. Mais à esquerda, claro! Nós éramos do MDB, não é? E era uma ousadia muito grande naquela época ser do MDB, sobretudo do MDB autêntico. Aqui em Nova Iguaçu, essa representação era personificada pelo Francisco Amaral. Esse grupo muito pequeno, do ponto de vista econômico, iniciou uma trajetória liderada por ele. Formou-se esse grupo: Bráulio Rodrigues, Humberto dos Santos (Betinho), Laerte Bastos, Lincon, Luiz Zizi de Oliveira, Manoel Teixeira, Paulo Amaral, Paulo Faria e Terezinha Lopes. (Gama, 2020)
O período ao qual Gama se refere, a partir de 1974, foi o mesmo em que aconteceram algumas mudanças na política do Rio de Janeiro no que tange ao processo eleitoral, momento em que os movimentos de esquerda regressaram à disputa parlamentar e candidatos considerados progressistas conseguiram se eleger, como relembrou Amaral: “O MDB elegeu, no estado do Rio, 27 deputados, e na Guanabara 36. Eram 94 deputados constituintes e o MDB elegeu sessenta e poucos” (2001, p. 245).
Fatos como a greve dos profissionais da educação, em 1979, e as manifestações dos estudantes, em 1980, demonstram como o processo de abertura política ganhava forma, tendo como marco a assinatura da Lei de Anistia, em 29 de agosto de 1979. A anistia foi uma das temáticas dos discursos políticos do deputado Francisco Amaral, como o proferido na sessão do dia 9 de maio de 1978:
É este o anseio de toda a população brasileira, e este movimento que estabelece em nível nacional de solidariedade à greve dos presos políticos tem característica própria, mas se espraia num sentido muito mais amplo e maior, que é a anistia que se deve dar a todos aqueles punidos pelo Movimento de 1964. (Amaral, 1978, p. 39)
Na Baixada Fluminense, o 1º Encontro Pró-Anistia do Comitê de Nova Iguaçu foi alvo de investigação do SNI, segundo o informe n. 2.112, de 8 de agosto de 1979. Este documento relata que o encontro foi realizado no dia 3 de agosto de 1979, às 20h20, no salão paroquial da Igreja de Nossa Senhora das Graças (Mesquita), com aproximadamente setenta participantes, sendo a mesa diretora composta por Paulo Faria, Francisco Amaral, Jorge Gama e Lysâneas Maciel. E destacou: “A tônica dos discursos foi a da anistia ampla, geral e irrestrita, sendo o governo acusado de ditatorial, demagogo, hipócrita e torturador”.
No Rio de Janeiro, a reportagem intitulada “Estudantes querem de volta o prédio da UNE”, publicada no jornal O Fluminense (24 de março de 1980), evidencia que o evento realizado no bairro do Flamengo foi marcado por uma manifestação contrária à demolição do antigo prédio-sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), com mais de quinhentos participantes. O referido ato homenageou os estudantes que foram mortos no país e contou com a participação dos parlamentares José Eudes, José Frejat, Francisco Amaral e Raymundo de Oliveira.
Soldados à paisana e policiais civis ao mesmo tempo em que procuravam guardar o prédio da antiga UNE, isolado com cordas, participavam ativamente do ato público dos estudantes. Faixas e cartazes de variados tamanhos foram exibidos pelos estudantes, manifestando contrariedade na decisão do governo de demolir o prédio. Um cartaz advertia o presidente da República: “Cuidado João! Hoje você manda derrubar o prédio, amanhã a gente te derruba”. (O Fluminense, 1980a)
Figura 3 — Foto tirada após manifestação estudantil, em frente aos escombros do prédio da UNE, 1980. Francisco Amaral, Paulo César Gomes (deputado estadual), Antônio Carlos Tonico (vereador no Rio de Janeiro e membro do MR8), Heloneida Studart (deputada estadual MDB), José Eudes (deputado estadual), Alves de Brito (ex-deputado estadual), Lysâneas Maciel (deputado federal) e Hélio Fernandes Filho. Fonte: acervo pessoal de Francisco Amaral, 10 out. 1980
A biografia de Francisco Amaral demonstra um homem público que, a partir da Baixada Fluminense, teve atuação política relevante em Nova Iguaçu (advogado da Cúria, participação nos movimentos de bairros, interventor que estabeleceu diálogo com os movimentos sociais), no estado do Rio Janeiro (deputado estadual e vice-governador) e na conjuntura nacional, como deputado, tendo lutado pela democratização sob a ditadura civil-militar.
Dessa forma, cabe ressaltar o valor deste acervo privado, pois em sua biografia constam diversas atuações do homem público que escolhe o território periférico para residir, trabalhar e exercer a sua atuação pública. Por isso, concordamos com Lumatti e Nicodemo:
o recurso a documentos de arquivos pessoais tem se dado de forma concomitante ao adensamento de uma postura mais autorreflexiva no que diz respeito à exploração dos aspectos teóricos e metodológicos da pesquisa histórica. [...] Seja como for, o importante é notar que tal postura tem possibilitado uma visão mais aprofundada de aspectos relativos à utilização de documentos de arquivos pessoais de historiadores e intelectuais de forma geral, o que coincide com uma consciência mais acurada no tocante à importância de sua preservação. (2018, p. 98-99)
Assim, o acervo privado de Francisco Amaral oferece muitas possibilidades de pesquisa. E a partir do inventário inicial da família, é possível sumariar alguns materiais deste acervo: fotografias da vida política, especialmente do período de vice-governador; revista do colégio interno (Nova Friburgo, 1945); exemplares do jornal Colégio Leopoldo, do qual foi um dos fundadores; exemplares de diversas revistas (Geografia Universal, Senhor, política, economia e negócio); exemplares de jornais (Movimento com edição Le Monde; Opinião com edição Le monde); álbum com recortes de jornais do período de vice-governador e de interventoria em Nova Iguaçu; regime interno da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de 1978; pronunciamentos políticos do deputado estadual (1978); Constituição Estadual da Fusão de 1975; atas da comissão executiva do diretório municipal do MDB de Nova Iguaçu (1975); bibliografia sobre a ditadura militar; materiais das convenções do PMDB; diversos telegramas de felicitações de quando foi eleito vice-governador; discurso de quando foi eleito membro da Academia de Letras de Itaocara; medalhas; placas de homenagens; máquina de escrever; vitrola; enciclopédias; lembranças da turma de direito; diploma da faculdade; fotos da posse de vice-governador; documentos do período em que foi interventor; diploma de deputado estadual; livros com dedicatórias de dom Adriano, colegas políticos; fita cassete da festa de despedida do PMDB, quando se desligou do partido para exercer o cargo de juiz, dentre outros.
Além desses, a biblioteca particular é composta de inúmeros livros sobre direito, política, economia, teatro, música clássica, história, literatura latino-americana, literatura brasileira, obras de autoria de amigos com dedicatórias. Entre os exemplares de literatura, estão obras de Euclides da Cunha, Eça de Queiroz, Federico García Lorca, Gabriel García Márquez, Graciliano Ramos, Jorge Amado, Machado de Assis. No acervo de economia, encontramos: Adam Smith, Celso Furtado, Florestan Fernandes, Galbraith, Karl Marx, Lênin, Stuart Mill etc.
Preservar esse acervo no período da ditadura civil-militar envolveu alguns riscos e enfrentamentos para Franscisco Amaral e amigos. Como afirma Ciavatta, “coragem é a resistência ao medo, domínio do medo, e não a ausência do medo” (Twain apud Ciavatta, 2014, p. 157). Nesse período foi comum a defesa da memória através do resgate de pessoas e documentos das garras da ditatura. Desta forma, Ciavatta “conta a história de ações silenciosas e heroicas para preservar a memória das lutas dos trabalhadores e de militantes políticos convencidos da importância do PCB e seus militantes históricos" (2014, p. 161).
No caso de Francisco Amaral e seu amigo Glauco, contavam que, obstinados a se livrarem dos livros de esquerda, considerados subversivos na época, carregaram a mala do carro com “objetos de grande periculosidade” e saíram para cumprir a missão. A princípio, pensaram em abandonar os livros em uma igreja, mas, chegando lá, se depararam com muitas testemunhas, retornaram ao carro e buscaram outra saída, até que viram a possibilidade de escondê-los na ponte. Assim, enterraram os livros e posteriormente ficaram sabendo que um morador de rua havia sido flagrado vendendo as tais obras subversivas. Livrar-se dos objetos perigosos tem como horizonte que, “implantada a ditadura, o regime foi incansável em perseguir pessoas e destruir toda a documentação que alimentasse outras ideias, outras memórias, que pudesse esboçar a crítica aos seus objetivos autoritários e sanguinários” (Ciavatta, 2014, p. 161).
Considerando todo o percurso histórico que envolve memória individual e social, e tendo como referência o balanço crítico sobre acervos pessoais e a escrita da história do Brasil (Lumatti; Nicodemo, 2018), uma das possibilidades de sistematização da trajetória e do acervo privado de Francisco Amaral, enquanto patrimônio documental, comporta, pelo menos, três temáticas: rede de intelectuais, historicidade da relação entre intelectuais, e esfera pública. Assim, a partir de sua atuação política, destacamos os seguintes aspectos: 1. advogado da arquidiocese – inventariando as redes e interlocução com a esfera pública; 2. parlamentar – e sua rede de intelectuais (por exemplo, contato com as presas políticas e o MDB em Nova Iguaçu); e 3. vice-governador/interventor – na relação com os movimentos sociais e os médicos sanitaristas. De acordo com Lumatti e Nicodemo,
O debate teórico ou conceitual no que concerne à ideia de redes e circulação intelectual vem sendo capitaneado, em grande medida, nos últimos 10 ou 20 anos, pelo afluxo de tendências e autores franceses [...]. Propondo-se como problema a compreensão dos papéis dos intelectuais ligados à história política e à história sociocultural, tal autor procura refletir sobre os conceitos de itinerário, geração e estruturas de sociabilidade. Estas últimas, as estruturas de sociabilidade, também chamadas de redes, referem-se aos laços que ligam os intelectuais, bem como aos espaços em torno dos quais eles se constroem [...]. Ainda segundo Sirinelli, em torno dessas estruturas formam-se forças de adesão – pelas amizades que as subentendem, as fidelidades que arrebanham e a influência que exercem – e de exclusão – pelas posições tomadas, os debates suscitados, as cisões advindas etc. (2018, p. 101)
O acervo pessoal de Francisco Amaral oferece possibilidades de se inventariar a história política de um intelectual significativo em Nova Iguaçu e na Baixada e, com seus desdobramentos, na política do PMDB no estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, trata-se de uma rede local (Nova Iguaçu) com impactos regionais (Baixada Fluminense) e nacional (Estado do Rio de Janeiro), confirmando no balanço crítico as seguintes observações dos autores: “Não têm faltado esforços importantes de compreensão das ‘redes’ locais, nacionais ou transnacionais; muito pelo contrário: em um universo bastante plural” (Lumatti; Nicodemo, 2018, p. 102). Portanto, são muitas as possibilidades que o acervo pessoal de Francisco Amaral poderá apresentar para as pesquisas na Baixada Fluminense. A seguir, destacaremos algumas reflexões, considerando a relação com os movimentos sociais através do segundo mandato de deputado estadual (1978). Assim, cabe considerar as redes com os médicos sanitaristas, a ação partidária no PCB e, posteriormente, no MDB e suas relações com os movimentos sociais no município de Nova Iguaçu na conquista de seus direitos, conforme aponta Sirinelli (apud Lumatti; Nicodemo, 2018, p. 102).
As lutas sociais na cidade e o segundo mandato parlamentar de Francisco Amaral
No âmbito municipal, o crescimento do Movimento Amigos do Bairro (MAB) em Nova Iguaçu, durante o bispado de dom Adriano Hipólito, foi alvo de preocupação dos militares, sendo investigado sob o assunto intitulado: “Ação da esquerda clerical – Diocese de Nova Iguaçu”. De acordo com o Serviço Nacional de Informações, inquérito n. 239/119/ARJ, de 4 dezembro de 1979, chegou-se à seguinte conclusão:
A diocese vem dando apoio a políticos como o ex-dep. Lysâneas Maciel, ex-dep. fed. Jorge Gama, dep. est. Heloneida Studart, dep. est. Henrique Pessanha, dep. est.Francisco Amaral, Rosalice Fernandes Magaldi, Ismael Lopes de Oliveira, Luiz Inácio da Silva – “Lula” e outros, nas suas pregações doutrinárias, de tendências esquerdistas, cedendo local e material para suas ações políticas, bem como a diversos movimentos reivindicatórios, grevistas, contestatórios e de problemas internacionais. (SNI, 1979)
Uma das obras do bispado de dom Adriano foi o Centro de Formação de Líderes, fundado em 1970, que abrigava discussões políticas e representou um espaço para a organização popular, reunindo intelectuais e políticos de esquerda. Assim, eram promovidos encontros como: “A problemática dos direitos humanos e dos direitos políticos no Brasil”, palestra proferida por Márcio Alves em 11 de novembro de 1979 (Serviço Nacional de Informações, inquérito n. 239/119/ARJ/1979), e “Constituinte é tema de debate em Nova Iguaçu”, em 27 de abril de 1985, com o bispo de Duque de Caxias, dom Mauro Morelli, e Francisco Amaral (Jornal Hoje, 8 de abril de 1985). A Constituinte foi tema do discurso de Amaral proferido em 24 de agosto de 1977:
O que se quer e se exige é que toda população, notadamente os trabalhadores, através de seus órgãos de classe, ganhe força decisória sobre o processo de desenvolvimento do país que, apesar de abrigar a todos, tem somente servido de cobaia para as insólitas experiências governamentais de alguns. (Amaral, 1978, p. 19)
Figura 4 – Pronunciamentos políticos do deputado estadual Francisco Amaral, de 1978. Fonte: acervo pessoal de Francisco Amaral
Sada Baroud David, presidente da Comissão Diocesana de Justiça e Paz do município de Nova Iguaçu na época, relatou que Chico Amaral se tornou membro a convite de dom Adriano Hipólito, do qual era um amigo muito querido. Descreve o advogado como de “simplicidade personalizada”, destacando-se com seus conhecimentos jurídicos em prol da luta dos direitos humanos, e relembra um episódio em que estava envolvida diretamente.
Olha, a gente trabalhava com ocupações de terras devolutas, que não achávamos documentos. Trabalhávamos com grupos que precisavam de pedaços de terra para fazerem suas casas. O Chico era um companheirão nesse sentido. Houve um problema que nos foi trazido por um grupo de moradores. Nos contou o fato de que na estação de Tinguá, uma antiga estação de trem, havia algumas casas ocupadas por funcionários da linha férrea. E quando o trem deixou de chegar em Tinguá, houve um grupo que queria retirar os ocupantes dessas casas. Diante do que nos foi exposto, Chico falou: Os moradores têm direitos porque eram funcionários da ferroviária. E não havia preocupação por parte das pessoas que estavam querendo entrar em saber se as casas pertenciam à ferroviária. Desse modo, ele como advogado tomou a iniciativa de procurar o departamento cultural que ficava na Central do Brasil, localizado no último andar. Foi quando conseguiu documentos que comprovavam que aquelas terras pertenciam à União e os moradores tinham todo o direito de morar ali. (David, 2021)
A Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Nova Iguaçu foi oficialmente criada no dia 12 de fevereiro de 1978 através do decreto n. 1/78, em assembleia realizada no Centro de Formação, no bairro Moquetá. A assembleia foi presidida por dom Adriano Hipólito e teve como convidado especial o dr. Hélio Bicudo, procurador da Justiça e membro da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, conforme Informativo da Diocese de Nova Iguaçu (1978).
Quando analisamos passagens dos pronunciamentos políticos de Amaral publicados no jornal Berro da Baixada, no ano de 1978, percebemos que ele reconhece haver em Nova Iguaçu uma grande mobilização popular, atribuindo-a a um “despertar de consciência e responsabilidade”, o que fica caracterizado por sua preocupação em tratar questões relacionadas à Baixada Fluminense, denunciando a falta de diálogo entre a associação de moradores e o Poder Executivo municipal, como no trecho a seguir:
Em razão dessa nota-protesto a administração municipal procurou um contato direto com aqueles que lideravam a comunidade mesquitense, nas suas reivindicações mais legítimas. Embora faltando ao compromisso assumido para debate, em diálogo franco com essas lideranças, posteriormente penitenciou-se e atendeu, ainda que em alguns pontos, a reivindicação daquela nota-protesto. Mas isso não esgota o problema, é necessário que a administração não procure apenas o atendimento em um aspecto do problema, fugir, ou pelo menos acomodar-se a uma situação atendida, mas ampliá-la conjugando a sua ação à de todo o comércio e a população mesquitense, voltados para a resolução dos problemas. É necessário que se constitua – isto sim – um grupo de trabalho, integrando a administração e aquelas lideranças, para uma discussão mais aprofundada de toda a problemática mesquitense, e com isso abrir perspectivas necessárias para um trabalho efetivo, real e concreto, que dê maior projeção ao distrito de Mesquita. (Amaral, 1978, p. 37-38)
Amaral discordava das posições adotadas pelo Poder Executivo municipal e pelo Poder Executivo estadual acerca da violência na Baixada Fluminense. Nesse sentido, o prefeito Ruy Queiroz assumiu uma posição negacionista frente aos quadros de violência, afirmando que existiam apenas “brigas entre quadrilhas”, enquanto o governador Faria Lima assumia o fenômeno como “algo natural do povo”, que se agravava devido ao alto índice de natalidade na Baixada. Amaral, por sua vez, relacionava a violência na região com as questões socioeconômicas e a compreendia como um dado social concreto, de modo que não poderia ser pautada numa análise aligeirada e irresponsável, afirmando que as posições dos governos municipal e estadual demonstravam desconhecimento e desaparelhamento para enfrentá-la em termos de atuação pública. Desse modo, destacou:
Em termos de Nova Iguaçu, que congrega o maior contingente de habitantes da Baixada Fluminense, há que se recriar condições para a absorção da mão de obra abundante, dando, assim, melhores condições de vida a parcelas de sua população marginalizada do processo produtivo. A geração de empregos impõe a implantação de novas indústrias e o aproveitamento de áreas propícias à formação de lavouras, dando-se a estas, evidentemente, meios e condições de se desenvolver e expandir. (Amaral, 1978, p. 43)
Nessa perspectiva, torna-se importante ressaltar a análise de Alves (2003, p. 144), ao afirmar que a partir do final dos anos de 1970 houve um agravamento da violência na Baixada Fluminense, tendo o índice de homicídios de autoria desconhecida saltado no período de 1974 para 1978. Amaral (1978, p. 45) utiliza como exemplo concreto uma reportagem, “Executados mais três na Baixada”, em 4 de maio de 1978, de um jornal de Nova Iguaçu, a qual afirma que, durante o primeiro trimestre de 1978, somente neste município havia um “total de cento e dez assassinatos de aparente origem ignorada”.
Em 13 de novembro de 1979, o jornal Última Hora publicou a reportagem intitulada “Ataque a d. Adriano, sociedade repudia ação dos pichadores”, noticiando a ação de elementos de “extrema direita”, que picharam palavras acusatórias em vermelho nas paredes e portas da Catedral de Nova Iguaçu e da Igreja da Prata. A esse respeito, na referida reportagem o deputado emedebista Francisco Amaral declara seu apoio ao bispo dom Adriano Hipólito com a seguinte declaração:
A verdade é que as pichações decorrem de setores inconformados com a linha pastoral da igreja voltada para a missão evangélica dos oprimidos e explorados. A igreja do povo de Deus e não a igreja dos poderosos, dos opressores e dos exploradores do povo. A ofensa a dom Adriano não atinge diretamente à pessoa do bispo, mas a toda a nossa comunidade, que busca o caminho da paz e da justiça social. Essa é a grande missão da igreja a que d. Adriano, d. Paulo Evaristo Arns, Valdir Calheiros com seus fiéis seguidores e, como tal, têm a minha integral e irrestrita solidariedade. (Última Hora, 1979)
Amaral, neste segundo mandato, foi um dos principais organizadores do movimento popular contra os despejos do Banco Nacional de Habitação (BNH)5 em 23 conjuntos habitacionais, no município de Nova Iguaçu, juntamente com dom Adriano Hipólito, que convocou a imprensa e fez visita aos conjuntos onde houve os despejos. De acordo com Silva (1993, p. 80), “na história de Nova Iguaçu o movimento dos conjuntos habitacionais do BNH é, sem dúvida, a luta por serviços urbanos de maior dimensão”. Quanto a essa luta, afirma Francisco Amaral:
Resolvemos criar projetos comunitários para cada um desses conjuntos, através das comissões que constituímos e que depois se converteram em associações. Protocolamos as petições na sede regional do BNH, na avenida Presidente Wilson, e com isso o BNH passou a ter uma relação direta com os ocupantes. A luta foi crescendo. Quando um oficial de justiça aparecia nos conjuntos, os moradores se agrupavam. Em dois deles havia até sirenes. (Amaral, 2001, p. 254)
Gabriel Bollafi (1982) menciona que, na década de 1960, foi realizada uma pesquisa por Loyd A. Free no Brasil, financiada pelo Institute for International Social Research, na qual a casa própria foi evidenciada como a primeira aspiração das populações urbanas brasileiras. Nesse sentido, o regime civil-militar tinha como objetivo “conter e reduzir as pressões inflacionárias”. Para tanto, precisava criar um projeto de habitação e conseguir o apoio das massas populares apesar do “arrocho salarial”.
Segundo o autor, a saída encontrada foi a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 1966, de modo que esses recursos não inflacionários fomentassem a construção civil. Este mecanismo culminou na criação do BNH:
O Banco Nacional da Habitação (BNH) e o Sistema Financeiro da Habitação foram criados pela lei n. 4.380 de 21 de agosto de 1964, com a missão de “promover a construção e a aquisição da casa própria, especialmente pelas classes de menor renda”. O mesmo ato criaria também o instituto da correção monetária nos contratos imobiliários. O banco foi constituído com um capital de 1 bilhão de cruzeiros antigos, cujo crescimento estava assegurado pela arrecadação compulsória de porcento da folha dos salários sujeitos à CLT do país. (Bolaffi, 1982, p. 50)
Contudo, uma das conclusões a respeito desse projeto foi a constatação de uma distorção acentuada no que se refere ao custeio da casa própria, uma vez que o mutuário pagaria o dobro do valor. Seja através de impostos e contribuições – ICM, IPI, IR, FGTS –, valores que o governo investe para a valorização dos terrenos suburbanos, seja no momento de aquisição da sua habitação, quando lhe é cobrado o alto valor dos recursos empreendidos pelo governo.
De acordo com Octavio Ianni (2019), o BNH contava com poucos recursos no início, mas em 1966, com a criação do FGTS, os governantes encaminharam a solução de dois problemas importantes da economia política da ditadura:
Ao mesmo tempo que carregavam vultuosos recursos financeiros para o BNH, acabavam com a estabilidade do assalariado no emprego, segundo as normas trabalhistas vigentes até 1964. A verdade é que o FGTS permitiu que a burguesia manipulasse mais ainda a seu favor os movimentos do exército industrial de reserva. Nem por isso, no entanto, resolveu-se o problema da habitação popular. Os recursos financeiros recolhidos por intermédio do FGTS ajudaram a financiar habitações para os grupos sociais de renda média e alta, em lugar de habitações para famílias de menor renda. Ao mesmo tempo, a atuação do BNH favoreceu o florescimento de negócios imobiliários, a realização de ambiciosos projetos de urbanização e a multiplicação de tecnocratas dedicados a estudos, planos, programas e projetos. Combinaram-se amplamente os interesses da ditadura, no sentido de tomar iniciativas no “campo social”, com os interesses da empresa privada, no sentido de aumentar a expropriação direta e indireta das classes assalariadas. (Ianni, 2019, p. 47)
Os episódios de protestos contra os despejos do BNH também foram investigados pelo Serviço Nacional de Informações, no inquérito n. 239/119/ARJ, de 4 dezembro de 1979:
Ultimamente, vêm recebendo especial atenção as ações executadas e estimuladas pelo Movimento de Amigos de Bairro – MAB, que já reuniu cerca de 100 associações, cujo objetivo é pressionar as autoridades do Banco Nacional de Habitação – BNH, autoridades municipais e estaduais no sentido de impedirem o despejo de moradores em atraso no pagamento de suas prestações e a realização de obras municipais e estaduais nos seus respectivos bairros. (SNI, 1979b)
O encontro aconteceu num domingo, em 11 de novembro de 1979, com a presença das famílias, inclusive com a participação das crianças na concentração geral. Sobre isso, Sótenos (2013, p. 110) relata:
A Assembleia dos 3 mil, como ficou conhecida a reunião de 15 de julho de 1979, talvez tenha sido o ponto de inflexão do MAB, sobretudo quando se pensa a respeito da repressão e a ampliação da capacidade do movimento em aglutinar em torno de si lideranças populares e toda a rede de apoio que conseguiu arregimentar. Também contribuiu para aumentar a visibilidade da instituição no estado e fortalecer as suas bases de contestação.
A respeito da luta por moradias nos conjuntos habitacionais do BNH, dom Adriano Hipólito (1981) afirma que por volta de 19 mil famílias foram ameaçadas de despejo judicial. A Comissão Diocesana de Justiça e Paz ajudou a organizar os moradores com a contrapartida de estes assumirem a causa.
Figura 5 – Movimento dos conjuntos habitacionais do BNH com a presença de Francisco Amaral na assembleia dos 3 mil em Nova Iguaçu, 15 de julho de 1979. Fonte: acervo Cedim/UFRRJ
Nesse contexto, as negociações se iniciaram no Rio de Janeiro e, posteriormente, continuaram em Brasília, prolongando-se por meses. Essa mobilização popular, com o apoio da Igreja e de parlamentares locais, impediu os despejos nos conjuntos habitacionais do BNH e foi amplamente reconhecida nas associações de moradores, como podemos observar no folheto divulgado.
No campo educacional, um importante avanço foi o reconhecimento da ilegalidade da taxa escolar por parte do secretário de Educação, Arnaldo Niskier, e do prefeito Ruy Queiroz. Durante essa assembleia, que contou com três mil participantes, foi levada a reivindicação para que o poder público extinguisse a taxa cobrada aos alunos e alunas das escolas públicas, indevidamente, para que as frequentassem e tivessem acesso ao ensino público. Foi uma demanda que começou a ser atendida, porque as escolas da Baixada foram comunicadas de que deveriam suspender esse tributo. Entretanto, não havia fiscalização e na prática a taxa continuou a ser arrecadada, como nos mostra a seguinte declaração:
Essa, sem dúvida, foi uma grande vitória do Movimento Amigos de Bairro de Nova Iguaçu. Mas, é preciso olho vivo porque algumas escolas ainda estão cobrando a taxa ilegal, como a Escola Dom Valmor, no Bairro Parque Flora. A diretora dona Helena Moura chamou alunos da 1ª série para advertir que os pais têm que ir à escola explicar por que não pagam a taxa escolar. Em outro bairro de Nova Iguaçu, na Escola Municipal Dona Maria Justina, vários alunos tiveram suas cadernetas presas por não terem pagado a taxa. (Jornal da Baixada, 1979, p. 4)
Ao que tudo indica, esse assunto continuou a ser debatido. Localizamos uma denúncia, na Assembleia Legislativa, do deputado Francisco Amaral (PMDB) contra a decisão de autoridades municipais iguaçuanas de obrigarem os estudantes pobres a adquirirem uniformes novos para desfilarem no Dia da Pátria (O Fluminense, 1981). Como podemos observar, Amaral tratava de pautas reivindicatórias durante as sessões na Assembleia Legislativa e colocava seu mandato a serviço dos interesses populares. Outro episódio foi quando ele e Jorge Gama entregaram uma petição pública ao procurador-geral da Justiça com a finalidade de anular a cobrança inconstitucional da taxa de iluminação. E argumentou:
Além do aspecto constitucional, deve-se ressaltar que a cobrança da taxa de iluminação pública vem sendo feita a todos os consumidores de energia elétrica, mesmo os moradores das ruas que não contam com esse benefício, o que contraria profundamente o conceito de taxa, que pode ser cobrada mediante serviço efetivamente prestado ou posto à distribuição do contribuinte, situações que não ocorrem em Nova Iguaçu. (O Fluminense, 1981)
Essa reivindicação foi um dos pontos tratados em assembleia com o prefeito Ruy Queiroz e seria divulgada entre as associações de moradores, como podemos constatar no periódico do MAB (1981).
A questão de saúde pública também ganhou formato de denúncia por parte do parlamentar, que relatou casos de febre tífica no bairro Dom Rodrigo, em Nova Iguaçu. Na ocasião, Amaral responsabilizou o secretário estadual de Saúde por não realizar a obra da Cedae no bairro. A doença se alastrou em decorrência da falta de saneamento básico no local e do lixo domiciliar não recolhido. Foram constatados 54 casos positivos, entre eles, oito mortes.
O deputado Francisco Amaral há dias enviou um ofício ao doutor Silvio Rubens Barbosa da Cruz, secretário estadual de Saúde, relatando os nomes das pessoas que já faleceram no bairro Dom Rodrigo, atingidas pelo tifo, mas até agora nada de concreto foi feito para controlar a doença, que continua proliferando no bairro. (O Fluminense, 1980b)
O deputado Francisco Amaral (PMDB), após relatar sugestões feitas, ao secretário estadual de Saúde, para a extinção do foco de febre tífica no bairro Dom Rodrigo, em Nova Iguaçu, disse lamentar que “os procedimentos burocráticos continuem a determinar o comportamento das autoridades, que usam a rotina até para casos excepcionais, como é o ocorrido no território iguaçuano”. (O Fluminense, 1980b)
A igreja católica sediava encontros políticos para a população, como o noticiado no Jornal do Brasil: “Igreja de Nova Iguaçu recebe líderes comunitários para discutir reforma política. Com aproximadamente quatrocentas pessoas, incluindo representantes de associações de bairro, dez classes profissionais e parlamentares, aconteceu a reunião na igreja de Santa Rita, cuja abertura foi realizada por Franscisco Amaral, a qual teve sua fachada pichada com o slogan ‘infiltração comunista’”.
Amaral não era apenas um parlamentar que estava presente no momento de encaminhamento das reivindicações, ele participava das reuniões, nos finais de semana, nas associações de moradores e organizava estratégias em prol dos direitos da classe trabalhadora em Nova Iguaçu, como escreveu seu amigo Paulo Faria:
Daqueles que, deixando seus afazeres particulares, percorrem os bairros, as plataformas de estações e portas de fábricas da Baixada Fluminense, para eleger um representante identificado com a linha programática do MDB, representa uma intervenção concreta das forças mais conscientes da região no processo político nacional. (Faria, 1978)
Considerações finais
O acervo privado de Francisco Amaral constitui-se como patrimônio documental relevante e significativo no processo de apropriação da memória e da revelação de um intelectual público que atuou nos movimentos sociais, no parlamento e no Executivo (vice-governador e interventor em Nova Iguaçu). Ademais, permaneceu no território da Baixada Fluminense e destinou seus mandatos de parlamentar à luta contra a ditadura e como espaço de organização por moradia, educação e saúde, que foram alguns dos exemplos analisados neste artigo.
Nova Iguaçu, no contexto da ditadura civil-militar que se configurou com o golpe de 1964, mostrou-se uma região na qual emergiram inúmeros movimentos sociais e populares, com ampla participação política popular na luta por direitos e serviços públicos, como educação, creches, saúde, saneamento básico, moradia, transportes e outros. Muitas dessas lutas ultrapassaram o âmbito regional.
A igreja católica progressista, sob o bispado de dom Adriano Hipólito, estabeleceu estratégias permanentes de aglutinação e coordenação em torno das lutas populares. Nessa linha, resguardou intelectuais e políticos que lutavam contra a ditadura e juntos fundaram o MAB. A partir dessa organização, foi estabelecida a realização de reuniões periódicas com o Executivo municipal, que monitoravam o andamento das reivindicações populares.
Ao analisarmos algumas questões do contexto social e político da cidade, verificamos práticas políticas baseadas no clientelismo e no cerceamento dos direitos da classe trabalhadora. Em contrapartida, identificamos que Francisco Amaral construiu um caminho diferente dos seus antecessores. A organização do seu acervo privado abre várias possibilidades de pesquisa para se compreender a trajetória deste intelectual público e as históricas coletivas que foram compartilhadas no período das conquistas de direitos sociais e na construção do MDB na cidade de Nova Iguaçu. Por fim, é importante registrar que, em função das condições físicas e de manutenção do acervo privado no âmbito familiar, a doação ao Cepemhed, instituição pública no município de Duque de Caxias, possibilitará o acesso público de futuros pesquisadores interessados na consulta ao acervo de Franscisco Amaral. No entanto, serão enfrentados os desafios da organização e dos critérios de armazenamento considerados pela instituição que acolheu o acervo privado.
Referências
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Recebido em 29/8/2023
Aprovado em 23/1/2024
Notas
1 Ativista do PCB, militou nos movimentos populares, tendo sido presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Duque de Caxias (RJ) de 1963 a 1964, quando foi preso e torturado por motivos políticos pelo regime militar instaurado em abril de 1964. Foi também fundador e presidente da Associação do Mutirão Urbano de Nova Aurora e da Associação do Mutirão Rural de Campo Alegre, ambos assentamentos populares na Baixada Fluminense. Em 1988, foi vice-prefeito de Nova Iguaçu (RJ), sendo empossado em janeiro do ano seguinte. Em meados de 1990, desincompatibilizou-se do cargo para candidatar-se a uma cadeira de deputado federal nas eleições de outubro, quando obteve a primeira suplência da legenda. Com a morte do deputado Brandão Monteiro (PDT), em 29 de setembro de 1991, Laerte Bastos foi efetivado como deputado federal, tendo sido, ainda nesse ano, titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara. Tornou-se subsecretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro no governo Marcelo Alencar (1995-1998). Também em 1995, passou a integrar a executiva regional do PSDB fluminense. Em 2007, Laerte Bastos teve processo deferido pela Comissão de Anistia e foi indenizado pelos danos sofridos durante o regime militar. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/acervo/dicionarios. Acesso em: 25 fev. 2023.
2 Ativista social e referência histórica para os movimentos de trabalhadores rurais e de moradia. Órfão, foi militante desde cedo, integrando a juventude comunista no período de legalidade, entre 1945-1947, do PCB em Minas Gerais, depois ativista sindical em Volta Redonda e, após demissão, integrou movimento de posseiros na Baixada Fluminense nos anos 1950 e 1960. Preso diversas vezes durante a ditadura militar, ressurgiu na militância das pastorais, no movimento de bairros e na Comissão Justiça e Paz da diocese de Nova Iguaçu no período de dom Adriano Hipólito. Morreu em 20 de junho de 2019, aos 96 anos. Para mais informações, acessar a obra: SILVA, Bráulio Rodrigues da. Memórias da luta pela terra na Baixada Fluminense / Bráulio Rodrigues da Silva; Leonilde Servolo de Medeiros, organização, apresentação e notas. Rio de Janeiro: Mauad X; Seropédica, RJ: Edur, 2008.
3 Rosalice Magaldi foi professora primária da Prefeitura de Vota Redonda. Chegou a atuar como militante da juventude do MDB nos anos 1970 e editora do jornal Zero Hora. Foi eleita deputada estadual pelo MDB e presa por crime contra a segurança nacional em 29 de abril de 1976, acusada de distribuir dois mil exemplares do boletim do Departamento Trabalhista do MDB de Volta Redonda em 1º de maio. Na prisão, Rosalice participou de uma greve de fome, juntamente com Jessie Jane Vieira de Souza e outras quatro detentas políticas, no Instituto Penal Talavera Bruce, no presídio de Bangu, Rio de Janeiro, alegando estarem encarceradas em prisão comum e que temiam pela segurança pessoal. Fonte: Centro de Memória da Universidade Federal Fluminense. Disponível em: http://cemesf.vr.uff.br/category/acervos/acervos-pessoais/rosalice-fernandes/. Acesso em: 4 nov. 2023.
4 Jorge Gama foi um político ligado ao movimento comunitário e à igreja católica, na Baixada Fluminense. Advogado, formou-se em ciências jurídicas e sociais na Universidade Federal Fluminense, em 1969. Em 1976, foi eleito vereador em Nova Iguaçu, pelo MDB, partido de oposição à ditadura militar. Em 1978, elegeu-se deputado federal, renunciando ao mandato de vereador. Em 1983, elegeu-se presidente do PMDB fluminense.
5 Criado pela lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964, juntamente com o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, o Banco Nacional de Habitação (BNH) compunha a política habitacional do regime militar, que combinava a ação estatal e a ação de empresas privadas (responsáveis pela promoção e execução de projetos de habitações), com o objetivo de construir moradias “populares”, garantindo financiamentos a longo prazo com prestações iniciais baixas (Ianni, 2019).
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