Acervo, Rio de Janeiro, v. 37, n. 2, maio/ago. 2024

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O uso do termo organicidade e suas interpretações no âmbito da teoria arquivística

The use of the term organic nature and its interpretations within the scope of archival theory / El uso del término organicidad y sus interpretaciones en el ámbito de la teoría archivística

Rodrigo Fukuhara

Licenciado em História pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Brasil.

rodrigo.fukuhara@unesp.br

Sonia Troitiño

Doutora em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente em Patrimônio Documental pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Professora da Faculdade de Filosofia e Ciências e no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Unesp, Brasil.

sonia.troitino@unesp.br

RESUMO

Organicidade é um termo disseminado na arquivologia brasileira, seja como princípio ou como qualidade arquivística. Por meio de revisão da literatura nacional e internacional, buscamos explorar, qualitativamente, como a organicidade tem sido compreendida e de que maneira se dá a sua relação com conceitos congêneres, como relação orgânica, inter-relacionamento e ordem original. Diante da miríade de definições levantadas, constatamos que a posição ocupada pelo conceito no corpo teórico da arquivologia ainda é uma questão aberta.

Palavras-chave: organicidade; inter-relacionamento; relação orgânica; ordem original.

ABSTRACT

Organic nature is a disseminated term in Brazilian archival science, whether as a principle or as an archival quality. Through a review of national and international literature, we seek to explore, qualitatively, how organic nature has been understood and how it relates to similar concepts, such as archival bond, interrelationship and original order. Faced with the myriad of definitions raised, we found that the position occupied by the concept in the theoretical body of archival science is still an open question.

Keywords: organic nature; interrelationship; archival bond; original order.

RESUMEN

Organicidad es un término difundido en la archivística brasileña, sea como un principio o como una cualidad archivística. A través de una revisión de la literatura nacional e internacional, buscamos explorar, cualitativamente, cómo se ha entendido la organicidad y cómo se relaciona con conceptos similares, como vínculo archivístico, interrelación y orden original. Ante la multitud de definiciones planteadas, encontramos que la posición que ocupa el concepto en el cuerpo teórico de la Archivística sigue siendo una cuestión abierta.

Palabras clave: organicidad; interrelación; vínculo archivístico; orden original.

Introdução

O termo organicidade está muito presente na literatura arquivística do Brasil, aparecendo em nossas principais publicações, dos dicionários aos manuais. Refere-se à qualidade sui generis do arquivo, ou seja, a natureza orgânica ostentada por documentos de mesma proveniência. O Manual dos holandeses, publicado em 1898, já se referia a tal natureza, considerando o arquivo como “um todo orgânico, um organismo vivo que cresce, se forma e sofre transformações segundo regras fixas” (Muller et al., 1973, p. 18). Trata-se de uma metáfora com alusão ao mundo natural, em que o arquivo e seus documentos são vistos como subprodutos naturalmente resultantes das atividades desempenhadas por uma entidade (Eastwood, 2016, p. 22). Remete às relações que as partes mantêm entre si e com o todo, haja vista que “nenhum documento é uma ilha, [...] e o arquivo é sempre maior do que o somatório das partes que o integram, o que significa que cada uma delas carrega consigo a cunha da entidade produtora como um todo” (Camargo; Goulart, 2007, p. 48). Daí ser frequentemente possível recontextualizar os documentos em consonância com o princípio da proveniência.

A quantidade de termos imbricados com a organicidade, ou dela derivados, é enorme, tornando-se difícil empregá-los sem alguma relação de equivalência ou de sobreposição. Entre esses termos estão: elo, laço, articulação, ligação, interligação, conexão, interconexão, teia, vinculação, vínculo (arquivístico, orgânico), interdependência, inter-relação, inter-relacionamento, relação (orgânica, genética, significativa, natural). Outros costumam vir acompanhados do adjetivo “orgânico(a)”: natureza, reunião, estrutura, arquitetura, meio, liame, cadeia, lógica, contexto, conjunto, todo.

A organicidade relaciona-se com os princípios arquivísticos que constituem o núcleo duro da arquivologia: o princípio da proveniência, o princípio do respeito aos fundos e o princípio do respeito à ordem original. Como veremos, para alguns autores (ICA-MAT, c. 2022; Gomes, 2019; Melo, 2021), é da organicidade que se desdobram esses princípios ou é ela que os fundamenta, ao passo que, para outros (Heredia Herrera, 1991; 2015; Camargo; Bellotto, 1996), são eles que determinam ou garantem a organicidade.

Assim, a fim de explorar como a organicidade tem sido compreendida e de que maneira se relaciona com outros conceitos, decidimos começar nossa investigação realizando uma busca não sistemática na Base de Dados em Ciência da Informação (Brapci) e no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com filtros aplicados para a área do conhecimento “Ciência da informação” e “Arquivologia”. Primeiramente, investimos no termo mais óbvio – organicidade –, depois, partimos para os relacionados – archival bond, relação orgânica, vínculo arquivístico, inter-relacionamento. A leitura gradual dos textos encontrados desencadeou o acúmulo sucessivo de referências que constituem o corpus em exame neste artigo, da literatura nacional à estrangeira. Ademais, fundamentais foram as obras de referência consultadas, com destaque para a Encyclopedia of archival Science (2015) e as versões do Glossário de documentos arquivísticos digitais do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). De posse de várias concepções de organicidade, foi possível proceder a uma análise crítica, confrontando ou aproximando termos e conceitos utilizados, com vistas a compreender as relações entre eles – de características nem sempre muito claras.

Para a sistematização dos tipos de relação existentes entre os conceitos (Quadro 3), recorremos a estudos de terminologia presentes em Moreira (2019) e Fujita e Moreira (2021), que se debruçaram sobre as relações semânticas muito utilizadas para a construção de tesauros. Três tipos, aqui adotados, são comuns nesses instrumentos: relação de equivalência, relação hierárquica e relação associativa – o Glossário do Conarq, por exemplo, faz uso delas. No caso das relações associativas, para a elaboração do Quadro 3, decidimos também incluir os verbos utilizados pelos autores na enunciação dos conceitos, de modo a explicitar a natureza da relação ("fundamenta os", "manifesta-se no", "determina a" etc.). No material analisado, as de maior número foram as relações de equivalência, diferentemente das hierárquicas, que não foram identificadas. Com essa sistematização, obtivemos um panorama de como esses conceitos têm sido empregados na literatura e de que maneira são denominados.

Há muito tempo os arquivistas se preocupam com a terminologia, pois sabem que dela carecem todas as ciências (Cruz Domínguez, 2011, p. 58). Mesmo a proposta de um dicionário internacional da área remonta, pelo menos, à década de 1930, conforme nos relata Jenkinson (1980) em seu discurso The problems of nomenclature in archives, de 1958. Nele, o autor faz referência à primeira reunião do Committee of Experts Archivistes, no início dos anos 1930, convocada pelo Instituto Internacional de Cooperação Intelectual (IICI) da Liga das Nações (Jenkinson, 1980, p. 350). Sob a presidência de Jenkinson, participaram da reunião grandes nomes da arquivologia, como Robert Fruin, Henri Courteault e Eugenio Casanova. À época, já bastante atarefados com a elaboração do Guide international des archives, os membros do comitê resolveram deixar de lado a proposta de criação do dicionário. Contribuiu ainda para essa decisão, provavelmente, o posicionamento de Jenkinson e de outros membros, para os quais “um Dicionário Internacional dessa envergadura não era apenas uma proposta ambiciosa, mas praticamente inviável” (Jenkinson, 1980, p. 350, tradução nossa).1 O autor, todavia, era simpático à ideia de criação de um dicionário em nível nacional (p. 355-356) e acreditava que, para a empreitada internacional, a proposta de uma enciclopédia seria mais proveitosa (p. 351). Seja como for, de lá para cá muitos instrumentos terminológicos internacionais e nacionais foram produzidos, multilíngues e monolíngues (Arquivo Nacional, 2005).

Para Theodore Roosevelt Schellenberg:

A arquivística, ainda que relativamente nova, não carece de substância científica ou de erudição e, fugindo à regra, tentou evitar uma terminologia especializada. Mas, pelo simples uso de termos comuns, os arquivistas muitas vezes caem na obscuridade em sua literatura técnica. (Schellenberg, 2006, p. 35)

Maria Luiza de Almeida Campos (2021) faz alguns apontamentos que complementam o argumento de Schellenberg, a despeito de não estar se referindo especificamente à arquivologia. Segundo a autora, alguns domínios, como a química, a física e a biologia, desfrutam de um ambiente mais propício para se buscar a almejada – embora sempre relativa – univocidade, justamente porque fazem uso extensivo de termos técnicos. Outros domínios – e aí se coloca a arquivologia – costumam tomar de empréstimo “determinada palavra [e lhe atribuem] [...] um novo significado dentro daquele contexto”, sendo incomum o processo de criação de um vocábulo novo (Campos, 2021, p. 80).

Assim, parece haver sempre a necessidade de elucidação dos termos, como o faz Schellenberg (2006) à medida que eles aparecem em sua obra. Não se trata de exclusividade do autor (este texto é prova disso), pois até mesmo o conceito de documento de arquivo é recorrentemente explicado na literatura – talvez porque ainda esteja em disputa. Ocorre que a discussão terminológica é uma questão bastante presente na área, ainda que de forma subjacente, quando não estabelecida como um objetivo.

Dos autores da arquivologia que trataram de terminologia mais diretamente, temos textos dedicados a aspectos mais gerais: Os arquivos na Torre de Babel: problemas de terminologia arquivística internacional (Duchein, 2007), A terminologia das áreas do saber e do fazer: o caso da arquivística (Bellotto, 2007), Glossário multilíngue do Projeto InterPARES 3 (Rocha, 2011); ou que analisaram elementos mais específicos, como um determinado conceito: O conceito de fundo arquivístico: teoria, descrição e proveniência na era pós-custodial (Cook, 2017), Gênero documental na arquivística: revisitando o conceito (Santos, 2018), “Let us see what is meant by the word recorde”: concepts of record from the Middle Ages to the early 20th century (Yeo, 2022). Este texto se alinha à última perspectiva, como ficará evidente a partir daqui.

Concepções de organicidade pertinentes para o início da discussão

Os dicionários brasileiros de arquivologia possuem verbetes específicos para o termo organicidade. De acordo com o Dicionário de terminologia arquivística (1996), organicidade é a “qualidade segundo a qual os arquivos refletem a estrutura, funções e atividades da entidade acumuladora em suas relações internas e externas” (Camargo; Bellotto, 1996, p. 57) e é garantida pelo princípio do respeito à ordem original (p. 61). Para Antonia Heredia Herrera, é o princípio da proveniência que determina a organicidade (1991; 2015), a qual reconhece como “condição essencial do arquivo” 2 (1991, p. 34, tradução nossa), aquilo que o diferencia da coleção.

O Dicionário de biblioteconomia e arquivologia (2008) faz referência e apresenta exatamente a mesma definição presente no Dicionário de terminologia arquivística (1996). Já o Dicionário brasileiro de terminologia arquivística (2005) concebe organicidade como a “relação natural entre documentos de um arquivo em decorrência das atividades da entidade produtora” (Arquivo Nacional, 2005, p. 127). Curiosamente, a despeito da relevância da organicidade para a arquivologia – “ponto essencial da especificidade dos documentos de arquivo” (Bellotto, 2006, p. 253) –, nenhum dos dicionários traz termos correspondentes em outros idiomas, a exemplo do que ocorre com os demais vocábulos importantes da área.

No Multilingual archival terminology (MAT), temos a definição de organicidade retirada das Normas portuguesas de documentação e informação CT7 (2010), que a concebem como a

caraterística que decorre do facto de os arquivos refletirem, enquanto produto natural da atividade de uma administração – no seu todo ou em cada uma das suas unidades, bem como nas relações entre elas – a vontade e o funcionamento dessa administração. Fundamenta os princípios da proveniência e do respeito pela ordem original. (ICA-MAT, c. 2022)3

Dos verbetes apresentados, depreendemos que as definições do Dicionário de terminologia arquivística (1996) e do MAT recaem mais diretamente sobre o arquivo, enquanto a definição do Dicionário brasileiro de terminologia arquivística (2005), sobre os documentos de arquivo. Vanderlei Batista dos Santos (2011, p. 198) considera que algumas características incidem tanto sobre o arquivo como sobre o documento de arquivo, sendo a organicidade uma delas. Assim, para o autor, a organicidade

refere-se objetivamente ao arquivo, contexto sob o qual um determinado documento precisa ser analisado. Todavia, a denominação “vínculo arquivístico”, utilizada por alguns teóricos, permite interpretar o conceito como uma característica do documento em sua relação com outros. (Santos, 2011, p. 198)

Santos (2011, p. 141, 148) é claro ao enfatizar que vínculo arquivístico e organicidade podem ser considerados sinônimos e lembra que os termos vincolo archivistico (lista do Team Italy) e relação orgânica (lista do Team Brazil) são definidos da mesma forma na Base de Dados de Terminologia do InterPARES 3 Project (InterPARES 3 Project, c. 2022).4 A mesma posição tem Ívina Flores Melo (2016, p. 58), ao considerar que o archival bond proposto por Luciana Duranti (1997) tem o significado correspondente à organicidade concebida por Heloísa Liberalli Bellotto (2006). De fato, Bellotto (2014a, p. 83) equipara a “conexão arquivística” ao que, na terminologia brasileira, chamamos de organicidade, “a coerência lógica e orgânica no contexto de produção” (2014b, p. 332) ou, em outras palavras, o “vínculo original e necessário entre os documentos arquivísticos; determinado pelas funções, competências e atividades que os geraram” (2014a, p. 83).

Santos (2011) apresenta um panorama mais geral de como a organicidade tem aparecido na literatura arquivística internacional:

A organicidade do documento arquivístico deve ser entendida no conceito estabelecido internacionalmente por termos como archival bond (vínculo arquivístico), interrelationship e interrelatedness (inter-relacionamento) e organic nature (natureza orgânica), em inglês, organicité (organicidade), em francês, ou interrelación (inter-relacionamento) ou organicidad (organicidade), em espanhol. (Santos, 2011, p. 148)

Camila Daniela Lima de Souza Gomes (2019, p. 63) afirma que Eugenio Casanova, em seu manual Archivistica (1928), utiliza-se do termo italiano organicità para aludir à organicidade dos arquivos. Casanova (1928, p. 248), inclusive, faz uso do seu antônimo, inorganicità, para criticar as tentativas em se “criar arquivos” da Primeira Guerra Mundial, artifício que fere o princípio da proveniência em favor da formação de conjuntos não orgânicos.

No idioma inglês, a palavra organicity existe, mas está abaixo dos cinquenta por cento das palavras comumente empregadas no Collins Dictionary, que a define como “o estado de ser orgânico” (Collins, c. 2022).5 Em contrapartida, a palavra organic é muito comum, ficando entre as quatro mil mais utilizadas no referido dicionário.6 Na literatura arquivística de língua inglesa, a palavra organicity também é pouco frequente. Nem o Dictionary of archives terminology (DAT) nem o MAT contam com verbete para o termo organiciy, embora o tenham para archival bond.

A School of Library, Archival and Information Studies (Slais) da University of British Columbia disponibiliza em seu site a publicação Select list of archival terminology, em que, para o termo organicity, há uma remissiva a interrelatedness (inter-relacionalidade), significando “a qualidade segundo a qual cada documento de um arquivo é dependente de suas relações funcionais com outros documentos desse arquivo. Também conhecida como qualidade orgânica ou organicidade” (Slais, p. 9, tradução nossa).7 Nesta publicação, não há definição para archival bond.

A definição do termo archival nature, presente no glossário da obra Archives and manuscripts manual, de Rebecca Rich-Wulfmeyer (2006, p. 70), aborda as características dos documentos de arquivo, quais sejam: naturalidade (naturalness), organicidade (organicity) ou inter-relacionamento (interrelationship), autenticidade (authenticity) e unicidade (uniqueness). De acordo com o glossário, a organicidade (ou inter-relacionamento) denota que os “documentos de arquivo são funcionalmente relacionados entre si, dentro e fora de cada fundo” (Rich-Wulfmeyer, 2006, p. 70, tradução nossa).8 Uma definição bastante similar aparece para o mesmo termo (archival nature) no DAT, que igualmente aponta a natureza orgânica (organic nature) ou o inter-relacionamento (interrelationship) como uma das características do documento de arquivo.9 Tal entendimento corrobora o ponto de vista de Santos (2011, p. 141, 148) e de Rosely Curi Rondinelli (2013, p. 183-184), de que os termos organicidade e inter-relacionamento são sinônimos.

Organicidade para a CTDE do Conarq

A Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE), do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), publica e atualiza, desde 2004, o Glossário de documentos arquivísticos digitais, uma importante obra de referência para os arquivistas, que foi sendo aperfeiçoada a partir do amadurecimento teórico decorrente dos estudos para a elaboração do Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (e-ARQ Brasil) e das diversas resoluções (n. 36, 37 e 39 e 43) do Conarq (Conarq, 2020a).10 Com vistas à realização de uma análise, apresentamos o Quadro 1 com as definições dos termos organicidade e relação orgânica, nas diversas versões da publicação, de 2004 a 2020.

Quadro 1 – Definições de organicidade e relação orgânica no Glossário de documentos arquivísticos digitais

Fonte: elaborado pelos autores (2023), com base em Conarq (2004; 2006; 2007; 2008; 2009; 2014; 2016; 2020b).

Com base no Quadro 1, podemos perceber que:

1. até a versão 5 (Conarq, 2009), havia somente o verbete para organicidade. O verbete para relação orgânica começa a aparecer na versão 6 (Conarq, 2014);

2. as traduções do termo organicidade em francês (organicité) e em espanhol (organicidad) permanecem as mesmas nas oito versões da publicação;

3. a tradução do termo organicidade em inglês, que nas cinco primeiras versões se manteve como archival bond, deixa de figurar na versão 6 (Conarq, 2014). Archival bond passa a ser a tradução, em inglês, do termo relação orgânica, que ganha um verbete específico;

4. na versão 6 (Conarq, 2014), um novo elemento – “conceito associado” – é acrescentado aos verbetes do Glossário. Relação orgânica apresenta-se como um dos conceitos associados ao termo organicidade;

5. a definição de organicidade que, com exceção da versão 3 (Conarq, 2007), vinha sofrendo modificações em relação às versões anteriores, mantém-se estável a partir da versão 6 (Conarq, 2014).

Dessas mudanças, ocorridas nas diversas versões da publicação, podemos inferir, primeiro, que os termos organicidade e archival bond deixam de ser entendidos como sinônimos pela CTDE, afinal é relação orgânica o vocábulo doravante equivalente a archival bond. Segundo, parece-nos que a dissociação ocorre para que seja possível a delimitação entre: a) os vínculos que os documentos possuem (relação orgânica) – a definição incide sobre os documentos de arquivo; e b) o atributo que o arquivo ostenta (organicidade) ao ser constituído por documentos com relações orgânicas – a definição incide sobre o arquivo. Em outras palavras, até a versão 5 do Glossário, os vínculos arquivísticos dos documentos (relação orgânica) e o atributo do arquivo em possuí-los (organicidade) conformavam uma única definição. Isso fica evidente quando se compara a versão 5 com a versão 6. A primeira sentença do verbete organicidade da versão 5 torna-se praticamente a mesma definição do termo relação orgânica, com a ressalva de que a palavra “relações” fora substituída por “vínculos” (na versão 8, a palavra “relações” reaparece). Em contraste, a segunda sentença, com as devidas modificações, passa a ser o verbete de organicidade – o “atributo de um acervo documental” (Conarq, 2014, p. 28).

Cláudia Lacombe Rocha (2011), que foi diretora do Team Brasil no projeto de pesquisa internacional InterPARES 3, ao relatar as dificuldades de tradução de termos para o português, afirma que

o termo archival bond é intimamente relacionado ao termo organicidade, que é uma característica de um arquivo. Por sua vez, organicidade é um termo consagrado na área de arquivos e extremamente referido na literatura clássica da área. Um arquivo é diferente de uma coleção de documentos porque ele tem organicidade e os documentos de um arquivo apresentam entre si o archival bond. (Rocha, 2011, p. 85, grifos nossos)

A posição da autora vai ao encontro das três últimas versões do Glossário do Conarq, em que existe a distinção entre organicidade e relação orgânica. Para Rocha, apesar de alguns arquivistas optarem pela tradução literal de archival bond para vínculo arquivístico, já havia no Brasil um termo tradicional que expressava exatamente o mesmo sentido: relação orgânica.11 Segundo a autora, este é um termo derivado de organicidade, “ao qual archival bond está relacionado” (Rocha, 2011, p. 85).

Santos, Rocha e Rondinelli participaram da elaboração das oito versões do Glossário de documentos arquivísticos digitais do Conarq, sendo Santos o coordenador de todas elas. No entanto, diferentemente de Rocha (2011), Santos (2011) e Rondinelli (2013) parecem não fazer distinção entre organicidade e relação orgânica. Rondinelli tanto equipara organicidade a inter-relacionamento (2013, p. 183, 184) quanto inter-relacionamento a relação orgânica (p. 245). Santos (2011, p. 141, 148-149), como já visto, considera que todos os termos representam o mesmo conceito.

Archival bond para Luciana Duranti, e outros conceitos relacionados

Duranti (2015a), na obra Encyclopedia of archival science, atrela a organicidade (organicity) ao conceito de ciclo de vida dos documentos de arquivo (records lifecycle). Segundo a autora, “a ideia de que os documentos têm vida está ligada às qualidades de organicidade e naturalidade, que os autores arquivistas tradicionalmente associaram ao conceito de arquivo” (Duranti, 2015a, p. 342, grifos da autora, tradução nossa).12 No verbete de naturalidade (naturalness), porém, a autora reputa esta como uma característica correspondente à organicidade (organicity) – ou involuntariedade (involuntariness) –, forma pela qual é mais frequentemente referida. Para ela, documentos com a qualidade de naturalidade (ou organicidade) surgem espontaneamente, são resíduos – e não a finalidade – de uma atividade (Duranti, 2015e, p. 249).13 É interessante notar que, ao contrário da Slais e de Rich-Wulfmeyer (2006), Duranti equipara organicidade a naturalidade, e não a inter-relacionalidade (Slais, p. 9) ou a inter-relacionamento (Rich-Wulfmeyer, 2006, p. 70). O mesmo faz Bellotto em publicação mais recente (2016, p. 273), embora, em outras ocasiões, tenha tomado organicidade e inter-relacionamento como sinônimos (Bellotto, 2002, p. 25; 2015a, p. 31).

Ainda na mesma obra, Duranti é autora dos verbetes archival bond e interrelatedness, entendidos como termos relacionados (related entries). Conforme esclarece:

O termo archival bond é uma tradução do termo italiano “vincolo archivistico”, cunhado por Giorgio Cencetti (1939) para expressar o interrelatedness que caracteriza todos os documentos de arquivo (Jenkinson 1937) e elevá-lo ao status de conceito arquivístico chave e fundamento do conceito de arquivo. (Duranti, 2015b, p. 28, grifos da autora, tradução nossa)14

Em relação ao termo interrelatedness, Duranti (2015c) afirma que se trata de uma das quatro características do documento de arquivo identificadas por Jenkinson, ao lado de naturalidade, autenticidade e imparcialidade, às quais a autora acrescenta a unicidade (Duranti, 1994, p. 52). Logo, seguindo as definições apresentadas por Duranti, interrelatedness não poderia ser organicidade, uma vez que esta é colocada como equivalente a naturalidade (Duranti, 2015e, p. 249). Para Santos (2011, p.150), a organicidade deriva da naturalidade. Terry Eastwood (2017, p. 9, tradução nossa), por sua vez, considera que “as qualidades de naturalidade, de inter-relacionalidade e de unicidade juntas constituem o núcleo do conceito orgânico tradicional de arquivo”.15

Para a definição de interrelatedness, Duranti (2015c) cita o próprio Jenkinson, segundo o qual todo documento de arquivo “está potencialmente relacionado a outros, de forma íntima, tanto dentro como fora do grupo em que é preservado e [...] seu significado depende dessas relações” (Jenkinson, 1949, p. 2 apud Duranti, 2015c, p. 236, tradução nossa).16 Rondinelli (2013, p. 182-183), em seu livro O documento arquivístico ante a realidade digital, examina exatamente o mesmo trecho, concluindo que Jenkinson se refere à característica da organicidade.

Novamente, vemos verbetes diferentes para termos muito próximos de sentido. Segundo Duranti (2015), o “interrelatedness se manifesta no archival bond” (2015c, p. 236, tradução nossa),17 ou, em outras palavras, “sua manifestação é o archival bond” (2015c, p. 237, tradução nossa).18 O archival bond, por sua parte, pode ser expresso no código de classificação, no número de registro, na disposição física dos documentos (Duranti, 1997, p. 216). Nesse sentido, o interrelatedness seria algo maior e mais genérico do que o archival bond. Talvez se possa dizer que seja uma diferenciação parecida com aquela apresentada pelo Glossário do Conarq entre organicidade e relação orgânica. Interrelatedness equivaleria a organicidade, e archival bond, a relação orgânica. Nessa análise, obviamente, ignoramos a equiparação de naturalidade e organicidade feita por Duranti (2015e, p. 249).

Entretanto, a nosso ver, é possível uma segunda interpretação da relação entre interrelatedness e archival bond. No verbete archives (material) da Encyclopedia of archival science, Duranti (2015d) parece tomar os dois termos como sinônimos ao afirmar que “o consequente interrelatedness dos documentos de arquivo – isto é, seu archival bond – é expressão do processo de desenvolvimento da atividade da qual os documentos resultam” (Cencetti, 197019 apud Duranti, 2015d, p. 96, grifos da autora, tradução nossa).20 Eric Ketelaar (2020, p. 16b-17a, tradução nossa) vai na mesma direção quando entende que “o ‘archival bond’, ou o interrelatedness entre os documentos criados e recebidos no curso de uma determinada transação, é uma característica essencial dos arquivos".21

Paige Hohmann (2016a, p. 15, tradução nossa), integrante do InterPARES Trust, entende que o termo interrelatedness, “de outro modo, tem sido expresso por Luciana Duranti como ‘the archival bond’”,22 e que Jenkinson articulou as quatro características dos documentos de arquivo, sendo uma delas o “interrelatedness (archival bond)” (2016b, p. 4). Realmente, Duranti e MacNeil (1996, p. 65, tradução nossa), ao tratarem do conceito de archival bond, referenciam os textos Il fondamento teorico della dottrina archivistica (1939), de Giorgio Cencetti, e Guide to the public records, Part I (1949), de Jenkinson, em que este “usa o termo ‘interrelatedness’” para se referir à mesma ideia.23

O fato de haver na Encyclopedia of archival science um verbete para cada termo (interrelatedness e archival bond) é sugestivo para pensarmos que se trata de dois conceitos distintos. Por outro lado, podemos interpretar, ainda, que Duranti tenha pretendido historicizar sobre as origens de cada um deles, o vincolo archivistico de Cencetti e o interrelatedness de Jenkinson. Nesse caso, seriam termos equivalentes, mas definidos individualmente devido às suas raízes históricas e culturais.

Organicidade, archival bond ou a volta aos princípios

Heredia Herrera (2013) tece críticas ao uso disseminado que o termo archival bond passou a ter, sobretudo porque vem ocupando o espaço de um princípio crucial para a arquivologia: o princípio da proveniência. Assim reflete a autora:

Duranti (1997) afirma que “no centro da arquivística está o conceito de vínculo arquivístico, ou seja, as relações que cada documento tem com os documentos que pertencem à mesma agregação”. Se a agregação é um agrupamento documental, o vínculo arquivístico está apenas substituindo o princípio da proveniência, que estabelece, como vimos, uma dupla proveniência, orgânica e funcional, que nada mais são do que as relações entre os documentos que integram uma classe ou categoria. Vínculo arquivístico e proveniência são apenas os lados da mesma moeda. Não o tomemos como novo, nem como diferente. (Heredia Herrera, 2013, p. 61-62, grifos da autora, tradução nossa)24

Com a dupla proveniência, Heredia Herrera (2013, p. 66, tradução nossa) se refere à relação “dos documentos de arquivo com o seu produtor” (proveniência orgânica) e à relação “dos documentos com as funções/atividades atribuídas ao produtor” (proveniência funcional).25 Nessa perspectiva, o conceito de archival bond já estaria contemplado pelo conceito de proveniência, não sendo, portanto, algo inédito para a teoria arquivística. Em consonância com essa ideia do não ineditismo do archival bond, está Geert-Jan van Bussel (2017), ao afirmar que:

Desde o início de sua história, o princípio da proveniência visava, em primeiro lugar, não misturar arquivos de origens diferentes ("respect des fonds") e, em segundo lugar, manter a estrutura interna de um arquivo em sua "ordem original" ("archival bond") porque é um reflexo das funções de uma organização ou de um indivíduo.26 (Van Bussel, 2017, p. 53, grifos nossos, tradução nossa)

De acordo com a interpretação de Van Bussel (2022, p. 77), archival bond é a maneira pela qual Duranti tem se referido à ordem original. Assim, vemos na concepção de Van Bussel (2017; 2022) uma relação de equivalência entre os dois conceitos.

A relação da ordem original com o archival bond pode ser vista em outros autores. Segundo MacNeil (2008, p. 11-12, tradução nossa), Cencetti considerava que a “ordem original se manifestava no ‘archival bond’, o qual ele definiu como a relação ‘originária, necessária e determinada’ entre documentos que participam de uma mesma atividade”.27 Duranti (2015d, p. 97), diferentemente, afirma que a “ordem original [é] determinada pelo archival bond”, adquirido quando a unidade documental se associa a outras.28 A mesma compreensão parecem ter Kathryn Irene Darnall (2015, p. 4), ao afirmar que a ordem original deriva do archival bond, e Yo Hashimoto (2021, p. 143), que entende que o archival bond “constitui a ordem original ou a estrutura interna de um fundo”.

Na literatura, a ordem original também aparece relacionada ao conceito de organicidade. Para Bellotto (2006, p. 300), em qualquer tratamento arquivístico, os princípios da proveniência (ou respect des fonds) e da organicidade devem sempre ser levados em consideração. O primeiro assegura a manutenção da integralidade dos documentos de um fundo sem que haja dispersão, o segundo assegura a manutenção da organização interna dos fundos. Com base em Oscar Gauye, a autora considera que

a organicidade é, portanto, a “relação entre a individualidade do documento e o conjunto no qual ele se situa geneticamente, sendo precisamente a base da noção de fundo de arquivo”. Esse axioma deve estar sempre presente, quase que implacavelmente, nas tarefas de organização interna de fundos. (Gauye, 1984, p. 13-1429 apud Bellotto, 2006, p. 152)

Para Jean-Yves Rousseau e Carol Couture (1998, p. 80), o respeito à ordem original remete “à ordem interna do fundo”. Renato Tarciso Barbosa de Sousa (2003, p. 269) defende que a ordem original deve refletir a gênese documental (missão/função/atividade/tarefa) e as relações orgânicas entre os documentos. De fato, se levarmos em consideração as asserções apresentadas até aqui e analisarmos os verbetes de organicidade e princípio do respeito à ordem original, presentes no Dicionário de terminologia arquivística (1996), perceberemos a estreita aproximação entre os dois conceitos. Tanto é assim que é o princípio do respeito à ordem original que garante a organicidade do arquivo. Vale dizer, se a ordem original é respeitada, a organicidade também o é; todavia, examinando tais definições, parece-nos que o contrário também seja verdadeiro, isto é, se a organicidade for respeitada, garantida estará a ordem original.

Quadro 2 – Definições de princípio do respeito à ordem original e organicidade

Fonte: elaborado pelos autores (2023), com base em Camargo e Bellotto (1996).

A definição de ordem original na literatura arquivística é bastante controversa e pode variar totalmente de sentido, a depender do autor. Para Tom Nesmith (2005, p. 264, tradução nossa), por exemplo, que acredita que as origens nunca são definitivas, seria melhor se referir “à ordem em que os documentos estão quando são recebidos por um arquivo” do que tentar identificar uma suposta ordem original.30 Nesse caso, obviamente, os conceitos de ordem original e organicidade se distanciam de forma significativa.

Para aprofundarmos a discussão, consideremos esta definição:

Embora se concentre nas relações entre documentos, a ordem original diz respeito, em última análise, às relações entre documentos e atividades, partindo-se da premissa de que as relações internas existentes num conjunto de documentos estão diretamente ligadas ao exercício da atividade específica (ou atividades) que lhes deu origem. (Meehan, 2018, p. 314)

Conquanto Jennifer Meehan (2018) esteja definindo o conceito de ordem original, ponderamos que o sentido empregado pela autora se aproxima muito das definições do conceito de organicidade presentes na literatura brasileira. Vide, por exemplo, o verbete do Dicionário brasileiro de terminologia arquivística (2005), já referenciado no início deste texto, ou a definição apresentada por Santos (2011, p. 148), a quem organicidade “corresponde às relações que um documento possui com os demais documentos vinculados a uma mesma atividade e, em nível macro, com o fundo ao qual faz parte”. Entre tantas outras, podemos citar, ainda, a definição de Lucia Maria Velloso de Oliveira (2010), a qual considera que

a organicidade se refere aos inter-relacionamentos entre os documentos, as atividades e as funções, na forma de uma complementaridade que comprova as atividades que os geraram e produz sentido no contexto de produção dos arquivos. (Oliveira, 2010, p. 69)

O cerne das definições aparenta ser o mesmo. Estariam os autores falando da mesma coisa? Tudo indica que, em geral, sim. Todos se referem à mesma ideia. Bellotto (2006), amparada nos estudos da diplomática realizados por Duranti, corrobora a nossa reflexão, na medida em que considera que o princípio do respeito à ordem original não teria em vista

propriamente a ordem física que os documentos tinham no arquivo corrente e, sim, o respeito à organicidade, isto é, a observância do fluxo natural e orgânico com que foram produzidos e não propriamente dos detalhes ordenatórios de seu primeiro arquivamento. (Bellotto, 2006, p. 131, grifos nossos)31

Quando tomamos uma definição mais clássica e sucinta de ordem original, como “a organização e a sequência dos documentos estabelecida pelo seu produtor” (Pearce-Moses, 2005, p. 280, tradução nossa),32 ficam mais visíveis as diferenças desse conceito em relação ao de organicidade. Contudo, quando se entende a ordem original de forma mais lógica do que física e se faz a associação dela ao fluxo de produção dos documentos, incluindo as relações entre eles e deles com as atividades da entidade, torna-se mais complexo defini-la sem que ocorra, em alguma medida, certo grau de sobreposição com o conceito de organicidade – a exemplo do que ocorre com a definição de Meehan (2018).

No âmbito da ciência da informação, mudanças terminológicas parecem estar ocorrendo em detrimento do conceito de ordem original. Respaldada no Dicionário electrónico de terminologia em ciência da informação, Alexandra Maria da Silva Vidal (2011, p. 11) chama a atenção para sua substituição “pelos conceitos operatórios de ‘contexto’, ‘organicidade’ e ‘sistema de informação’”.33

Alex de Oliveira Costa e Cynthia Roncaglio (2020), analisando a abordagem de proveniência proposta por Terry Cook, afirmam que, por tal perspectiva,

a aplicação do princípio da ordem original não é mais possível ou não faz mais sentido. A classificação e a descrição dos documentos devem ser aplicadas não mais às entidades físicas documentais, e sim à compreensão contextual das relações do documento com seu contexto de criação. (Costa; Roncaglio, 2020, p. 373)

Abrimos um parêntese para deixar claro que não consideramos o conceito de archival bond e nem o de organicidade como sinônimos de ordem original, mas reconhecemos a próxima conexão entre eles e a frequente confusão de seus significados, como visto acima. Tampouco descartamos a relevância da ordem original para a arquivologia.

Quando se classifica com base nos princípios arquivísticos, a organicidade se revela

Não podemos continuar a nossa discussão sem fazer referência a uma função arquivística importantíssima, pois a manutenção da ordem original e da organicidade passa por ela: a classificação dos documentos. Clarissa Moreira dos Santos Schmidt e Renato de Mattos (2020, p. 35) consideram que a organicidade é revelada quando a classificação dos documentos é realizada com base nos princípios da proveniência e da ordem original.

Sousa (2003, p. 251) reconhece nos princípios de respeito aos fundos e à ordem original os “atributos essenciais e permanentes ao conjunto (arquivo) a ser dividido”. O autor defende a gênese documental, ou seja, a cadeia – missão/função/atividade/tarefa – imbricada no nascimento do documento de arquivo, como o meio pelo qual o trabalho de classificação arquivística deve ser fundamentado para garantir a ordem original (p. 268). Por consequência, uma vez que é constituída à imagem e semelhança da gênese documental, a ordem original só pode ser o próprio reflexo daquela (a sua representação), assim como o é das relações orgânicas existentes entre os documentos (Sousa, 2003, p. 269). Pois, como esclarece Bellotto (2014b, p. 336), “não ocorre nascimento de documento algum, senão dentro do seu lugar de proveniência e de organicidade”.

Oliveira (2012) enxerga a mesma relação entre classificação, organicidade e ordem original:

A atribuição do código ou plano de classificação imprime aos documentos o registro da organicidade e estabelece a ordem original ao arquivo. Como esse instrumento de gestão deve ser estruturado segundo as funções e atividades da administração, a classificação já define quais documentos estão relacionados entre si, quais atividades e funções representam e quais se inter-relacionam. Por meio da classificação fica próximo o que deve ser reunido e, consequentemente, são separados os documentos que não interagem. (Oliveira, 2012, p. 41-42)

Embora não esteja no escopo deste texto, cumpre lembrar que, além da classificação, outra função arquivística importante que explicita o universo de relações inerentes a um arquivo é a descrição.

Organicidade: um princípio ou uma qualidade?

A designação da organicidade, ora como princípio, ora como característica/qualidade, é outro tema de discussão. Para Bellotto (2002; 2006; 2015a), existem cinco princípios arquivísticos fundamentais: proveniência, organicidade, unicidade, indivisibilidade ou integridade arquivística e cumulatividade. A autora entende a organicidade tanto como princípio (Bellotto, 2002, p. 21; 2006, p. 88; 2015b, p. 5; 12, 2015a, p. 25) quanto como qualidade do arquivo/documento de arquivo (Bellotto, 2002, p. 21, 25; 2006, p. 164-165; 2015a, p. 22; 2016, p. 272).

Como princípio, esclarece que a “organicidade é a teorização da rede de relações que guardam entre si os documentos, refletindo as mesmas relações que há entre a competência, funções e atividades dos documentos produzidos [pela] mesma entidade ou pessoa” (Bellotto, 2015b, p. 12), de tal modo que “as relações administrativas orgânicas se refletem nos conjuntos documentais” (Bellotto, 2002, p. 21). No texto Archivística, archivos y documentos, Bellotto (2015a, p. 21) argumenta que os princípios mais importantes da arquivologia são os da proveniência e da organicidade.

Quanto às qualidades dos documentos de arquivo, Bellotto (2002; 2015a) aponta as mesmas identificadas por Duranti (1994) – imparcialidade, autenticidade, naturalidade, inter-relacionamento e unicidade –, mas, em vez de inter-relacionamento, prefere utilizar o termo organicidade. De acordo com a autora, a organicidade se configura “devido à interdependência entre os documentos do mesmo conjunto e suas relações com seu contexto de produção” (Bellotto, 2002, p. 25).34

No excerto seguinte, Bellotto (2014b) justapõe as qualidades com os seus respectivos princípios:

O documento de arquivo tem a sua gênese dentro de um processo natural, surgindo como produto ou como reflexo das atividades do produtor, materializando atos (princípio da proveniência). Ele tem as qualidades de exclusividade (princípio da unicidade), de inter-relação (princípio da organicidade), de indivisibilidade (princípio da integridade arquivística), de constância (já que garante a conservação dos dados e da comunicação). Todos os documentos de arquivo são eivados dessas qualidades, sejam eles de que categoria e natureza forem; desde a gênese à função e ao uso. (Bellotto, 2014b, p. 341-342)

A volubilidade do tratamento da organicidade, quer como princípio, quer como característica/qualidade, é uma questão não resolvida. Para Ana Marcia Lutterbach Rodrigues (2004, p. 20), “não há incoerência em tratar as proposições que definem ‘arquivo’ ou seus documentos, ora como características ou qualidades e ora como princípios. Ao contrário, elas são de fato fundamentos da arquivologia, são também seus princípios”.

Rondinelli (2005, p. 59), em sua obra Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos, faz referência à relação orgânica como princípio. Em publicação posterior, de modo diverso, a autora se reporta à organicidade como característica do arquivo/documento de arquivo, mudança ocorrida, talvez, em virtude do amadurecimento teórico sucedido no âmbito da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conarq (Rondinelli, 2013). Cabe ressaltar que, no excelente trabalho de Rondinelli (2013) de sistematização do conceito de documento arquivístico, a organicidade, implícita ou explicitamente, é uma das ideias centrais, convergente entre todos os autores analisados, clássicos e contemporâneos – constatação que enfatiza a importância do conceito para a teoria arquivística.

Dessa forma, a definição de quais são os princípios arquivísticos está longe de ser um ponto pacífico. Santos (2011) analisa 14 supostos princípios arquivísticos e conclui que, cientificamente, apenas três podem ser considerados como tal: proveniência (abrangendo respeito aos fundos e ordem original), territorialidade e ciclo vital. Kíssila Rangel e Maria Celina Soares de Mello e Silva (2021) examinam os princípios presentes nos três dicionários de arquivologia brasileiros anteriormente mencionados. Descartando as remissivas, chegam a um total de seis princípios, dos quais, com base nos critérios empregados, reconhecem apenas dois como essencialmente arquivísticos: proveniência e respeito à ordem original. Ao contrário de Santos (2011), as autoras desconsideram o princípio da territorialidade, uma vez que este exige circunstâncias específicas para ser aplicado, não atendendo a todos os arquivos. Para Peter Horsman (2017), só existe um princípio arquivístico, o da proveniência.

Melo (2021) defende a organicidade como o mais fundamental e o maior princípio da arquivologia. Considera-a um macroprincípio do qual o princípio da proveniência se desdobra. Derivados deste último, os princípios do respeito aos fundos e do respeito à ordem original seriam métodos, enquanto as funções arquivísticas, técnicas. De modo similar, Gomes (2019) reconhece a superposição ocupada pela organicidade, colocando-a no topo da pirâmide da teoria arquivística. Fundamentada em Heckhausen, a autora entende “a organicidade como o nível de integração teórica da arquivologia”, “um farol que ilumina a aplicação do princípio da proveniência e das funções arquivísticas” (Gomes, 2019, p. 65, 152). Aqui vale relembrar da definição presente no MAT, pois converge para essa mesma perspectiva quando afirma que a organicidade “fundamenta os princípios da proveniência e do respeito pela ordem original” (ICA-MAT, c. 2022).35

Relacionando os conceitos para delimitá-los

Como discutido, os vários conceitos apresentados – princípio da proveniência, princípio do respeito à ordem original, organicidade, inter-relacionamento, relação orgânica, vínculo arquivístico –, quando não equivalentes, estão estreitamente relacionados. O Quadro 3 demonstra os tipos de relações entre os conceitos segundo as perspectivas dos autores trabalhados. Primeiramente, estão as relações de equivalência e, em seguida, as relações associativas.

Quadro 3 – Tipos de relação entre os conceitos

Fonte: elaborado pelos autores (2023), com base em Moreira (2019) e Fujita e Moreira (2021).

Ao analisar o conteúdo do Quadro 3, conseguimos visualizar mais claramente as diferentes formas de entendimento dos conceitos e de suas relações. Isto não nos coloca em uma situação mais confortável do que estávamos quando do início deste estudo. Pelo contrário, ela chega a ser mesmo assustadora – as certezas, se existiam, esvaíram-se gradualmente. A análise, entretanto, permite-nos vislumbrar nuances até então imperceptíveis, que escapavam aos olhos avezados a uma leitura não sistemática e comparativa. Assim, com muitos riscos, acreditamos que uma possível forma de tentar delimitar os conceitos seria a sua separação entre princípio, característica e manifestação da característica.

Quadro 4 – Delimitação dos conceitos:
princípio, característica e manifestação da característica

Fonte: elaborado pelos autores (2023).

Como Santos (2011) e Horsman (2017), adotamos o entendimento de que o princípio da proveniência se desdobra nos princípios de respeito aos fundos e de respeito à ordem original. Quanto a esta, preferimos não a considerar como equivalente a organicidade e nem a archival bond devido às diversas maneiras pelas quais pode ser interpretada, haja vista a grande carga de historicidade que possui. No que diz respeito aos conceitos de organicidade e de relação orgânica, a exemplo de Rocha (2011), decidimos concebê-los separadamente, mas com muitas pulgas atrás das orelhas. Falta-nos uma reflexão mais aprofundada para saber se, de fato, vale a pena tratá-los como conceitos distintos, dada a notável similaridade semântica.

Com base na literatura consultada, optamos por pensar a ordem original no sentido das ocupações (lógicas, não necessariamente físicas) ostentadas pelos documentos de acordo com a ação que representam – podendo esta ser mais de uma. Cada documento é único em virtude de sua ocupação. E, mais do que isso, o documento tem uma ocupação em dupla perspectiva, tanto na acepção de ocupar um lugar no conjunto do qual é parte quanto na de exercer uma atividade específica no tempo e no espaço.38 A identificação da ocupação é realizada pela pesquisa em direção à sua gênese. Manter os documentos em suas ocupações permite evidenciar e preservar a organicidade do todo (do fundo) e, por consequência, a sua própria (do documento em relação aos demais). Essa qualidade orgânica se manifesta, e pode ser mais facilmente verificada, nos vínculos (archival bond) que os documentos possuem entre si e com as atividades das quais derivam, ou, ainda, entre os documentos e as ações que motivaram a sua acumulação. São esses vínculos que confirmam a organicidade do conjunto. Proveniência, organicidade e relação orgânica são conceitos extremamente imbricados, a ponto de a inobservância de um implicar o comprometimento dos outros.

Vale dizer: documentos classificados e descritos segundo o princípio da proveniência têm sua organicidade manifestada nas relações orgânicas, que atestam sua natureza arquivística.

Conclusão

Que o caráter orgânico do arquivo e de seus documentos é a “espinha dorsal de todo o conhecimento arquivístico” (Sousa, 2003, p. 241) parece não restar dúvidas, é consenso. Mas a posição ocupada pela organicidade no corpo teórico da arquivologia ainda é uma questão aberta para o debate.

A revisão da literatura nos proporcionou uma visão ampliada das perspectivas existentes, confirmando uma multiplicidade de interpretações acerca do conceito de organicidade. Como bem sabemos, esse não é um fato isolado, muitos outros conceitos sofrem com o mesmo problema. Arriscamos dizer que é muito provável que o sonhado “esperanto arquivístico” de Duchein (2007, p. 22) nunca se concretize, devido às diversidades culturais, jurídicas, administrativas e políticas de cada país – as interpretações podem diferir dentro de um mesmo território, inclusive.

Contudo, isso não invalida as discussões, estudos e propostas terminológicas. As obras de referência continuam sendo um importantíssimo instrumento para a identidade e a comunicação de uma área. Já há algum tempo, dispomos de tecnologias mais dinâmicas e interativas, o que contribui para a ágil atualização desses instrumentos. Tarefa necessária, pois, como bem observado no site do Conselho Internacional de Arquivos, a “terminologia é uma entidade viva” (ICA, 2012, tradução nossa).39

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Recebido em 26/7/2023

>Aprovado em 7/11/2023

Notas

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