Acervo, Rio de Janeiro, v. 35, n. 3, set./dez. 2022

Independências: 200 anos de história e historiografia | Artigos livres

Um ensaio historiográfico sobre a história dos arquivos e da arquivologia no Brasil: balanço e perspectivas

A historiographic essay on the history of archives and archival science in Brasil: assessment and perspective / Un ensayo historiográfico sobre la historia de los archivos y la archivología en Brasil: evaluación y perspectivas

Paulo Roberto Elian dos Santos

Doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisador do Departamento de Arquivo e Documentação da Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz). Professor dos programas de pós-graduação em Gestão de Documentos e Arquivos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e Preservação e Gestão do Patrimônio Cultural das Ciências e da Saúde da COC/Fiocruz.

paulo.elian@fiocruz.br

RESUMO

O artigo, de natureza historiográfica, busca sistematizar e analisar a produção acadêmica e institucional no âmbito da história dos arquivos e da arquivologia no Brasil. Toma como corpus um amplo conjunto de trabalhos produzidos, em grande parte, entre os anos de 2000 e 2020, e que indicam o crescente interesse da área no conhecimento da sua trajetória histórica. Localiza elementos que sinalizam possíveis referenciais teóricos, temas mais abordados, uma agenda de pesquisa e seus desafios relacionados, por exemplo, aos métodos e fontes.

Palavras-chave: arquivologia; história da arquivologia; história dos arquivos; pesquisa em arquivologia; metodologia de pesquisa.

ABSTRACT

This historiographical article seeks to systematize and analyze the academic and institutional production in the field of the history of archives and archival science in Brazil. It chooses as corpus a wide range of works produced largely between the years 2000 and 2020, and that indicates the growing interest of the field in its own historical trajectory. It identifies elements that highlight possible theoretical systems of references, the most addressed themes, a research agenda and its related challenges, for example, to methods and sources.

Keywords: archival science; history of archival science; history of archives; research in archival science; research methodology.

RESUMEN

El artículo, de naturaleza historiográfica, busca sistematizar y analizar la producción académica e institucional en el contexto de la historia de los archivos y la archivología en Brasil. Él escoge como corpus un copioso conjunto de obras producidas en gran parte entre los años 2000 y 2020, y que indican el creciente interés del campo por el conocimiento sobre su trayectoria histórica. Localiza elementos que señalan posibles referenciales teóricos, los temas más abordados, una lista de pendientes de investigación y sus desafíos relacionados, por ejemplo, a los métodos y las fuentes.

Palabras clave: archivología; historia de la archivología; historia de los archivos; investigación en archivología; metodología de investigación.

Introdução

A busca pela afirmação de um estatuto científico e maior presença no mundo acadêmico é uma das características do processo de institucionalização da arquivologia a partir da década de 1990. Para o alcance desse objetivo, a pesquisa científica cumpre papel central no desenvolvimento da disciplina, que passou a interessar-se por diversos aspectos de seu percurso, analisando-os em uma perspectiva histórica. Segundo Sue McKemmish e Anne Gilliland (2013, p. 80), além de construir teorias e modelos, desenvolver as bases de conhecimentos e habilidades profissionais, a pesquisa conduz a um aumento da compreensão do éthos do campo, seu papel social e sua dinâmica no tempo. Cumpre ainda a função de promover a investigação crítica e analítica, bem como a reflexão e a avaliação das teorias, princípios, literatura e práticas da área por uma ótica temporal, e, por vezes, enfrentar o desafio de oferecer respostas às transformações sociais, intelectuais e tecnológicas.

O objetivo deste artigo é identificar e sistematizar a produção acadêmica e institucional que podemos classificar no âmbito da história dos arquivos e da arquivologia no Brasil.1 Trata-se de um amplo e diverso conjunto de trabalhos, como livros, teses, dissertações, artigos, memórias, obras de referência, depoimentos, entre outros, produzidos em grande parte nas duas primeiras décadas do século XXI, e que indicam o crescente interesse da área no conhecimento sobre sua trajetória histórica no país. Sem a pretensão de realizar um levantamento exaustivo, nosso propósito é apresentar um panorama desses estudos e trabalhos, localizando elementos que sinalizem possíveis referenciais teóricos, os temas mais abordados, uma agenda de pesquisa e seus desafios relacionados, por exemplo, aos métodos e fontes. De início, para dar conta do nosso objetivo, consideramos importante localizar de forma breve o tema da história dos arquivos e da disciplina no contexto da pesquisa internacional para, em seguida, apontar e analisar os elementos que caracterizam a produção brasileira.2

Por fim, cabe lembrar o fato de que um ensaio dessa natureza sempre estará sujeito a omissões e falhas, em relação às quais somos inteiramente responsáveis.

A pesquisa em arquivologia, temas e tendências: o cenário internacional

Com o intuito de traçar um quadro amplo e completo da situação dessa disciplina na pesquisa e na formação, o canadense Carol Couture lançou-se a um empreendimento acadêmico pioneiro, que resultou na obra La formation et la recherche en archivistique dans le monde, publicada em 1999.3 Os esforços de investigação da equipe de Couture, da qual fizeram parte Jocelyne Martineau e Daniel Ducharme, apontavam uma tendência para o crescimento da formação no ambiente universitário e da pesquisa na área. Os principais temas que despontaram no levantamento de 1999 foram sistematizados em nove campos de pesquisa: objeto e finalidade da arquivística; arquivos e sociedade; história dos arquivos e da arquivística; funções arquivísticas; gestão de programas e serviços de arquivo; tecnologias; suportes e tipos de arquivos; o meio profissional; problemas particulares relacionados aos arquivos (Couture et al., 1999, p. 193).

Uma década depois, a imagem registrada pelo empreendimento acadêmico do final do século XX parecia ter sofrido alterações significativas, perdendo relevância. A introdução de meios tecnológicos cada vez maiores nos ambientes de trabalho, a importância do processamento e troca de dados, a fragilidade das novas mídias digitais e a crescente expansão do ensino arquivístico na universidade, entre outros fatores, sinalizavam mudanças. Na visão do renomado arquivista canadense, era preciso verificar, proceder a uma atualização dos resultados de 1999 para poder medir a trajetória coberta, a extensão das mudanças, bem como as continuidades (Couture; Lajeneusse, 2014, p. 187-188).

O novo empreendimento acadêmico resultou no livro L’archivistique à l’ère du numeríque: les éléments fondamentaux de la discipline, escrito em parceria com Marcel Lajeneusse e publicado em 2014. Entre os inúmeros aspectos apontados na obra, sobre os quais não cabe aqui tratarmos, se destaca a evidência de uma ampla sobreposição dos temas, comparados com o estudo de 1999. Novos temas ganharam importância, alguns trazem as marcas da segunda década do século XXI, como o que se nomeou “anthropologie et sociologie archivistique” ou o tema da “mondialisation de l’archivistique” (Couture; Lajeneusse, 2014, p. 218). O estudo destaca tendências que influenciaram a pesquisa de forma abrangente e são específicas para o novo período, enquanto outras são a continuidade de influências já presentes no final do século XX (p. 216). A primeira dessas tendências, na qual se destaca o canadense Terry Cook, é a corrente pós-moderna, que postula uma nova perspectiva sobre os arquivos, entendidos como construção social, não natural, e longe de serem testemunhos neutros de nosso passado, mas instrumentos carregados de simbolismo e poder.

Sem perder de vista a presença de abordagens inovadoras que alcançam o coração da teoria arquivística, vale chamar atenção para o aumento crescente do tema da “história dos arquivos”, que aparece com destaque na relação geral de temas e nos projetos de pesquisa de professores.

Com perspectivas distintas dos trabalhos de Carol Couture, mas apontando na mesma direção, destacamos o texto de Sue McKemmish e Anne Gilliland (2013) e mais recentemente o artigo de Huiling Feng, Zhiying Lian, Weimei Pan, Chunmei Qu, Wenhong Zhou, Ning Wang e Mengqiu Li (2021), de universidades da China. McKemmish e Gilliland (2013, p. 79) fornecem uma visão geral da pesquisa em arquivística, revisão e reflexão sobre o desenvolvimento histórico, tendências atuais e futuros caminhos. Ao constatarem a rápida diversificação e expansão da pesquisa na área, as autoras apresentam os referenciais filosóficos e teóricos utilizados, tirados da ciência arquivística e de outras disciplinas, particularmente aqueles que suportam o tratamento e a manutenção de documentos de arquivo, em diferentes contextos culturais e sociais. O mesmo ocorre com a identificação dos métodos e técnicas de pesquisa – incluindo aqueles derivados de outros campos disciplinares –, fundamentais no processo de ensino e formação de pesquisadores em arquivística.

O artigo das pesquisadoras e pesquisadores chineses, contribuição mais atual voltada ao tema, tem origem na formação de um grupo, criado em 2020, para investigar o status quo dos estudos arquivísticos no país e na cena internacional, de maneira a fornecer recomendações para os rumos da disciplina nos próximos cinco anos. Apoiada na combinação de coleta e análise de dados da produção acadêmica4 e uma survey com especialistas da área, a pesquisa dialoga com e atualiza outros esforços similares já mencionados. Os resultados revelam a existência de semelhanças e diferenças entre os temas mais destacados na produção acadêmica chinesa e mundial e entre os principais tópicos de pesquisa recomendados para os cinco próximos anos, por estudiosos da China e do cenário internacional.

O resultado da pesquisa apontou para um conjunto de áreas de investigação recomendadas tanto por chineses como por especialistas de outros países. Entre semelhanças e algumas diferenças, vale destacar a presença da história, que entre os chineses recebe a denominação de “history of Chinese archival thinking and the development of Chinese archival theory”, enquanto para os acadêmicos internacionais aparece com sua denominação clássica, “history of archives and the archival discipline” (Feng et al., 2021, p. 402). Para os chineses é necessário explorar a história das ideias sobre arquivos e gestão de arquivos e desenvolver a teoria arquivística local a partir do estudo de suas práticas arquivísticas, comparando estudos arquivísticos nacionais com estudos internacionais (p. 403). A investigação dos pesquisadores chineses nos revela que os complexos ambientes digitais devem permanecer no centro das preocupações da comunidade arquivística global, contudo, as distintas temáticas ali presentes sempre demandarão uma revisita à história dos arquivos e da disciplina, aos conceitos e princípios da teoria e à diplomática. Esses campos denominados “tradicionais” continuarão a cumprir importante função nos próximos anos.

Para finalizar, podemos inferir que há um potencial de engajamento na pesquisa em arquivos, que cada vez mais vem direcionando suas abordagens não apenas para os aspectos gerenciais e profissionais da prática arquivística, mas também aos fatores disciplinares que mobilizam suas dimensões política, social e cultural. Em síntese, se observa uma cultura de pesquisa em amadurecimento, com abordagens mais inovadoras e fortalecimento da tendência para colaborações transdisciplinares (Feng et al., 2021, p. 408).

A pesquisa em história dos arquivos e da arquivologia: gênese e trajetória

No Brasil, nas duas últimas décadas, a pesquisa em arquivologia alcançou um crescimento significativo, traduzido em teses e dissertações produzidas em programas de pós-graduação de diferentes áreas do conhecimento, como a própria arquivologia, a ciência da informação e a história. Marques (2018) publicou os resultados de um extenso estudo sobre as pesquisas com temática arquivística em sessenta programas de pós-graduação stricto sensu no país, entre as décadas de 1970 e 2010. Ao considerar seu trabalho uma continuidade das iniciativas anteriores, de Fonseca (2005) e Marques e Roncaglio (2012), entre outros autores,5 traça um mapa atualizado da produção científica na pós-graduação com dados quantitativos, acompanhados de reflexões cruciais sobre a agenda de temas de pesquisa, à luz da realidade brasileira. Nos interessa aqui destacar, entre as conclusões da autora, a “necessidade de verticalização de estudos que contemplem aspectos ligados à epistemologia da disciplina”, em sua percepção ainda pouco investigados. Nesse sentido, compartilhamos da mesma visão sobre a premência de investimentos em estudos de natureza histórica que permitam uma compreensão da disciplina, sob o risco de nos tornarmos “reféns de práticas e estudos contingenciais” com pouca capacidade de contribuírem para o “desenvolvimento de seu estatuto teórico-epistemológico” (Marques, 2018, p. 28).

Como parte desse processo de crescimento da pesquisa, identificamos o surgimento de estudos e trabalhos de natureza diversa que parecem sinalizar a gênese de uma área de investigação, na qual as instituições arquivísticas, atores, políticas, princípios, fundamentos, conceitos, métodos, técnicas e práticas podem constituir-se em objetos de pesquisa suscetíveis a uma abordagem histórica. Nosso objetivo é apresentar esse conjunto de trabalhos em uma linha cronológica combinada com demarcações temáticas, destacando autores, aportes teóricos e metodológicos, objetos de investigação e contribuições temáticas, natureza dos trabalhos e principais fontes utilizadas.

O amplo espectro de temas e abordagens dá sinais do interesse embrionário pelo que podemos nominar “história dos arquivos e da arquivologia”. Desde a metade dos anos 2000, diferentes pesquisas têm tomado como objeto de análise o percurso histórico da arquivologia no país, com o intuito de compreender o processo de institucionalização em suas dimensões políticas, técnicas, metodológicas, sociais e culturais, e sua relação com o estatuto científico que a disciplina busca alcançar. Antes de ingressarmos no século XXI, destacam-se, na década de 1990 no Brasil, três trabalhos acadêmicos desenvolvidos na pós-graduação, que cumprem uma função original ao estudar as políticas e instituições arquivísticas, mobilizando recursos metodológicos da história e das ciências sociais.

O livro Sistemas e políticas públicas de arquivos no Brasil,6 de José Maria Jardim (1995), tomou como objeto de análise a opção brasileira pelo modelo de Sistema Nacional de Arquivos. A indagação do autor recai sobre as razões que levaram o país a insistir em um modelo marcado por insucessos, entre as décadas de 1960 e 1990, e por uma ausência na agenda de discussões da comunidade arquivística internacional (p. 29). Para responder às suas questões, Jardim recorre aos métodos da história, com uma pesquisa significativa em fontes documentais e uso de entrevistas, ao mesmo tempo que realiza um esforço bem-sucedido de acionar elementos da ciência da informação, da ciência política e da antropologia. Foi nessa direção que o mesmo autor publicou Transparência e opacidade do Estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental (1999),7 obra que resultou de sua tese de doutorado. A opacidade informacional como um componente fundamental para a compreensão do Estado ao longo do processo histórico brasileiro serviu às indagações e possibilidades de interpretação de Jardim (1999). O que ele denomina “déficit de transparência do Estado brasileiro” é analisado como uma construção social forjada a várias mãos por atores humanos. Além de um capítulo dedicado ao percurso histórico da administração pública federal nas décadas de 1980 e 1990, o livro conta com outros capítulos que revelam as estruturas de arquivos e informação da mesma administração no contexto posterior à Lei de Arquivos de 1991 e à criação e atuação do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). É plausível afirmar que os livros de Jardim abrem uma linha interpretativa no campo da “antropologia do Estado” ou da sociologia, que passa a ser referência para os estudos sobre o Estado e as políticas de informação e arquivos.

Se os estudos de Jardim (1995, 1999) se debruçaram, em uma perspectiva multidisciplinar, sobre as políticas e as estruturas da administração pública, foi com a tese Memória e administração: o Arquivo Público do Império e a consolidação do Estado brasileiro,8 defendida por Célia Leite Costa em 1997, que surgem as instituições como tema de pesquisa sob a abordagem dos métodos da história. A autora parte de um problema: a inexpressiva presença do Arquivo Nacional na estrutura administrativa do Estado brasileiro, se mirarmos para sua trajetória e nos determos na incipiente política para arquivos e na fragilidade da instituição, no limiar do século XXI. Portanto, na perspectiva de Célia Costa (2000), se fazia necessário pensar sua funcionalidade em relação ao Estado, desde suas origens. Ao partir da premissa que o Arquivo Público, criado em 1838, deveria cumprir a dupla missão de fortalecer as estruturas do Estado emergente e consolidar a ideia do regime monárquico em um contexto continental marcado pela hegemonia das repúblicas, ela observa uma instituição com sérias dificuldades para realizar os objetivos típicos dos arquivos: servir de instrumento à ação administrativa dos Estados nacionais emergentes e subsidiar a pesquisa histórica (p. 218). Na análise da autora, não se cumpriu seu caráter instrumental para o projeto de Estado da elite política brasileira.

Ainda sobre a pesquisa de Célia Costa (2000), vale destacar sua análise do papel que a herança patrimonial portuguesa desempenhou na configuração do Estado brasileiro. Seus componentes centrais, expressos na forte presença do pensamento e da cultura jurídica, do corporativismo e da rigidez da hierarquia social, se combinaram com a política do “sigilo oficial” e resultaram em um Estado centralizador e burocrático, que atravessará o Império e ganhará contornos durante o período republicano. A compreensão da natureza e das características do Estado no Brasil é fundamental para o entendimento do modelo de instituição arquivística que teremos e, nesse sentido, seu estudo apontava desafios para novas investigações sobre as relações entre transformações do Estado e modelo de instituições arquivísticas.

Institucionalização da arquivologia como disciplina

No contexto internacional, o tema da arquivologia enquanto ciência, disciplina ou área do conhecimento serviu como motivador de estudos dedicados ao exame de sua trajetória histórica.9 No Brasil, um dos primeiros trabalhos nessa linha de análise é de Maria Odila Fonseca (2005), cujo livro Arquivologia e ciência da informação10 é considerado uma referência, não apenas pelo esforço de traçar um panorama histórico das duas áreas e travar uma discussão com o pensamento hegemônico na área dos arquivos, mas de identificar as perspectivas renovadoras nesse mesmo pensamento, seja pela abordagem que reconhece o momento atual como o de uma mudança de paradigma, seja por aquela que o identifica como a ocasião de inserção numa nova “episteme” – a da pós-modernidade. O exame das características do processo de institucionalização da arquivologia no país, a partir da década de 1970, serve de base para sua reflexão e contribuição original sobre os elementos que constituem a área disciplinar da arquivologia no Brasil, em especial a universidade, a pesquisa, a produção e a comunicação científica.

O livro de Maria Odila Fonseca (2005) foi um marco nos estudos sobre a institucionalização da arquivologia no Brasil e influenciou outras pesquisas desenvolvidas posteriormente na pós-graduação. Uma das publicações que se filia a essa perspectiva é o livro de Angelica Marques, A arquivologia brasileira: busca por autonomia científica no campo da informação e interlocuções internacionais, com edições em 2013 e 2019.11 Trata-se de uma obra inovadora que apresenta a mais ampla visão panorâmica sobre as práticas, as instituições, os marcos teórico-metodológicos, políticos e legais, e os espaços de geração de conhecimento arquivístico no Brasil ao longo do século XX. Realiza, ao mesmo tempo, um denso levantamento de dados e informações que indicam a configuração de uma comunidade científica, e revela uma pesquisa inédita sobre a presença e as análises de especialistas e estudiosos estrangeiros, os diferentes aspectos da realidade brasileira, assim como a circulação e a apropriação que fizemos do pensamento arquivístico internacional.12

No caminho aberto por Maria Odila Fonseca, os trabalhos de Angelica Marques delineiam um traçado histórico-epistemológico que passa a marcar seus estudos sobre a institucionalização da arquivologia no Brasil.13 Nesse aspecto, é necessário apontar o papel desempenhado pelos trabalhos de Marques (2007, 2011, 2013a, 2013b, 2017a, 2017b, 2017c, 2018) dedicados à compreensão do seu processo de institucionalização, à reflexão sobre seu corpus teórico e conceitual, suas relações disciplinares, e os embates travados na busca por uma “autonomia” científica e acadêmica. Em meio às diferentes possibilidades temáticas, a autora inaugura uma linha de investigação que trata da institucionalização da disciplina a partir das relações internacionais com um olhar voltado às contribuições e influências da França nas instituições, no pensamento e na produção científica brasileira.14 De sua diversificada produção destacam-se os trabalhos sobre a gestão do historiador José Honório Rodrigues à frente do Arquivo Nacional, entre 1958 e 1964, e a presença do arquivista francês Henri Boullier de Branche na instituição, a participação de brasileiros em cursos, publicações e eventos científicos franceses, e a circulação de obras francesas no meio arquivístico brasileiro.15

A necessidade de compreender o processo de institucionalização da arquivologia significa uma mudança, uma inflexão, em grande medida influenciada pelas pesquisas desenvolvidas nos programas de pós-graduação, que ampliavam os contatos com uma literatura internacional. Para o tema, os trabalhos de historiadores, antropólogos e filósofos identificados com os chamados “estudos sociais da ciência” passam a ser fundamentais para ressaltar os vínculos indissociáveis entre o pensamento e a aplicação dos princípios teóricos, dos métodos e das práticas arquivísticas, historicamente construídos, das ações e estratégias dos seus principais atores sociais, sejam instituições, associações, grupos ou indivíduos.

Sob essa perspectiva histórica e sociológica, Arquivística no laboratório: história, teoria e métodos de uma disciplina, de Paulo Elian dos Santos (2008)16 é um estudo de referência. Publicada dois anos depois, a tese continha, em um de seus capítulos, um panorama histórico da arquivologia no Brasil, a partir da década de 1930, sustentado em bibliografia, pesquisa em arquivos, periódicos, mas sobretudo em entrevistas realizadas com um grupo de arquivistas que iniciaram sua trajetória profissional nas décadas de 1940 e 1950 e estiveram presentes na criação da Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB), no início da década de 1970.17 Naquele contexto, a obra oferecia o mais completo panorama da história da arquivística brasileira, qualificando seus agentes e suas matrizes conceituais, e colocava em pauta a importância de se estudar não apenas os aspectos técnicos, mas a dimensão político-institucional da atuação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Arquivo Nacional durante a gestão de José Honório Rodrigues, e da ABB.

O lugar das instituições: entre os arquivos públicos, a administração e o associativismo

Do olhar atento ao papel dessas instituições surgiram outros estudos no âmbito da pós-graduação que merecem menção. As dissertações de Maria Leonilda Reis da Silva (2010), História e memória do Arquivo Central da FGV, e de Yuri Queiroz Gomes (2011), Processos de institucionalização do campo arquivístico no Brasil, 1971-1978, e a tese de Eliezer Pires da Silva (2013), Memória e discurso do movimento associativo na institucionalização do campo arquivístico no Brasil, 1971-1978,18 trilharam o caminho de uma renovação historiográfica ao mobilizarem os métodos da pesquisa em ciências sociais, o conceito de memória e o uso de fontes documentais. Se, por um lado, Maria Leonilda Reis da Silva (2010) narra com detalhes todo o percurso de criação e legitimação do sistema de arquivos da FGV sob a liderança de Marilena Leite Paes, a partir do final da década de 1950, Yuri Gomes (2011) e Eliezer Silva (2013) se debruçam sobre a atuação da AAB, que desempenhou, ao longo da década de 1970, papel central na institucionalização da arquivologia no país e na constituição de uma comunidade profissional que reunia arquivistas, bibliotecários, historiadores, advogados e administradores, entre outros que compartilhavam de um mesmo projeto. A promoção, a partir de 1972, dos congressos brasileiros de arquivologia; a liderança nos esforços para a criação do curso universitário e a regulamentação da profissão; e a publicação da revista Arquivo & Administração são evidências de uma grande capacidade de apoio político e mobilização de estruturas institucionais e recursos demonstrada pelo movimento associativo naquele período. Os trabalhos de Eliezer Silva e Yuri Gomes nos oferecem ainda uma interpretação original e uma operação teórica difícil e ousada, ao utilizarem o conceito de campo, de Pierre Bourdieu, introduzindo a ideia de um “campo arquivístico”, espaço marcado por relações de poder, disputas e busca por posições, no qual atuam indivíduos, coletivos e instituições.

Entre as instituições que passaram a ser objeto de estudo encontra-se o Dasp, criado em 1938, durante o Estado Novo, com a tarefa de empreender um projeto modernizador capaz de viabilizar a separação entre política e administração, no contexto de forte centralização do poder na Presidência da República. Em nossa perspectiva, o órgão foi agente promotor de ações que configuram a gênese da fase moderna do conhecimento arquivístico, traduzido em técnicas, métodos e práticas, e destinado a encontrar lugar na administração pública reformada (Santos, 2018). Para viabilizar essa função, fez uso de diversos instrumentos, como as publicações oficiais.

Fonte de propagação da doutrina do Dasp e repositório oficial da reforma administrativa em marcha na década de 1930, a Revista do Serviço Público (RSP) foi instrumento das ideias “daspianas” em matéria de documentação administrativa, arquivo e biblioteca. É de Eliane Bezerra Lima (2019) a dissertação Arquivologia nas páginas da Revista do Serviço Público, 1960-1989,19 que analisa a institucionalização da arquivologia no Brasil a partir de sua presença na RSP, entre os anos de 1960 e 1989. Periódico mais antigo em circulação no país, voltado à difusão de conhecimentos relacionados ao Estado, à administração científica e à gestão governamental, a RSP serviu de apoio às ações do Dasp e acompanhou as transformações das estruturas estatais. A autora transita por um largo período histórico, desde a década de 1930, e nos oferece uma análise detalhada de seu conteúdo, verificando a presença e a abordagem dos diferentes temas arquivísticos. Sobre a mesma RSP vale mencionar o estudo de Fonseca e Bezerra (2018), “Arquivos e documentação pública: a temática arquivística na Revista do Serviço Público, 1938-1945”, no qual também pretendem examinar a recorrência das questões arquivísticas, de forma a medir as reais preocupações ou compromissos do Dasp com uma pauta de mudanças na gestão dos documentos e arquivos. Na visão dos autores, a análise do material publicado revela tais preocupações, contudo, afirmam não ser possível “aquilatar sua influência sobre as instituições arquivísticas” (Fonseca; Bezerra, 2018, p. 447).

Os dois trabalhos dedicados ao exame da presença de temas arquivísticos na Revista do Serviço Público apresentam inovações, que cabe destacarmos: a primeira reside no fato de acolherem a ideia dos periódicos como lugares de institucionalização de conhecimentos disciplinares e legitimação de grupos, e a segunda, no tratamento que dão a esse tipo de fonte documental para a compreensão do processo histórico.

O Arquivo Nacional, principal instituição arquivística do país e a gestão inovadora de José Honório Rodrigues, entre 1958 e 1964, não poderiam escapar da análise atenta dos estudos realizados na universidade e nos centros de pesquisa. Na segunda década de século XXI, dissertações, projetos de pesquisa e artigos se debruçam sobre diferentes aspectos e iniciativas do historiador que tomou para sua gestão a tarefa de reposicionar o Arquivo no centro da administração pública. Buzzatti (2015), Santos e Lima (2016), Marques e Rodrigues (2017), Marques e Ramalho (2021) e Marques (2020), apoiados em pesquisa nos arquivos, dirigem suas análises para essa quadra da história do Arquivo Nacional e analisam o primeiro diagnóstico da principal instituição arquivística do país. Sem se prenderem ao relatório publicado em 1959, esses autores buscaram lançar luz sobre um plano de ação que contemplava a elaboração do projeto do Sistema Nacional de Arquivos e a consequente aproximação do Arquivo Nacional com os órgãos da administração pública federal, a presença de especialistas estrangeiros, a influência francesa, a formação profissional, a tradução de uma série de obras de referência internacional e a criação do Curso Permanente de Arquivos (CPA), que representou experiência seminal de sistematização do conhecimento arquivístico em formato curricular e deu origem ao primeiro curso universitário de arquivologia, na década de 1970.

A dissertação de Buzzatti (2015), voltada ao estudo das relações entre pesquisa histórica e técnicas de arquivo no contexto da reforma administrativa empreendida por José Honório Rodrigues, se destaca no conjunto dos trabalhos. O autor identifica, nas alterações provocadas pela introdução de princípios e práticas da arquivologia moderna, evidências de mudança do modelo institucional. Mesmo reconhecendo o sucesso parcial das iniciativas de “modernização” da gestão do historiador, aponta para uma reorientação da finalidade da instituição. De certo, novos estudos devem ampliar o conhecimento do período e o legado da sua administração.

Sobre a noção de “modernização” de arquivos, a pesquisa de Buzzatti (2015) traz elementos de interesse para um cotejamento com outros trabalhos que fazem uso do termo, contextualizado por Jardim (2014) em texto no qual traça um panorama da arquivologia brasileira na década de 1980 e analisa as transformações ocorridas no Arquivo Nacional, sob a gestão de Celina Vargas do Amaral Peixoto, entre 1980 e 1990.

A despeito da longa trajetória histórica iniciada no Império, a historiografia sobre o Arquivo Nacional tem se concentrado na gestão José Honório Rodrigues, entre 1958 e 1964. Algumas pesquisas mais recentes, desenvolvidas em programas de pós-graduação em história, passaram a dirigir sua atenção para outros períodos. O trabalho de Louise Glaber Sousa (2015), Entre a administração e a história: o lugar do Arquivo Público do Império nos projetos de modernização do Estado na década de 1870, investiga o lugar que o Arquivo ocupou na administração e como espaço dedicado à história e à memória nacional durante a gestão de Joaquim Pires Machado Portella (1873-1898), concentrando sua atenção na análise da década de 1870, período de reformas em diferentes órgãos de governo. Ainda na primeira metade dos anos 2010, deve ser mencionada a contribuição de Mariana Simões Lourenço (2014), que se dedicou ao estudo das publicações do Arquivo Nacional a partir de uma discussão central sobre a produção editorial das instituições de patrimônio, em especial os arquivos. Em sua perspectiva, ao operar um trabalho “historiográfico-editorial de seleção, crítica e edição” de documentos, o Arquivo deixava de ser apenas uma instituição de guarda e incorporava às suas funções o lugar de produção historiográfica.20 Na mesma década, Renata Barbatho (2018) fez um estudo sobre a instituição durante a ditadura do Estado Novo, resultado de sua tese de doutorado, cuja análise se direcionou às principais características do Arquivo Nacional durante a gestão de Eugênio Vilhena de Moraes, entre 1938 e 1945, período no qual a instituição se destacou com uma dupla função. Para Barbatho, além de espelhar internamente parte das práticas centralizadoras do governo Getúlio Vargas, a instituição ainda foi mobilizada para atender duas faces do projeto de nação estado-novista: de modernização da administração pública e de exaltação da nação.21

Na história da arquivologia no Brasil, as instituições arquivísticas – em particular, os arquivos públicos – ainda carecem de pesquisas mais sistemáticas. Há ainda um longo caminho para alcançarmos uma visão mais global dessa trajetória histórica, de forma a rompermos os limites do eixo Rio-São Paulo.22 Nesse sentido, podemos citar as contribuições de Shirley do Prado Carvalhêdo (2003), Janice Gonçalves (2006), Josemar Melo (2006), Ivana Parrela (2009), Maria Teresa de Britto Matos e Rita de Cássia Rosado (2012; 2013), Taiguara Aldabalde e Georgete Rodrigues (2019), e Maria Celia Fernandes (2011).

A dissertação de Carvalhêdo (2003), O arquivo Público do Distrito Federal: contextos, concepções e práticas informacionais de uma instituição arquivística,23 é um trabalho consistente, que, ancorado em pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas, examina os antecedentes, a criação e a trajetória de uma instituição arquivística pública, estabelecendo o pano de fundo dos diferentes contextos políticos, sociais e culturais do Brasil e do Distrito Federal, que de alguma maneira influenciaram sua história.

É de Janice Gonçalves (2006)24 um dos textos mais inovadores sobre as relações entre historiadores, historiografia e arquivos públicos. A autora focaliza a historiografia sobre Santa Catarina, problematizando suas tensões, a forte presença do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC), e as condições e locais de produção de trabalhos de caráter histórico. Apoiada em extensa pesquisa nos arquivos, noticiário de imprensa, publicações periódicas, legislação, teses e depoimentos orais, Janice Gonçalves produz uma escrita detalhada do processo de institucionalização dos arquivos públicos em Santa Catarina, na segunda metade do século XX, e sua dinâmica na relação com a administração, a história, a historiografia, a memória e os direitos. Ao assumir o desafio de adotar o conceito de campo de Pierre Bourdieu, a autora se propôs a estudar os processos de constituição e interação de dois campos profissionais – o “campo historiográfico” e o “campo arquivístico” – e produziu uma contribuição original para a história das instituições arquivísticas e da historiografia.

Outra pesquisa de grande relevância é Entre arquivos, bibliotecas e museus: a construção do patrimônio documental para a escrita da história da pátria mineira, 1895-1937, de Ivana Parrela (2009). No contexto histórico e político de criação da nova capital do estado de Minas Gerais, a proposta da autora é investigar os elementos que orientaram a concepção e organização do Arquivo Público Mineiro (APM), conduzidas por José Pedro Xavier da Veiga, seu primeiro diretor. As bases legais apoiadas na reforma do Arquivo Público Nacional de 1893, a linha de acervo vislumbrada e suas formas de tratamento conformaram um projeto que estabeleceu aquilo que deveria ser essencial da memória de Minas Gerais. Para Parrela, as escolhas de recolhimento e aquisição de conjuntos documentais, quando da criação do APM, foram pautadas por narrativas de um grupo de atores sobre a história pátria e motivações que acabariam por influenciar os caminhos futuros da pesquisa histórica.25

Na segunda década do século XXI, a historiografia sobre os arquivos públicos ganharia novos estudos, com destaque para os artigos de Maria Teresa de Britto Matos sobre o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb). Nos primeiros trabalhos, publicados com Rita de Cássia Rosado, encontramos uma descrição dos processos de criação e de institucionalização do Apeb, a partir dos cinco regulamentos e regimentos formulados entre as décadas de 1890 e 1980.26 Mais recentemente, Matos (2018, 2020) vem conduzindo seus estudos para a análise da gestão do historiador Luís Henrique Dias Tavares à frente do Apeb, entre 1959 e 1969. Apoiada na literatura e ampla pesquisa nos fundos documentais do arquivo público, a autora identifica um corpo de iniciativas, tais como o projeto de reestruturação legal da instituição; a criação do curso de formação de arquivistas, do Conselho de Assistência Técnica aos Arquivos e da Biblioteca Francisco Vicente Vianna; e a elaboração e publicação do Guia do Apeb, que a faz considerar o historiador um “gestor pioneiro da governança arquivística na Bahia” (Matos, 2018, p. 147).

Cumpre aqui lembrar que a gestão Luís Henrique Tavares aconteceu no mesmo período em que outro historiador, José Honório Rodrigues, estava à frente do Arquivo Nacional e, portanto, abrem-se perspectivas de análises sobre interações, troca de informações e semelhanças programáticas. Esse aspecto não escapou à abordagem do trabalho de Paulo José Viana de Alencar (2021), A primeira Reunião Interamericana de Arquivos e sua influência no desenvolvimento teórico-prático da arquivologia brasileira. Resultado de sua dissertação de mestrado,27 a pesquisa de Alencar se debruça sobre a Primeira Reunião Interamericana de Arquivos (Pria), realizada em outubro de 1961, nos Estados Unidos, promovida pelo National Archives and Records Service (NARS) com apoio do Department of State, além dos patrocínios da Rockefeller Foundation e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesse evento, organizado por T. R. Schellenberg (EUA) e Gunnar Mendoza (Bolívia), estiveram presentes representantes de diversos arquivos nacionais para debater questões teórico-metodológicas que repercutiram no desenvolvimento da arquivologia na América Latina. O autor analisa a organização do evento, suas discussões, atores envolvidos e recomendações finais, de modo a compreender as influências da Pria nas medidas implantadas nas gestões de José Honório Rodrigues e Luís Henrique Dias Tavares, participantes brasileiros na reunião.

Taiguara Aldabalde e Georgete Rodrigues (2019), no artigo “Revisitando o trajeto institucional do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo: as práticas e os usos das origens imperiais ‘ocultas’ ao início da Primeira República”, estudam as origens da instituição para identificar quais são os principais marcos temporais, práticas e usos para a construção de sua identidade. Ao compulsar os documentos da própria instituição, os autores identificam o contexto político de sua fundação, revelam dados sobre a presença de arquivistas, assim como práticas arquivísticas legadas à atualidade.

O mesmo Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) foi objeto da tese de Taiguara Aldabalde (2015),28 que procurou identificar as diferentes práticas de mediação cultural em suas sucessivas gestões, no período de 1985 a 2015, bem como discutir a instituição arquivística como lugar de cultura. Para o mapeamento dos tipos de práticas de mediação cultural, tais como efemérides e visitas de escolas, o autor realizou uma ampla pesquisa documental no fundo do próprio APEES, o que demonstra o potencial de uso dessas fontes para compreensão dos mais diversos aspectos da história das instituições.

Ainda no campo dos estudos sobre os arquivos públicos, deve ser destacada a tese de Josemar Henrique de Melo (2006),29 A ideia de arquivo: a Secretaria do Governo da Capitania de Pernambuco (1687-1809), com enfoque na identificação e estudo da Secretaria do Governo da Capitania de Pernambuco como um “sistema de informação” constituído na relação metrópole-colônia. Nesse processo, o autor apresenta a estrutura da capitania de Pernambuco com o propósito de estabelecer a interface entre as atividades administrativas do governo dessa capitania com as séries documentais por ela produzidas e recebidas. A partir do estudo, que compreendeu pesquisas no Arquivo da Torre do Tombo e nos códices da Secretaria de Governo disponíveis no Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, o autor pôde estabelecer a ordenação de suas séries, identificando também as inter-relações com arquivos portugueses, de forma que o conjunto documental pudesse refletir a estrutura na qual se encontrava inserido. É do mesmo autor o artigo publicado na revista Ciência da Informação, “Os acervos coloniais e os secretários de governo das capitanias: o início dos arquivos no Brasil”. Com o intuito de compreender e apresentar as tipologias documentais e a forma como foram criados os primeiros arquivos brasileiros, Melo (2015) analisa a estrutura de produção, tramitação e guarda dos documentos no período colonial a partir dos secretários de governo das capitanias, que atuavam no despacho e na organização dos documentos dos governadores. Associadas de forma estreita às necessidades de identificação e organização dos fundos documentais, a linha de investigação e a metodologia podem ampliar o conhecimento sobre a trajetória das instituições arquivísticas estaduais.

A história dos arquivos públicos estaduais e municipais avança a partir de estudos concebidos no âmbito da universidade e da pós-graduação, mas também de projetos das próprias instituições. Como contribuições relevantes para o conhecimento da trajetória dos arquivos públicos, devem ser lembradas as obras Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro: a travessia da “arca grande e boa” na história carioca e Memórias do Rio: o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro em sua trajetória republicana (2011), que propiciam aos estudiosos do tema acesso a uma grande quantidade de valiosas informações, depoimentos de ex-dirigentes da instituição, além do conhecimento de corpos documentais importantes. Obras que transitam entre os terrenos da história e da memória, as publicações do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro (AGCRJ) podem estimular novos estudos sobre arquivos municipais, respeitadas suas características singulares, ao abrigar acervos de uma cidade que foi sede, capital e centro político-administrativo do país de 1763 a 1960.30

Formação, ensino superior e eventos de arquivologia

A atribuição de formar arquivistas, em dado momento, esteve sob a responsabilidade de uma instituição arquivística. Foi assim que, no início da década de 1960, o Arquivo Nacional implantou o Curso Permanente de Arquivo (CPA), na intenção de atender uma das recomendações do relatório do francês Henri Boullier de Branche. No entanto, a temática da formação e do ensino de arquivologia sob um enfoque histórico não tem, até o momento, alcançado o interesse dos pesquisadores. São raros os trabalhos dedicados ao tema, que para alguns tem seu marco de referência em 1911, quando ocorreu a primeira tentativa de formação por meio do curso de diplomática voltado aos funcionários do Arquivo Nacional.31 Um exemplo dessa linha de abordagem é o estudo de Augusto Moreno Maia (2006) A construção do Curso de Arquivologia da Unirio: dos primeiros passos à maturidade universitária?, que percorre a trajetória do Arquivo Nacional para compreender a presença ou a ausência do tema na pauta institucional e as poucas iniciativas que têm como marcos os anos de 1911 e 1977, quando o CPA foi transferido para a então Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro (Fefierj), atual Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), e passou a ser denominado Curso de Arquivologia.

O marco cronológico de 1911 para o ensino não encontra sustentação nas pesquisas. A formação de arquivistas de nível superior ou destinados às tarefas executivas começou efetivamente a ser objeto de cursos regulares, avulsos ou de caráter permanente, no início da década de 1960, sobretudo após a criação do CPA no Arquivo Nacional. As únicas exceções antes disso foram dois cursos promovidos pela administração de José Honório Rodrigues em 1959, com apoio do Dasp, o segundo contando com a participação do arquivista francês Henri Boullier de Branche, em missão de trabalho no país.32 Esse enfoque que defendemos localiza na experiência do Arquivo Nacional, durante cerca de 15 anos, as raízes, a gênese da institucionalização do ensino da disciplina, sem desconsiderar as transformações operadas posteriormente pelas instituições universitárias, a partir da década de 1970, e a necessidade de pesquisas sobre o próprio CPA.33

Um trabalho que deve ser citado é o de Gabrielle de Souza Carvalho Tanus e Carlos Alberto Ávila de Araújo (2013). No artigo “O ensino da arquivologia no Brasil: fases e influências”, os autores nos oferecem uma ampla revisão de literatura com o objetivo de abordar a trajetória histórica do ensino da arquivologia e delinear suas influências e fases, desde a implantação do primeiro curso até os dias atuais. Estimulados pelo crescimento recente dos cursos de graduação da disciplina, os autores denominam essa nova fase de “acadêmico-institucional”, e localizam sua matriz na diversidade de espaços universitários onde os cursos de arquivologia estão abrigados e na proximidade a outros cursos, sobretudo de biblioteconomia, museologia e ciência da informação. Preocupados em estudar aspectos epistemológicos e curriculares, Tanus e Araújo, assim como outros autores, tendem a recuperar a evolução do ensino de arquivologia, enfocando sua trajetória institucional desde o início do século XX.

Os cursos universitários, as sociedades profissionais, os periódicos, assim como os eventos científicos e as agências de fomento são estruturas formais que fornecem os componentes sociais de que uma disciplina precisa para possuir uma identidade. No nosso entendimento, conhecer a evolução dessas estruturas formais em uma perspectiva histórica é parte de uma agenda de pesquisa atualizada, que necessita refletir sobre o saber e as práticas da arquivologia. Aos poucos trabalhos sobre as associações profissionais e cursos universitários já mencionados soma-se o livro de Mariza Bottino (2014), O legado dos congressos brasileiros de arquivologia (1972-2000): uma contribuição para o estudo do cenário arquivístico nacional. Realizado com significativa regularidade entre 1972 e 2012, trata-se do evento científico mais representativo da área, que serviu como espaço de expressão de suas agendas políticas, teóricas, metodológicas e técnicas e, portanto, de suas mudanças e permanências por quatro décadas. O trabalho de Mariza Bottino é uma descrição de 13 edições do congresso, concentrando sua análise nas recomendações ‒ em que medida foram implementadas ou “esquecidas pela comunidade científica” e os possíveis pontos de “falha” em um processo marcado por propostas recorrentes ao longo dos anos.

Esforço de pesquisa semelhante foi empreendido por Katia Isabelli Melo e Aline da Cruz Cardoso (2018), que se propõem a abordar o protagonismo do arquivista em 16 edições do Congresso Brasileiro de Arquivologia (1972-2012) e oito edições do Congresso Nacional de Arquivologia (2004-2018).34 Ao explorarem as discussões sobre os aspectos que envolvem a formação, o associativismo e o mercado de trabalho do arquivista, as autoras utilizaram documentos dos congressos, identificaram a dispersão dessas mesmas fontes e apontaram uma maior presença do tema dos arquivos públicos em detrimento do tema do profissional arquivista. Mais recentemente, Ana Célia Navarro (2021) publicou o artigo “Os congressos de arquivologia do Mercosul e a participação brasileira”, com o objetivo de apresentar um panorama histórico dos congressos, especialmente do primeiro e daqueles realizados no Brasil. Evento que nasceu de iniciativa conjunta da Faculdade de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e de duas organizações argentinas, o Archivo General de la Provincia de Entre Ríos e a Asociación de Archiveros de Santa Fe, o Congresso do Mercosul é uma experiência de cooperação e intercâmbio que ainda carece de análises mais aprofundadas sobre seus possíveis efeitos na arquivística regional.

A literatura especializada que se propõe a analisar aspectos históricos da arquivologia no Brasil tem dado pouca atenção ao papel desempenhado pelo ensino, pelos periódicos e eventos científicos no processo de institucionalização da disciplina. Outros temas como o associativismo são um pouco mais recorrentes e se beneficiaram do uso de referências teóricas, conceituais e metodológicas da história, da memória e da sociologia.35 O conceito de “campo”, do sociólogo Pierre Bourdieu, empregado por Gomes (2011) e Silva (2013) para compreender o conjunto de atores em disputa no jogo de forças da década de 1970, é uma abordagem ousada e inovadora, ainda que a ideia de um “campo arquivístico” possa ser questionada e necessite de argumentos mais sólidos.

Políticas públicas de arquivos

Outro tema para o qual devemos dirigir nossa atenção é o das políticas de arquivos. As formulações acerca das políticas públicas de arquivos no país encontraram nos trabalhos de José Maria Jardim uma matriz em diálogo constante com as ciências sociais. Em suas pesquisas emerge uma linha de interpretação que utiliza o arcabouço conceitual da ciência política com uma contribuição substantiva na abordagem das políticas públicas arquivísticas (Jardim, 2006; 2013b), dos arquivos estaduais (Jardim, 2011) e da implantação da Lei de Acesso à Informação (Jardim, 2013b; Jardim et al., 2016).36

A partir de uma outra perspectiva, Renato Pinto Venâncio (2014) analisa as políticas públicas com enfoque direcionado para a administração pública na República e a presença das estruturas e funções arquivísticas a partir de recortes temáticos ou por esfera de governo. Nas suas pesquisas, a gestão pública, as reformas administrativas, a legislação e as instituições e serviços arquivísticos são abordados à luz do método histórico e de sua relação com a arquivologia. Nessa linha de interpretação, o trabalho “Arquivos universitários no Brasil: esboço de uma cronologia”, publicado na coletânea organizada pelo próprio autor e Adalson Nascimento, é uma inflexão original sobre a legislação federal relacionada à questão dos arquivos no âmbito do ensino federal superior, desde o surgimento das primeiras “universidades” na década de 1920. Nessa mesma linha está o texto “Uma trajetória interrompida: o Arquivo Nacional na legislação republicana, 1889-1937”, no qual Venâncio (2013) procura demonstrar como, antes da expansão da estrutura do Estado brasileiro, no período pós-1930, o Arquivo Nacional desempenhou vários serviços arquivísticos e administrativos. Para o autor, esse quadro foi sendo modificado em razão da evolução interna da instituição, assim como das mudanças verificadas na própria administração pública federal.

Ao deslocarem a reflexão da esfera federal para Minas Gerais, Venâncio e Barbosa (2018) exploram a relação entre a história das instituições e os processos de constituição dos fundos de arquivo. No artigo “Como surgem os fundos arquivísticos: administração pública e produção documental em Minas Gerais”, a escolha recai sobre o fundo Secretaria de Viação e Obras Públicas, originalmente denominado como Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, custodiado pelo Arquivo Público Mineiro. Segundo os autores, apoiados em pesquisa documental e legislativa, o emprego do método histórico é fundamental para a compreensão dos procedimentos que dão origem aos fundos arquivísticos custodiados nos arquivos públicos.

A participação social ao longo da história política brasileira tem sido objeto de interesse de historiadores e cientistas sociais, especialmente a partir da década de 1970. Um dos marcos recentes dessa história foi a Assembleia Constituinte de 1987/1988, na qual a participação da sociedade no desenho, implementação e controle social das políticas públicas se revelou intensa e determinante. Dentre os diferentes instrumentos de participação social, destacam-se as conferências nacionais, que se transformaram em espaços públicos ampliados e reafirmaram a ideia de que as políticas públicas são mais do que iniciativas centralizadas no Estado e dotadas essencialmente de instrumentos técnicos e burocráticos. No século XXI, essa visão vem sendo substituída gradualmente por abordagens que convergem para uma maior complexidade e integralidade desses processos, que obrigatoriamente devem envolver diferentes atores da sociedade.

Em 2011, no contexto de uma mobilização de diversos segmentos da comunidade arquivística, de entidades científicas e da sociedade contra a transferência do Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça, foi convocada a 1ª Conferência Nacional de Arquivos (1ª Cnarq), que ocorreu no final daquele ano. Esse processo político único e singular experimentado pela área de arquivos foi objeto da tese 1ª Cnarq: a Conferência Nacional de Arquivos e a construção de uma política nacional para os arquivos brasileiros, de Sheila Margareth Teixeira Adão (2017).37 No trabalho, a autora procura situar a construção da política nacional de arquivos no ciclo de políticas públicas, mapear o arcabouço jurídico que demonstra o interesse público pelos arquivos no Brasil e identificar a ação política do Arquivo Nacional, do Conarq e de outros agentes do campo arquivístico em defesa da elaboração de leis e políticas públicas. A partir do cenário desenhado, Adão faz uma análise da Cnarq e conclui que o insucesso de suas deliberações – sem influência nas decisões do governo – se deve a fatores como o contexto político desfavorável, a baixa participação da sociedade civil na conferência e a descontinuidade da mobilização e das ações de pressão por parte dos atores sociais no período pós-conferência.

Outro trabalho dedicado ao tema da participação social na formulação das políticas arquivísticas é o artigo de Diego Barbosa da Silva (2015) “Onde está a sociedade civil na política nacional de arquivos?”. Trata-se de um trabalho original na temática das políticas públicas ao reunir e sistematizar dados sobre o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), a 1ª Conferência Nacional de Arquivos (Cnarq), realizada em 2011, e o Colegiado Setorial de Arquivos do Conselho Nacional de Política Cultural, formado em 2012, e realizar uma análise comparativa com canais e instrumentos de participação social, conselhos e conferências de outros setores da administração pública federal.

O tema das políticas públicas de arquivos, em uma perspectiva histórica, pode ser tratado sob diferentes dimensões. Ainda que não guardem relação direta com as políticas de arquivo, abordagens sobre a patrimonialização dos arquivos são bem-vindas e podem abrir linhas de investigação com influências, por exemplo, no conhecimento sobre a história dos arquivos públicos, dos centros de documentação e memória e da relação das políticas de arquivo com as políticas de patrimônio cultural. Nesse sentido, a tese de Cougo Junior (2021) A patrimonialização cultural de arquivos no Brasil38 é uma pesquisa original que se debruça sobre o tema de forma a desvelar os agentes sociais envolvidos na patrimonialização, assim como suas práticas, discursos e ações. Ao cobrir dois séculos de história, Cougo Junior produz uma visão panorâmica e identifica um conjunto de “atos performativos”, dentre os quais se incluem o tombamento, a declaração de interesse público e social e o reconhecimento por meio do programa Memória do Mundo, da Unesco. No texto, traços históricos essenciais do Estado brasileiro e das políticas públicas de arquivos ajudam a compreender os limites, as contradições e os impasses presentes nos processos de patrimonialização, e abrem perspectivas de novas investigações.

Neste artigo, trouxemos até o momento um amplo leque de trabalhos sobre os arquivos e a arquivologia no Brasil tratados como problema de pesquisa, sob uma perspectiva histórica. São capítulos em livros, artigos, dissertações e teses que pretenderam investigar a trajetória das instituições, do conhecimento e das práticas arquivísticas no país. Somam-se a esses trabalhos algumas poucas iniciativas que visaram produzir obras coletivas, reunindo diferentes estudos sob uma mesma chave temática ou de preocupações teóricas, epistemológicas e historiográficas.

Dessa forma, surgiu o livro História da arquivologia no Brasil: instituições, associativismo e produção científica (2014), reunindo textos de professores universitários e pesquisadores que, em oito capítulos, analisam o papel das instituições; a contribuição de entidades e personalidades estrangeiras; a criação e atuação da AAB na década de 1970; o panorama dos arquivos na década de 1980; e a produção recente de conhecimento em arquivologia. Para Venâncio (2015), esse “primeiro desenho do que poderia ser definido como a formação da arquivologia contemporânea no Brasil” foi também inovador ao optar pela “história-problema”, aquela que “identifica temas, recorre a conceitos teóricos e a hipóteses para compreendê-los e explicá-los”. Essa opção, contudo, comporta desafios de natureza cronológica e metodológica, por exemplo, para uma abordagem da arquivologia e de seus fatos e eventos.

Duas outras iniciativas merecem destaque: os dossiês temáticos “História e Arquivo”, de 2018, publicado na Revista Brasileira de História, e “História da arquivologia no Brasil: instituições, atores e dinâmica social”, de 2021, publicado na revista Acervo. Mais do que a reafirmação e a diversidade dos temas, a inovação das abordagens, a necessidade de coletar depoimentos e a potencialidade de futuras pesquisas no uso dos “arquivos dos arquivos” (Venâncio; Fleiter, 2018), o ponto mais significativo desses estudos e textos é ressaltar o reposicionamento das relações disciplinares entre a arquivologia e a história. A constituição de uma área de estudos em história dos arquivos e da arquivologia deve, entre outras tarefas, aprofundar o emprego do método histórico no conjunto de instrumentos e técnicas de pesquisa em arquivologia.

Algumas iniciativas institucionais podem também contemplar preocupações de natureza histórica e memorialística. Duas obras, pelo menos, devem servir de referência e inspiração para outros empreendimentos dessa natureza. A primeira reúne um conjunto de artigos, capítulos de livros, entrevistas, conferências e pronunciamentos inéditos da professora Heloísa Liberalli Bellotto ao longo de sua trajetória de mais de quatro décadas de pesquisa e ensino em arquivologia. Como contribuição à evolução dos estudos e dos métodos arquivísticos no país, Arquivo: estudos e reflexões (2014)39 é uma obra pioneira que lança luz sobre uma das mais representativas personagens do pensamento brasileiro na área.

É da Câmara dos Deputados a obra A Câmara dos Deputados e a arquivística brasileira (1970-2000),40 que guarda alguma semelhança com a iniciativa da UFMG. Em decorrência da sua significativa tradição na preservação dos arquivos e na aplicação de métodos e técnicas sustentados pelas mais abalizadas referências da doutrina arquivística internacional, por muito tempo a Câmara dos Deputados serviu de modelo a diferentes órgãos da administração pública. Destinado a contemplar em seu eixo central os diferentes aspectos da estruturação e funcionamento do sistema de arquivos e da gestão de documentos da instituição, o livro, organizado pelo arquivista Vanderlei Batista dos Santos, reúne textos de Nilza Teixeira Soares,41 Maria Aparecida Silveira dos Santos, Astréa de Moares e Castro42 e Frederico Silveira dos Santos,43 profissionais do corpo técnico da casa que exerceram atividades a partir da década de 1950. Vale destacar no livro os estudos de Nilza Teixeira Soares sobre controle da produção documental, avaliação, seleção e eliminação de documentos, que ocupam um espaço privilegiado em sua produção, marcada pela adoção cuidadosa de critérios metodológicos e rigor técnico.

Considerações finais

Uma reflexão sobre a produção historiográfica relativa à história dos arquivos e da arquivologia nos conduz de imediato a destacar trabalhos de referência obrigatória. Quer pelo pioneirismo de suas contribuições, quer pela influência que exerceu nos debates nos anos posteriores, merece destaque a obra de Maria Odila Fonseca (2005), em que se inaugura uma linha de investigações preocupada em entender a trajetória da disciplina, suas relações com outros campos disciplinares, sua busca por uma identidade, um estatuto científico ou acadêmico, em síntese, um lugar no mundo da ciência. Mas outros inúmeros estudos trouxeram contribuições para a história dos arquivos e da arquivologia sem necessariamente percorrerem o caminho da institucionalização científica, conforme procuramos demonstrar.

No que se refere aos aspectos teóricos e metodológicos, consideramos necessários estudos que analisem os referenciais teóricos utilizados ao longo do tempo pela nossa arquivologia. Isso vale para a segunda metade do século XX se quisermos examinar a produção da universidade, mas também fora da universidade, e identificar quais foram as referências teóricas que alimentaram boa parte da reflexão sobre os arquivos.

Do ponto de vista das abordagens e dos referenciais teóricos e conceituais, externos ao pensamento arquivístico, julgamos importante o domínio da ampla literatura sobre a institucionalização da ciência, sobretudo aquela que tem sua origem nos chamados “estudos sociais das ciências” e procura compreender a trajetória de campos disciplinares, o modus operandi da ciência, dos cientistas, das instituições científicas, dos elementos que definem o éthos, enfim, uma série de aspectos que envolvem a conformação de espaços institucionais, como os periódicos científicos, os processos de comunicação da ciência, a circulação dos saberes, os métodos e as práticas.

Ainda no que se refere aos aspectos teóricos e metodológicos, é indiscutível que estamos analisando uma área de investigação na qual o método histórico é fundamental e está presente do ponto de vista do manuseio de fontes documentais, sobretudo de arquivos, da crítica ao documento e do uso da metodologia da história oral.

Ao longo do artigo trouxemos uma diversidade de trabalhos que, longe de esgotarem as possibilidades de pesquisa, abordam a trajetória histórica da disciplina, da formação e do ensino, do associativismo profissional, das instituições ‒ sejam arquivos públicos ou outros órgãos e centros dedicados ao tratamento dos arquivos ‒, dos eventos científicos e das políticas públicas. Contudo, essa agenda de pesquisa pode ser incrementada e absorver um conjunto de temas e desafios que passamos a destacar: 1) a história dos princípios, dos fundamentos, dos conceitos e das chamadas “funções arquivísticas” à luz dos métodos, técnicas, práticas e aplicações que mobilizamos historicamente no tratamento dos arquivos; 2) a história da produção de conhecimento, da produção científica no campo dos arquivos, que é marcada pela presença da universidade nas duas últimas décadas, mas é muito mais longeva e está presente em outros espaços institucionais que nos legaram manuais, guias, catálogos, instrumentos técnicos e outras inúmeras obras de referência; 3) a ideia da circulação e apropriação de saberes arquivísticos, da cooperação, das relações entre países, das missões de profissionais e trocas bilaterais ou de blocos econômicos, ou perspectivas regionais, como da América Latina e Caribe; 4) uma história das instituições que abrigam arquivos, sobretudo arquivos pessoais, e não se configuram como centros ou serviços arquivísticos vinculados à estrutura da administração pública. No Brasil, bibliotecas, centros de memória e museus são espaços com longa trajetória no tratamento de arquivos e produção de conhecimento; 5) trajetórias e biografias de personagens da arquivologia, pensadas de maneira articulada ao seu contexto histórico, social, cultural e tecnológico e aos problemas arquivísticos do seu tempo. Aqui, as entrevistas realizadas com base no método da história oral podem cumprir um papel fundamental.

Contudo, não realizaremos essa agenda de pesquisas e novos estudos se não tivermos acesso, compulsarmos, e fizermos uso sistemático de fontes de arquivos. O Arquivo Nacional continuará a ser um importante centro de preservação de fundos de arquivos para pesquisas. Destacamos o seu próprio arquivo, o fundo do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) e, mais recentemente, o acervo da Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB), com registros de suas atividades desde a década de 1970, em especial os congressos de arquivologia e a edição da revista Arquivo & Administração. Outra fonte inestimável para a década de 1970 é a publicação Mensário do Arquivo Nacional (MAN).44 Ao mesmo tempo, devemos dedicar atenção aos arquivos institucionais dos arquivos estaduais e municipais, fontes de informação sobre suas histórias, suas atividades e constituição dos seus acervos. Cumpre também mencionar os arquivos das associações profissionais que ainda estão em plena atuação, algumas delas sucessoras dos núcleos regionais da AAB, como a Associação de Arquivistas de São Paulo (ARQ-SP).

Os arquivos das universidades compreendem um outro universo muito sensível para o qual devemos dirigir esforços. Não apenas sob o ponto de vista da trajetória da disciplina nas universidades onde existe o curso superior de arquivologia, mas do reconhecimento dessas instituições como espaços de práticas arquivísticas, de adoção de políticas, métodos, programas arquivísticos, e lócus privilegiado para centros e núcleos de memória e documentação custodiadores de arquivos privados e, em alguns casos, de conjuntos documentais de órgãos da administração pública.

Um outro aspecto que merece um olhar atento e uma ação colaborativa e cooperativa de instituições e pesquisadores é a necessidade de identificar, reunir e preservar arquivos pessoais de arquivistas, docentes e outros profissionais com trajetória na área. Ainda não dispomos de iniciativas dessa natureza e estamos sob o risco de perder acervos que contemplam trajetórias individuais, mas também projetos coletivos para os arquivos e a arquivologia.45

Ainda sobre os arquivos dos centros de memória e documentação, nossa atenção deve também se dirigir aos que se encontram fora das universidades e por décadas vêm desempenhando um papel destacado na trajetória da arquivologia no Brasil, como a Fundação Casa de Rui Barbosa, o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc/FGV), a Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) e o Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast). Nos referimos também aos arquivos de instituições detentoras de fundos documentais, como a Biblioteca Nacional, museus federais e outros museus e bibliotecas. A estas, soma-se o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), um centro de arquivos com uma trajetória que nos remete ao século XIX, assim como os institutos históricos e geográficos estaduais, que funcionam como centros arquivísticos em muitos estados e capitais do país.

É importante, nesse processo, identificarmos fontes documentais que serão fundamentais para diferentes pesquisas históricas. Percebemos que alguns trabalhos sem o uso de fontes de arquivo estarão sempre limitados na possibilidade de explorar aspectos novos para conhecimento da história dos arquivos e da arquivologia no país. Nesse sentido, a preservação e o acesso aos arquivos das instituições arquivísticas é central.

Nossa intenção foi ultrapassar os limites convencionais da numeração de uma diversidade de obras e autores. É preciso abrir esse leque para estudarmos as grandes influências, os principais marcos e ampliarmos aos poucos as fronteiras já estabelecidas no tema da história dos arquivos e da arquivologia. Mas a despeito de toda diversidade, o que surge desses trabalhos é o potencial da pesquisa em perspectiva histórica, capaz de renovar o conhecimento da área sobre sua trajetória e influenciar discussões, reflexões e desafios da arquivologia na atualidade.

Referências

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VENÂNCIO, R. P. Uma trajetória interrompida: o Arquivo Nacional na legislação republicana, 1889-1937. Acervo, v. 26, n. 2, p. 59-76, 2013. Disponível em: http://revistaacervo.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/514/513. Acesso em: 25 jul. 2022.

VENÂNCIO, R. P. O arquivo e a lei. Revista do Arquivo Público Mineiro, v. 48, n. 1, p. 134-145, 2012. Disponível em: http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/acervo/rapm_pdf/2012A01.pdf. Acesso em: 25 jul. 2022.

Recebido em 13/9/2022

Aprovado em 26/10/2022

Notas

1    No esforço de estabelecer uma área temática, consideramos mais adequado o uso do termo que contemple a evolução da arquivologia como disciplina acadêmica, mas também considere a trajetória das instituições, centros e serviços de arquivos que, ao longo da história, desenvolveram métodos, técnicas e práticas e constituem espaços de construção de conhecimento arquivístico.

2    A análise cobriu prioritariamente livros, artigos, dissertações e teses entre os anos 2000 e 2020, mas podemos eventualmente fazer menção a trabalhos anteriores ou posteriores ao período estabelecido.

3    O livro foi publicado no Brasil em 1999, com tradução de Luís Carlos Lopes e prefácio de Heloísa Liberalli Bellotto. Ver: Couture et al. (1999).

4    O universo da produção científica cobriu artigos de seis periódicos em língua inglesa, publicados entre janeiro de 2016 e abril de 2020 e posicionados em A+ ou A, na lista de revistas classificadas segundo critérios do Australian Research Council Research Excellence: Archival Science, Archivaria, The American Archivist, Archives and Manuscripts, Archives and Records e Records Management Journal. Após a utilização de ferramenta e a aplicação de procedimentos, 372 artigos foram selecionados para análise (Feng et al., 2021, p. 395).

5    Ver Rodrigues e Aparício (2002) e Jardim (2012).

6    O livro é resultado da dissertação defendida em 1994, no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o título Cartografia de uma ordem imaginária: uma análise do Sistema Nacional de Arquivos, sob a orientação da professora Maria Nélida González de Gómez. Para Jardim (2016), na dissertação surgiram dimensões e temáticas que mais adiante seriam aprofundadas no doutorado, como as políticas públicas de informação, as políticas públicas arquivísticas e o Estado como campo informacional.

7    A tese Os arquivos (in)visíveis: a opacidade informacional do Estado brasileiro foi defendida em 1998, sob a orientação de Maria Nélida González de Gómez (Ibict/UFRJ), e publicada no ano seguinte (Jardim, 1999). Foi considerada a melhor tese de doutorado em ciência da informação (1998-2000) pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (Ancib).

8    Em sua pesquisa, a autora consultou extensa documentação (relatórios, correspondência, regimentos, normas, coleções particulares e revistas, entre outros materiais) no Arquivo Nacional, Museu Imperial, Arquivo Histórico do Itamaraty e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). A tese de Costa (1997) foi orientada por Manoel Luiz Salgado Guimarães (UFRJ). Suas ideias centrais constam em artigo publicado na revista Estudos Históricos (Costa, 2000).

9    O canadense Terry Cook é autor do texto clássico “What is past is prologue: a history of archival ideas since 1898 and the future paradigm shift”, publicado na revista Archivaria, v. 43, p. 17-63, 1997. Com o título “O passado é pródigo: uma história das ideias arquivísticas desde 1898 e a futura mudança de paradigma”, o artigo foi publicado na coletânea Pensar os arquivos: uma antologia, organizada por Luciana Heymann e Letícia Nedel (2018).

10    O livro teve origem na tese de Fonseca (2004), com orientação de Maria Nélida González de Gómez (Ibict/UFRJ).

11    O livro resultou de sua tese de doutorado (Marques, 2011), defendida sob a orientação de Georgete Medleg Rodrigues. A tese foi vencedora do concurso de monografias Maria Odila Fonseca, da Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB), em sua primeira edição (2012). No mesmo ano, recebeu ainda os prêmios da Ancib, de melhor tese, e da Capes, de melhor tese na área Ciências Sociais Aplicadas I.

12    Sobre as influências e percepções de arquivistas estrangeiros que vieram em missão ao Brasil, entre as décadas de 1960 e 1980, ver artigo de Luís Calos Lopes (2000/2001). No mesmo artigo, o autor apresenta um panorama dos arquivos e da arquivística no Brasil.

13    Sua dissertação de mestrado (Marques, 2007), sob orientação de Georgete Medleg Rodrigues, já apontava para o interesse em pesquisas sobre o processo de constituição da disciplina no país.

14    Sobre a presença e influência francesa no Arquivo Nacional, merece menção o artigo de Estevão e Fonseca (2010).

15    Ver Marques (2021); Marques e Praciano (2020); Marques e Ramalho (2021) e Marques e Rodrigues (2017).

16    A tese (Santos, 2008), sob a orientação de Heloísa Liberalli Bellotto, foi publicada em 2010, com apoio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

17    Nos anos de 2006 e 2007 foram realizadas entrevistas com José Pedro Esposel, Helena Corrêa Machado, Marilena Leite Paes e Nilza Teixeira Soares. Com exceção da entrevista com José Pedro Esposel, as demais foram publicadas. Ver Santos (2010, 2016, 2021).

18    A dissertação de Silva (2010) foi defendida sob a orientação de Letícia Borges Nedel. A dissertação de Gomes (2011) e a tese de Silva (2013) foram defendidas sob a orientação de Ecléia Thiesen (Unirio) e Evelyn G. Dill Orico (Unirio), respectivamente.

19     Dissertação (Lima, 2019) defendida com a orientação de Ivana Denise Parrela (UFMG).

20    As pesquisas de Louise Glaber Sousa (2015) e de Mariana Simões Lourenço (2014) foram realizadas sob a orientação de Gisele Martins Venâncio (UFF).

21    A tese de Barbatho (2018) foi defendida sob a orientação de Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira (Uerj) e coorientação de Vitor Manoel Marques da Fonseca (UFF).

22    Ver “Apresentação”, de Santos e Fonseca (2021).

23    A dissertação de Carvalhêdo (2003) foi defendida sob a orientação de Georgete Medleg Rodrigues (UnB).

24    A tese de Gonçalves (2006) foi defendida sob a orientação de Ana Maria de Almeida Camargo (USP).

25    A tese de Parrela (2009), com orientação de Eliana Regina de Freitas Dutra (UFMG), foi publicada em 2012, com o título Patrimônio documental e escrita de uma história da pátria regional: Arquivo Público Mineiro, 1895-1937. Para uma análise sobre as origens das bases legais que orientaram a criação do APM, ver artigo de Venâncio (2012).

26    Ver Matos; Rosado (2012, 2013).

27    A dissertação de Alencar (2021) foi desenvolvida sob a orientação de Clarissa Moreira Schmidt (UFF) e agraciada com o Prêmio Maria Odila Fonseca de melhor dissertação, edição 2021.

28    A tese de Aldabalde (2015) foi defendida sob a orientação de Georgete Medleg Rodrigues (UnB).

29    O trabalho de doutoramento de Melo (2006) foi desenvolvido sob a orientação de Fernanda Ribeiro (Universidade do Porto).

30    Em 1960, com a transferência da capital federal para Brasília, a cidade do Rio de Janeiro foi transformada no estado da Guanabara, condição em que permaneceu até 1975.

31    Em 1911, o decreto n. 9.197, de 9 de janeiro, estabeleceu o regulamento do Arquivo Nacional. Em seu artigo 10º, previu o curso de diplomática, que por fatores pouco conhecidos não se concretizou. Em 1922, com a criação do Museu Histórico Nacional (MHN), as atribuições do referido curso teriam sido absorvidas pelo curso técnico oferecido pela nova instituição. Ver Maia (2006, p. 65-66).

32    Para conhecer a presença e a atuação de Boullier de Branche no Arquivo Nacional, ver Santos (2014); Marques; Ramalho (2021).

33    Para o enfoque que analisa a experiência de formação em arquivologia conduzida pelo Arquivo Nacional, ver Santos (2014). Para um panorama da formação nos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e França, assim como a trajetória e os desafios da formação na graduação e na pós-graduação no Brasil, ver o artigo de Georgete Medleg Rodrigues (2006).

34     O Congresso Brasileiro de Arquivologia teve sua primeira edição em 1972, promovido pela Associação dos Arquivistas Brasileiros (AAB), criada um ano antes. Sua última edição foi em 2012. O Congresso Nacional de Arquivologia acontece desde 2004 e terá sua 9ª edição em 2022, sob a organização geral do Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (Fnarq). As duas entidades sempre procuraram realizar os eventos em parceira com núcleos regionais ou associações estaduais, além de outras instituições. Ver Melo; Cardoso (2018).

35     Autores como Robert Merton, Thomas Kuhn, Bruno Latour e Pierre Bourdieu, para citar os principais nomes, possuem trabalhos basilares que estabeleceram marcos teórico-metodológicos e ensejaram a formação de correntes do pensamento sociológico sobre a atividade científica. Conceitos como éthos científico, ciência normal, campo científico, comunidade científica, capital científico, capital simbólico, entre outros, devem ser apropriados por pesquisadores da área arquivística.

36    Sezinando, Jardim e Silva (2016).

37    A tese de Adão (2017) foi defendida sob a orientação de Renato Pinto Venâncio (UFMG). No mesmo ano, Sheila Margareth Teixeira Adão e Renato Venâncio publicaram o artigo “O papel da 1ª Conferência Nacional de Arquivos (Cnarq) no processo de construção de uma política de estado para os arquivos brasileiros” na revista Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia, v. 12, p. 145-154, 2017.

38    A tese de Cougo Junior (2021) foi orientada por Renata Overnhausen Albernaz (UFPel) e coorientada por Ramón Alberch Fugueras (Archiveros sin Fronteras).

39    O livro integra a Coleção Arquivo (Editora UFMG), dirigida por Renato Pinto Venâncio.

40    Ver Câmara dos Deputados (2017).

41    Sobre a trajetória da arquivista e bibliotecária Nilza Teixeira Soares, ver entrevista publicada na revista Acervo (Santos, 2016).

42    Sobre a trajetória da arquivista Astréa de Moares e Castro, ver seu livro de memórias (Castro, 2008).

43    Foi chefe da Seção de Avaliação e Recolhimento da Coordenação de Arquivos da Câmara dos Deputados.

44    Pode ser acessado pela Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional em: http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=005959&pasta=ano%20197&pesq=&pagfis=0.

45    Fato de grande relevância foi a doação do arquivo e da biblioteca pessoal de José Pedro Esposel para a Coordenação do Curso de Arquivologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), em fevereiro de 2022. Historiador, arquivista e ex-professor da universidade, José Esposel (1931-2018) desempenhou papel de destaque na formação de arquivistas, na criação da AAB e na militância em defesa dos arquivos. Ver Schmidt; Alencar (2022).

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