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v. 27 n. 1 (jan/jun - 2014): 50 anos do golpe: ditadura e transição democrática no Brasil

Ato Institucional n. 5 (AI-5)

  • República Federativa do Brasil
Enviado
8 julho 2015
Publicado
30-04-2014

Resumo

Reprodução do Ato institucional n. 5 (AI-5), promulgado pelo presidente marechal Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968 (Fundo Serviço Nacional de Informações - SNI, Arquivo Nacional).

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