A estrutura jurídica estabelecida pelas políticas indigenistas no Brasil, na segunda metade do século XVIII, estava voltada à assimilação dos povos nativos. Essa mesma estrutura também estabeleceu direitos aos indígenas, que aprenderam a reivindicá-los através das instituições. Este artigo analisa as ações indígenas dos paiakus de Montemor, nas primeiras décadas do século XIX, na tentativa de garantir os seus direitos.
Palavras-chave: índios; territorialidades; direitos indígenas; territórios.
